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Vivendo cada vez melhor unic f
DIÇÃO 2068
Mensagem nº 023/2010, de 18 de março de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊENCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o- Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 4.126,00 m? (quatro mil,
cento e vinte e seis metros quadrados), pelo valor de R$ 124.380,00 (cento e vinte e
quatro mil, trezentos e oitenta reais), consoante Laudo de Avaliação em anexo, com
fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Tamatanduba, para a manutenção e consolidação da área de lazer
desta Comunidade, constituída por um Campo de Futebol.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de adquirir área de lazer
para a prática de esportes, evitando o ócio entre os jovens da Comunidade.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. . .
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
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