| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2014 |
| Date | 2014-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 12.253,17 M² (DOZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS E DEZESSETE DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA DANSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.400.437/0001-61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1328 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-12-08 | Arquivado | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2014-12-08 | Matéria Aprovada | A | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2014-12-08 | Incluído na Ordem do Dia | A | Para votação única na Sessão Extraordinária. |
| 2014-12-05 | Para Apresentar no Plenário | — | Para a apreciação do Regime de Urgência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 | Aprovado | 11 | 1 | 0 |
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