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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
PROJETO DE LEI N. 076,20
Jis£O “a
AL jo3 90) Revoga a Lei Municipal n. 557, de 27 de
A a) J; /. = junho de 2005 na forma que indica.
UMES A
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n. 557, de 27 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 19 DE SETEMBRO
DE 2014.
ALDACIRA
Vereadora de Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a re-denominação das vias citadas na Lei
Municipal n. 557/2005, haja vista que houve m erro na edição da referida Lei, sendo-nos
necessária a alteração, porém a denominação de vias é executada através de Decreto
Legislativo, por isso revogamos a referida lei a fim de re-denominarmos as mesmas através
de Projeto de Decreto Legislativo já protocolizado nesta Casa.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 19 DE SETEMBRO
DE 2014.
ALDACIRA
Vereadora fe Eusébio
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