| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2014 |
| Date | 2014-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DOS LOTES 01(UM) E 04(QUATRO) DA QUADRA 13(TREZE), LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE SEPARA AS QUADRAS 04(QUATRO) E 13(TREZE), DE FORMA IRREGULAR, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 1.660,10 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E DEZ DECÍMETROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 41.632.928/0005-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1219 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-06-09 | Arquivado | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2014-06-09 | Para Votação Única | A | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2014-06-06 | Incluído na Ordem do Dia | A | Para votação única em Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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