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materia nº 28/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA RESGATE DA VIDA – CASA DE ABRAÃO, NA FORMA QUE INDICA.
native_id133

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Arquivado U Arquivamento por finalização de tramitação.
2010-04-09 Para Votação Única U APROVADO.
2010-04-09 Quebra de Interstício Regimental — Quebra de Interstício Regimental para Votar o Projeto Imediatamente. APROVADO.
2010-04-08 Para Apresentar no Plenário — Apresentar ao Plenário para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEIN. 0028 Ho
Declara de Utilidade Pública a
Associação Para Resgate da Vida —
Casa de Abraão, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Para Resgate da Vida —
Casa de Abraão, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município de Eusébio, portadora do CNPJ n. 11.071.022/0001-69.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05
DE ABRIL DE 2010.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258

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