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materia nº 98/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 2014
Date 2014-11-07
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1109/2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1309

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-10 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2014-11-10 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2014-11-07 Incluído na Ordem do Dia A Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
PROJETO DE LEI N. 098,20
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 1.109/2012 que
trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
de Eusébio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n. 1.109/2012 que passa a vigorar nos
termos do anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos
financeiros que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE
NOVEMBRO DE 2014.
Raimurído'Nonáto Damasceno Neto
Presidente
Ed, E LL e
Neila Martins de Castro Sá
2º Vice-Presidente
rlos Alberto'da Silva Alexandre
2º Secretário 32 Secretária
Ss
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a necessidade de melhor adaptar os
serviços legislativos à realidade do Município de Eusébio, ensejando-se assim para o ano de
2015 um quadro de servidores maior qualificado para servir à municipalidade.
Desta forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos
a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE
NOVEMBRO DE 2014,
as sad Neto
Presidente
Neila Martins de Castro Sá
2º Vice-Presidente
A
rto dá ilva Na/)
2º Secretário VA Secretária
CÂMARA MUNICIPAL
DE EUSÉBIO
TRABALHANDO PELO POVO
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 0042/2012
(ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18/12/1998)
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo Qtde Símbolo | Venc. Repres. E Total
Chefe de Gabinete 13 CCA-2 R$ 120,00 R$ 3.480,00 R$ 3.600,00
Assessor Parlamentar 13 CCA-2 R$ 120,00 R$ 3.480,00 R$ 3.600,00
Adjunto Legislativo L 26 CCA-3 R$ 120,00 R$ 2.040,00 R$ 2.160,00
Assessor Jurídico 2; CCA-3 R$ 120,00 R$ 2.040,00 R$ 2.160,00
Assistente Legislativo 13 CCA-4 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Cerimonialista 1 CCA-5 R$ 120,00 R$ 1.080,00 R$ 1.200,00
Assessor da Mesa Diretora 6 CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00
Assessor da Secretaria 4 CCA-6 R$ 120,00 R$ 840,00 R$ 960,00
Diretor Geral 1 CCD-1 R$ 120,00 R$ 2.880,00 R$ 3.000,00
mui Contabilidade, Finanças e Controle 1 ccD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
[ Ass. de Imprensa e Consultoria 1 CCD-2 R$120,00 | R$1.680,00 | R$ 1.800,00
Secretário Geral 1 CCD-2 R$ 120,00 II R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Ouvidor Geral 4 CCD-2 R$ 120,00 R$ 3.480,00 R$ 3.600,00
Coordenador do Balcão da Cidadania 1 CcD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio 1 CCD-2 R$ 120,00 R$ 1.680,00 R$ 1.800,00
feet do Departamento de Recursos 1 ccp-2 R$120,00 | R$1.080,00 | R$ 1.200,00
Humanos
Recepcionistas 1 E-3 R$ 120,00 R$ 604,00 R$ 724,00
Auxiliar Administrativo 2 E-5 R$ 120,00 R$ 604,00 R$ 724,00
Assessor do Corregedor Geral E CCA-1 R$ 120,00 R$ 3,760,00 R$ 4,000,00
Assessor da Comissão de Legislação, Justiça e a Coal R$ 120,00 R$ 3,880,00 R$ 4,000,00
da Cidadania
Assessor da Comissão de Orçamento,
Finanças, Contabilidade e Fiscalização s SGA R$ 120,00 R$ 3,880,00 R$ 4,000,00
Assessor da Liderança do Partido Majoritário 1 | CcAd1 R$ 120,00 É R$ 3,880,00 R$ 4,000,00
Coordenador das Comissões Técnicas [Er A CCA-1 R$ 120,00 R$ 3.880,00 R$ 4.000,00

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