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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ACILON GONÇALVES.
native_id130

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-01 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2010-04-05 Para Votação Única U APROVADO EM TURNO ÚNICO. PROVIDENCIAR A PROMULGAÇÃO.
2010-03-31 Para Votação Única U INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2010-03-25 Encaminhamento de Matéria — Como Parecer Favorável para Inclusão na Ordem do Dia.
2010-03-22 Encaminhamento de Matéria — Encaminhado à Comissão Para o Parecer Técnico.

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À MUNICIPAL DE E Ê
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0002 2010
Aprova as Contas de Governo do exercício
financeiro de 2006 de responsabilidade do
Prefeito Municipal Acilon Gonçalves.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, e seguindo o direcionamento do Parecer Prévio n. 12/2010, da lavra do
Egrégio Tribunal de Contas que pugnou pela Aprovação das Contas de Governo do
exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio
Acilon Gonçalves,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2006 de
responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio Acilon Gonçalves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM 24 DE MARÇO DE 2010.
“JOSE TÁRCISIO SA FILHO
Presidente da Comissão de Orçamento
FARES ANDRADE SAID FILHO
Relator
RAIMUNDO Lai TÉ muscENo
Membro
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página ide 1

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