Eusébio
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 067/2014, de 01 de agosto de 2014.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que “Cria o
Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2014 destinado a premiar as Escolas
Municipais com melhor resultado nas avaliações realizadas nas turmas de 2º ano
do Ensino Fundamental e adota outras providências”.
Esta premiação local pressupõe motivar o esforço dos educadores e
das escolas que conduzem os alunos a se apropriarem de aprendizagens com
utilidade social.
Ademais, a iniciativa caracteriza-se como Fato Social e Político uma
vez que viabiliza o alcance de duas grandes expressões significativas da
sensibilidade humana: a nobreza da capacidade de reconhecer e o prazer de ser
reconhecido.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa. e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração. E
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municfpal
Exmo.
Vereador Raimundo Nonato Damasceno Neto
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-307
Eusébio 2
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Projeto de Lei nº , de 01 de agosto de 2014.
Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida
Melhor/2014 destinado a premiar as
Escolas Municipais com melhor resultado
nas avaliações realizadas nas turmas de
2º ano do Ensino Fundamental e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono
a presente Lei:
Art. 1º - Fica criado o “Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor”, destinado às
escolas públicas municipais que lograram melhores resultados de alfabetização,
diagnosticados nos exames de avaliação externa realizados, em todas as turmas
de alunos de 2º ano do Ensino Fundamental, pela Secretaria de Educação do
Ceará-SEDUC, no ano de 2013.
Art. 2º - Serão premiados os Estabelecimentos Escolares que se
enquadram no seguinte perfil:
| - Tenham sido considerados Nota Dez na perspectiva da Lei Estadual Nº
15.052/2011.
Il - Constem do elenco de Escolas na situação desejável, em matéria de
alfabetização, com média entre 200 e 250 de proficiência;
Ill - Tenham alcançado um patamar de proficiência que, embora abaixo de
170 pontos, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado cognitivo de
seus alunos e no esforço didático de seus professores no ano em que foram
avaliadas.
Parágrafo Único - Nos casos em que as turmas e as Escolas Nota Dez
tenham passado por mais de uma gestão, no ano em que se deu a avaliação,
(2013), o prêmio será concedido aos profissionais docentes responsáveis pelas
Turmas em destaque e aos membros do Núcleo Gestor que tiveram parcela de
responsabilidade no sucesso da aprendizagem discente.
Mus
RR
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Art. 3º - Nas Escolas Nota Dez, cada um dos profissionais referenciados no
parágrafo único do artigo anterior receberão como prêmio R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais).
Art. 4º- Nas Escolas situadas no intervalo entre 200 e 250 de proficiência
nas turmas de 2º ano, receberão como prêmio o valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) destinados aos docentes dessas turmas, à Diretora e à Coordenação
Pedagógica.
Parágrafo Único — Igual premiação será concedida às escolas que
obtiverem média de proficiência em Português e Matemática, nos 5ºs e 9ºs anos,
acima de 240 pontos.
Art. 5º - As Escolas que tenham alcançado um patamar de proficiência que,
embora abaixo de 170, demonstrem ter dado um salto qualitativo no resultado
cognitivo de seus alunos, e no esforço didático de seus professores, no ano em
que foram avaliadas, serão contempladas com um Diploma de Honra ao Mérito.
Art. 6º - As Escolas e as pessoas merecedoras dos prêmios aqui
referenciados constarão do Anexo Unico que acompanha esta Lei.
Art. 7º - Fica acrescido ao vigente Orçamento Fiscal do Município, em favor
da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial nos termos do Anexo
Unico para utilização na forma desta Lei.
Art. 8º - Para fins de aplicação do recurso acima especificado fica o Chefe
do Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os profissionais da Educação
que, nos termos da presente norma, garantiram ao Município, na área da
alfabetização de crianças, o reconhecimento em nível estadual, como território de
Educação Qualitativa.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
financeiros vigoram a partir de setembro, revogam-se as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, ao 01 dia do mês de agosto de 2014.
MANN, .
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
= -
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SECRETARIA D
ANEXO
E EDUCAÇÃO
UNICO
APURAÇÃO DO PRÊMIO “ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR” 2014.
Art. 3º - Escolas Nota 10 (2º e 5º anos):
1. Escola de E.1.E.F. Criança Vivendo Feliz (proficiência 205,52) — 2º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Alessiandra Gadelha Façanha (coordenadora Efetiva 1.200,00
SUBTOTAL 1.200,00
2. Escola de E.l.E.F. Elisbão Pio (proficiência 200,29) — 2º ano.
PREMIADOS
Maria Rejane Matias Ferreira (diretora)
SUBTOTAL
SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Confiança 1.200,00
1.200,00
3. Escola de E.l.E.F. Lagoinha (proficiência 274,62) — 5º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS)
Maria de Fátima Oliveira Rodrigues (professora) Efetiva 1.200,00
Jerônimo Costa Cardoso (professor Efetivo 1.200,00
Celina Magalhães de Paiva (coordenadora) Efetiva 1.200,00
Marta Lima Viana (diretora) Confiança | 1.200,00
SUBTOTAL | 4.800,00
Art. 4º - Escolas com proficiência entre 200 e 250 (2º ano):
1. Escola de E.l.E.F. São Raimundo
PREMIADOS
Jaqueline Holanda Menezes (coordenadora)
Maria Arirli de Sousa Vieira (diretora)
proficiência 215,43) — 2º ano.
O FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS
500,00
500,00
Efetiva
SUBTOTAL
1.000,00
2. Escola de E.l.E.F. Josefa Sá (proficiência 202,53) — 2º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS
Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva 500,00
Maria Suzana Martins Frota (diretora) Confiança | 500,00
SUBTOTAL | 1.000,00
3. Escola de E.l.E.F. Oscar Feitosa (proficiênc
ia 200,19) — 2º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Lilian Ribeiro Araújo (professora) Efetiva 500,00
Selma Dantas Caetanos (coordenadora) Efetiva 500,00
Acilegna Façanha de França Saraiva (coordenadora) Efetiva 500,00
Vanda Maria Câmara Floriano (diretora) Confiança 500,00
SUBTOTAL 2.000,00
Mi
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraQDeusebio.ce.gov.br
* www eusebio. ce gov.br .
can?
as Eus para DIO
omeeerroRA municipal
E
à
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Parágrafo Único / Art. 4º - Escolas com proficiência entre 200 (5º e 9º anos):
1. Escola de E.l.E.F. Josefa Sá (proficiência 280,83) — 5º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva JÁ PREMIADA
Maria Suzana Frota Martins (diretora) Confiança JA PREMIADA
SUBTOTAL JÁ PREMIADA
2. Escola de E.1.E.F. Izídio José Campina (proficiência 255,92) — 5º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Silvia Kátia Venâncio Baltazar (coordenadora) Efetiva 500,00
SUBTOTAL 500,00
3. Escola de E.l.E.F. Erotides Melo Lima (proficiência 243,53) — 5º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Isabel Cristina Silva dos Santos (professora) Efetiva 500,00
Natiele Fonseca de Almeida (professora) Efetiva 500,00
Cleycimar Vidal Fernandes (coordenadora) | Efetiva 500,00
SUBTOTAL 1.500,00
1. Escola de E.1.E.F. Josefa Sá (proficiência 335,69) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL
PREMIAÇÃO (RS
Geisa Mara Costa de Freitas (prof? de Língua Portuguesa) Efetiva — 300,00
Maria Lucileide Sales Oliveira (coordenadora) Efetiva JA PREMIADA
Maria Suzana Frota Martins (diretora)
Confiança JÁ PREMIADA
| SUBTOTAL 500,00
2. Escola de E.l.E.F. Izídio José Campina (proficiência 278,95) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS
Liliane Santos da Silva (prof? de Língua Portuguesa) Efetiva — 500,00
Silvia Kátia Venâncio Baltazar (coordenadora Efetiva JA PREMIADA
SUBTOTAL 500,00
3. Escola de E.I.E.F. Eduardo Alves Ramos
PREMIADOS
proficiência 268,10) — 9º ano.
SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS
Francisca das Mercês Araújo Freitas (prof? de Língua Efetiva 500,00
Portuguesa
Círia Maria Farias Costa Lima (coordenadora Efetiva 500,00
Erilene Lima de Alencar (diretora) Confiança 500,00
SUBTOTAL 1.500,00
4. Escola de E.l.E.F. das Guaribas (proficiência 263,67) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL
rare na
Maria Ivaneide Costa Monteiro (prof. de Língua Portuguesa Efetiva 500,00
Maria Magali Costa Martins (diretora) Confiança 500,00
SUBTOTAL 1.000,00
6. Escola de E.1.E.F. da Lagoinha (proficiência 262,15) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS)
Celina Magalhães de Paiva (coordenadora Efetiva JA PREMIADA
Marta Lima Viana (diretora JÁ PREMIADA
SUBTOTAL JA PREMIADA
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145 Nip
prefeituraDDeusebio.ce.gov.br A
www eusebio.ce.gov.br
"
E rms o,
8
N
)
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PREPENTURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7. Escola de E.1.E.F. São Miguel (proficiência 261,86) — 9º ano.
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Efetivo
500,00
Lúcia Maria Baltazar Ferreira (diretora) Confiança
500,00
SUBTOTAL
1.000,00
8. Escola de E.l.E.F. Santa Clara (proficiência 254,54) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL
PREMIAÇÃO (RS
Anastácia Janot Menezes de Monteverde (prof. de Língua Efetiva
Efetivo
Portuguesa)
Sebastião Fernandes Filho (prof. de Língua Portuguesa)
Efetivo
|
Francisco Assis Costa Filho (coordenadora) |
Joelice Pereira de Oliveira (diretora |
SUBTOTAL
Confiança
9. Escola de E.1.E.F. João de Freitas Ramos
proficiência 253,73) — 9º ano.
10. Escola de E.l.E.F. Raul Tavares Cavalcante Il
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS)
Ucesina Maria Noronha de Freitas (coordenadora Efetiva 500,00
Jaqueline Maria Araújo Silva (diretora) Confiança 500,00
SUBTOTAL
roficiência 249,49) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL | PREMIAÇÃO (RS
Maria Aparecida Queiroz Guimarães (diretora) Confiança 500,00
SUBTOTAL 500,00
11. Escola de E.l.E.F. Francisco Tavares de Abreu (proficiência 247,06) — 9º ano.
12. Escola de E.l.E.F. do Cararu (proficiência 246,64) — 9º ano.
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL
PREMIADOS SITUAÇÃO FUNCIONAL PREMIAÇÃO (RS)
Michele Sousa Albuquerque (prof. de Língua Portuguesa) Efetiva 500,00
André Oliveira Holanda (prof. de Matemática) Efetivo 500,00
Antônio Fábio Bezerra Roque (diretor) Confiança 500,00
SUBTOTAL 1.500,00
PREMIAÇÃO (RS)
[ Antônia Fátima Sousa Oliveira (profa. de Língua Portuguesa) Efetiva 500,00
Ciríaco dos Santos Ferreira (prof. de Matemática) Efetivo 500,00
Cláudia Eliza Braga Cavalcante (coordenadora) Efetiva
SUBTOTAL
500,00
1.500,00
[ TOTAL
24.200,00
uh
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