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PROJETO DE LEIN. 0028 Ho
Declara de Utilidade Pública a
Associação Para Resgate da Vida —
Casa de Abraão, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Para Resgate da Vida —
Casa de Abraão, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 11.071.022/0001-69.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05
DE ABRIL DE 2010.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
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