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Melhor para todos
unicef PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 001/2015, de 02 de janeiro de 2015.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGENCIA/URGENTISSIMA, e utilizando o que dispõe o artigo
133, 81º da Resolução 001, de 15 se dezembro de 2008, da Câmara Municipal
de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO),o incluso Projeto de Lei que reajusta
o salário base dos cargos que indica e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a corrigir defasagem salarial dos
servidores do Município de Eusébio elencados.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Munitipal
Exma. Sra.
AldaciraTargino da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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PROJETO DE LEI Nº 001 | E 0 o Concede reajuste
ed salarial aos Servidores
Apeovaso pa Públicos Municipais do
h E Poder Executivo e dá
A outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
An. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder reajuste salarial ao conjunto de Servidores Públicos da Administração
Direta do Poder Executivo, na forma dos Anexos |, II, III, IV, V, Vl e VII, parte
integrante desta Lei.
Ar. 2º - O Professorde Educação Básica Temporário terá vencimento
equânime ao de Professor de Educação Básica | — referência 01 — para 100h e
200h conforme cada caso, nos termos do Anexo IV, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e
seus efeitos financeiros retroagem à primeiro de Janeiro de 2015, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 02 dias do mês de janeiro
de 2015. a Pa
José Arimatéa Lima BArros Júnior
Prefeito Munitipal
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ANEXO I
L SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
DAS -1 600,00 3.900,00 4.500,00
DAS-2 500,00 1.900,00 2.400,00
DAS-3 350,00 850,00 1.200,00
DAS-4 388,00 400,00 788,00
SPIT-I 1.702,00 425,00 2.127,00
SPIT—I 1.702,00 375,00 2.077,00
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
SÍMBOLO GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGSE-|1 800,00 800,00
FGSE-2 880,00 | 880,00
[ FGSES3 990,00 990,00 |
| SIMBOLO GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGD | 450,00 450,00
FGD 2 500,00 500,00
FGD3 650,00 650,00
FGD 4 800,00 800,00
FGD 5 950,00 950,00
FGD 6 1.060,00 | 1.060,00
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ANEXO II
VENCIMENTO VENCIMENTO
MENSAL EM R$ - MENSAL EM R$ -
CARGO SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA CARGA HORÁRIA
SEMANAL 15 SEMANAL 20 HORAS
HORAS
ADVOGADO -A ANS-I 1.714,00 2.283,00
ASSESSOR TÉCNICO-A | ANS 1.714,00 2.283,00
ASSISTENTE SOCIAL-A ANS-| | 1.714,00 2.283,00
BIBLIOTECÁRIO-A ANS-1 1.714,00 2.283,00
CONTADOR-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
| ENGENHEIRO-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
ENFERMEIRO-A ANS-1 1.714,00 2.283,00
FARMACEUTICO BIOQUIMICO-A ANS-1. | 1.714,00 2.283,00
FISIOTERAPEUTA-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
| FONOAUDIOLOGO-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
MEDICO ANESTESISTA-A ANS-I 2.127,00 2.829,00
MEDICO GENERALISTA-A ANS-I 2.127,00 2.829,00
MEDICO GINECOLOGISTA-A [ANS 2.127,00 2.829,00
MEDICO PEDIATRA-A ANS-I 2.127,00 2.829,00
MEDICO-A ANS-1 | 2.127,00 2.829,00
| NUTRICIONISTA-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
ODONTOLOGO-A ANS-| | 1.714,00 2.283,00
PSICÓLOGO-A ANS-I 1.714,00 2.283,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL-A ANS-I 1.714,00 | 2.283,00 |
VETERINÁRIO-A ANS-1 1.714,00 2.283,00
7 VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-20
HORAS
ADVOGADO [= ANS-I | 1.469,00
ARQUITETO ANS-I 1.469,00 |
ASSESSOR TÉCNICO ANS-I 1.469,00
ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL ANS-I 1.469,00
ASSISTENTE SOCIAL ANS-1 1.469,00
BIBLIOTECÁRIO ANS-I 1.469,00
BIOLOGO ANS-I 1.469,00
CIRURGIAO DENTISTA BUCO-MAXILO-FACIAL ANS-I | 1.469,00
| CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA ANS-I 1.469,00
CIRURGIAO DENTISTA PERIODONTISTA ANS-I 1.469,00
CONTADOR ANS-I 1.469,00
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO SOCIAL ANS-I 1.469,00
ENFERMEIRO ANS-L| | 1.469,00
ENFERMEIRO PLANTONISTA ANS-I | 1.660,00
ENGENHEIRO ANS-I 1.469,00
FARMACEUTICO ANS-1 |. 1.469,00
FISIOTERAPEUTA ANS-1 1.469,00
Rua Hodroia oi Dinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusábis-CE | Fone: 85 826006145
GEOGRAFO ECOLOGISTA prefeituraDeusebio.ce.gav.br ANS-I 1.469,00
Ap,
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MÉDICO ANESTESISTA RE de ANS-I 2.784,00
MEDICO ANESTESIOLOGISTA BEANTONISTA ANS-I 2.784,00
MÉDICO GENERALISTA ANS- 2.784,00
MÉDICO GINECOLOGISTA ANS-I 2.784,00 |
MÉDICO NEUROLOGISTA ANS- 2.784,00
| MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA ANS-I 2.784,00
MÉDICO PEDIATRA | ANS-I 2.784,00
MÉDICO PSIQUIATRA ANS-I 2.784,00
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA ANS-I 2.784,00
NUTRICIONISTA ANS-I 1.469,00
ODONTÓLOGO ANS-I 1.469,00
ORIENTADOR SOCIAL 1 ANS-| 1.229,00
PEDAGOGO ANS-| 2.784,00
PROCURADOR ANS- 3.231,00
PROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS ANS- 1.263,00
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS ANS- 2.211,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS ANS- 1.263,00
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 200 HORAS ANS-I 2.526,00
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS ANS- 1.263,00
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS ANS- 1.263,00
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS ANS- 1.263,00
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 200 HORAS ANS- 2.526,00
PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS ANS-I 2.526,00
PROFESSOR POLIVALENTE 200 HORAS ANS- 2.211,00
PSICOLOGO ANS- 1.469,00
PSICOPEDAGOGO ANS- 2.784,00
SOCIOLOGO ANS-I 1.469,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL | ANS-I |. 1.469,00
VETERINÁRIO ANS-] 1.469,00
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
CARGO SÍMBOLO CARGA HORÁRIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF ANS-1 2.784,00
DENTISTA PSF [o ANS 2.784,00
ENFERMEIRO PSF ANS-I 2.784,00
MÉDICO PSF ANS-I 5.412,00
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VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO 788,00 40 HORAS
AGENTE AMBIENTAL 788,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 788,00 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 788,00 40 HORAS
ALMOXARIFE 788,00 40 HORAS
ARTÍFICE ESPECIALIZADO 975,00 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 788,00 40 HORAS
AUXILIARDE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 788,00 40 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 788,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SALA 788,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 788,00 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 788,00 40 HORAS
BOMBEIRO HIDRÁULICO 788,00 40 HORAS
CALCETEIRO 788,00 40 HORAS | |
COZINHEIRO 788,00 40 HORAS
DIGITADOR 788,00 40 HORAS
ELETRICISTA 788,00 40 HORAS
FACILITADOR SOCIAL 788,00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS 877.00 40 HORAS
FISCAL DE TRIBUTOS 788,00 40 HORAS
FISCAL SANITÁRIO 788,00 40 HORAS
GARI 788,00 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAL 788,00 40 HORAS
MAQUEIRO 788,00 40 HORAS
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 975,00 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 788,00 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 788,00 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 788,00 40 HORAS
MOTOCICLISTA 788,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 788,00 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D” 788,00 40 HORAS
OPERADOR DE MÁQUINAS 1.491,00 40 HORAS
PEDREIRO 788,00 40 HORAS
PINTOR 788,00 40 HORAS
PORTEIRO HE 788.00 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO UNICO DO BOLSA FAMILIA 788,00 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM 788,00 40 HORAS
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 975,00 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 975,00 40 HORAS
TELEFONISTA 788,00 40 HORAS
VIGIA E 788,00 40 HORAS
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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ANEXO IV
CLASSE REFERÊNCIA VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 1.174,00 2.348,00
y ' 02 1.198,00 2.396,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 03 1.222,00 2.444,00
04 1.246,00 2.492,00
0s 1.271,00 2.542,00
06 1.297,00 2.594,00
07 1.323,00 2.646,00
Ts 08 1.349,00 | 2.698,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 09 1.376,00 2.752,00
10 1.403,00 2.806,00
HM 1.431,00 2.862,00
12 1.460,00 2.920,00
13 1.489,00 2.978,00
as 14 1.519,00 3.038,00
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III 15 1.549,00 3.098,00
16 1.580,00 3.160,00
17 1.612,00 3.224,00
18 1.644,00 3.288,00
CLASSE REFERÊNCIA | VENCIMENTO EM R$
20 HORAS | 40 HORAS
01 dy 1.489,00 2.978,00
02 1.519,00 3.038,00
ORIENTADOR / SUPERVISOR 03 1.549,00 3.098,00
04 1.580,00 3.160,00
05 1.612,00 3.224,00
06 1.644,00 3.288,00
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Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO V
PLANTÃO DIURNO | PLANTÃO NOTURNO | PLANTÃO NOS | CARGA
DE SEGUNDA À | DE SEGUNDA À | SÁBADOS, HORÁRIA
SEXTA-FEIRA SEXTA-FEIRA DOMINGOS E
CATEGORIA FERIADOS
MÉDICOS 860,00 920,00 1.000,00 | 12 HORAS
ENFERMEIROS 230.00 270,00 290,00 | 12 HORAS
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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ANEXO VI
PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS
(PCCS) DA SECRETARIA DE
SAÚDE
MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL A SALARIAL - NÍVEL B
I N UI I l Wm
Pv 40h 40h | 40h PV 40h 40h 40h
1 788,00 | 1 788,00
2 803,76 803,76 2 | Jeoago 803,76
3 819,84 819,84 819,84 3 819,84 819,84 819,84
4 836,23 836,23 836,23 4 836,23 836,23 836,23
5 852,96 852,96 852,96 5 852,96 852,96 852,96
6 870,02 870,02 870,02 6 870,02 870,02 870,02
Tê 887,42 887,42 887,42 Tá 887,42 887,42 887,42
8 905,16 905,16 905,16, 8 905,16, 905,16 905,16
9 923,27 923,27 923,27 9 923,27 923,27 923,27
10 941,73 941,73 941,73 10 941,73 941,73 941,73
11 960,57, 960,57 960,57, EE 960,57 960,57 960,57,
12 979,78 979,78 979,78 [ERRA 979,78 979,78 979,78
13 999,37 999,37 999,37 13 999,37 999,37 999,37
14 | 1.019,36 1.019,36 1.019,36 14 1.019,36, 1.019,36 1.019,36
15 | 1.039,75 1.039,75 1.039,75 15 1.039,75 1.039,75 1.039,75
16. 1.060,54 1.060,54 1.060,54 16 1.060,54 1.060,54 1.060,54
17 1.081,76 1.081,76 17 1.081,76 1.081,76
18 1.103,39 18 1.103,39
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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MATRIZ HIERÁRQUICA MATRIZ HIERÁRQUICA
SALARIAL - NÍVEL C SALARIAL - NÍVEL D
I 7 mM I l um
Pv 40h 40h 40h Pv 40h 40h 40h
4 819,55 [1 972,54
2 835,94 835,94 2 991,99 991,99
3 852,66 852,66 852,66 3 1.011,83 1.011,83 1.011,83
4 869,71 869,71 869,71 4 1.032,07 1.032,07 1.032,07
5 887,11 887,11 887,11 5 1.052,71 1.052,71 1.052,71
6 904,85 904,85 904,85 6 1.073,76 1.073,76 1.073,76
Fá 922,95 922,95 922,95 7 1.095,24 1.095,24 1.095,24
8 941,41 941,41 941,41 8 111714 1.117,14 1417,14
9 960,23 960,23 960,23 9 1.139,49 1.139,49 1.139,49
10 979,44 97944 | 979,44 10 1.162,28 1.162,28 1.162,28
11 999,03 999,03 | | 999,03 11 1.185,52 1.185,52 1.185,52
12] 1.019,01 1.019,01 | 1.019,01 12 1.209,23 1.209,23 1.209,23
13 | 1.039,39 1.039,39 1.039,39 13 1.233,42 1.233,42 1.233,42
14 | 1.060,18 1.060,18 1.060,18 14 1.258,08 1.258,08 1.258,08
15 | 108138 1.081,38 1.081,38 | 15 1.283,25 1.283,25 1.283,25
16] 1.103,01 1.103,01 1.103,01 16 1.308,91 1.308,91 1.308,91
17 1.125,07 1.125,07 17 1.335,09 1.335,09
18 1.147,57 18 1.361,79
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Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
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MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
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PV 15h
20h
40h
15h
20h
40h
15h
40h
1.731,72
1.470,19
2.708,24
1.766,35
1.499,59
2.762,40
1.766,35
1.499,59
2.762,40
1.801,68
1.529,59
2.817,65
1.801,68
1.529,59
2.817,65
1.801,68
2.305,89
2.817,66
1.837,72
1.560,18
2.874,01
1.837,72
1.560,18
2.874,01
1.837,72
2.352,01
2.874,01
1.874,47
1.591,38
2.931,49
1.874,47
1.591,38
2.931,49
1.874,47
2.399,05
2.931,49
1.911,96
1.623,21
2.990,12
1.911,96
1.623,21
2.990,12
1.911,96
2.447,03
2.990,12
1.950,20
1.655,67
3.049,92
1.950,20
1.655,67 |
3.049,92
1.950,20
2.495,97
3.049,93
O|IN|JD|JN|B|jOIN|—
1.989,20
1.688,79 |
3.110,92
1.989,20
1.088,79 |
3.110,92
1.989,20
2.545,89
3.110,92
9 | 2.028,99
1.722,56
3.173,13
2.028,99
1.722,56
3.173,13
2.028,99
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3.173,14
10 | 2.069,57
1.757,01
3.236,60
2.069,57
1.757,01
3.236,60
2.069,57
2.648,74
3.236,61
11 | 2.110,96
1.792,15
3.301,33
2.110,96
1.792,15
3.301,33
2.110,96
2.701,72
3.301,34
12 | 2.153,18
1.828,00
3.367,96
2.153,18
1.828,00
3.367,36
2.153,18
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3.367,36
13 | 2.196,24
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3.434,70
2.196,24
1.864,56
3.434,70
2.196,24
2.810,87
3.434,71
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ES
2.240,16
1.901,85
3.503,40
2.240,16
1.901,85
3.503,40
2.240,16
2.867,08
3.503,41
15 | 2.284,97
1.939,88
3.573,47
2.284,97
1.939,88
3.573,47
2.284,97
2.924,43
3.573,47
16 | 2.330,67
1.978,68
3.644,93
2.330,67
1.978,68
3.644,93
2.330,67
2.982,91
3.644,94
2.377,28
2.018,26
3.717,83
2.377,28
3.042,57
3.717,84
2.424,83
3.103,42
3.792,20
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo | CEP: 61.760-000 - Eusébio-CE | Fone: 85 3260.5145
prefeituraDeusebio.ce.gov.br
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MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
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2.299,16 | 2.785,65 | 5.411,98
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2.439,89 | 2.956,15 | 5.743,24 | 2.439,89 | 2.956,15 | 5.743,24] 2.439,89| 2.956,15] 5.743,24
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2.589,23 | 3.137,09 | 6.094,77 | 2.589,23 | 3.137,09 | 6.094,77 | 2.589,23 | 3.137,09 | 6.094,77
2.641,01 | 3.199,84 | 6.216,66 | 2.641,01 | 3.199,84 | 6.216,66 | 2.641,01 | 3.199,84 | 6.216,66
9 2.693,83 | 3.263,83 | 6.341,00 | 2.693,83 | 3.263,83 | 6.341,00 | 2.693,83 | 3.263,83 | 6.341,00
10 274771| 3.329,11] 6.467,82 | 2.747,71 | 3.329,11 6.467,82 | 2.747,71 | 3.329,11 | 6.467,82
11 | 2.802,66 | 3.395,69 | 6.597,17 | 2.802,66 | 3.395,69 | 6.597,17 | 2.802,66 | 3.395,69 | 6.597,17
i2 2.858,72 | 3.463,61| 6.729,12 | 2.858,72 | 3.463,61 | 6.729,12 2.858,72 | 3.463,61 | 6.729,12
13 | 2.915,89 | 3.532,88 | 6.863,70 | 2.915,89 | 3.532,88 | 6.863,70 | 2.915,89 | 3.532,88 | 6.863,70
14 | 2.974,21 | 3.603,54 | 7.000,97 | 2.974,21 | 3.603,54 | 7.000,97 | 2.974,21 | 3.603,54 | 7.000,97
15 3.033,69 | 3.675,61 | 7.140,99 | 3.033,69 | 3.675,61 | 7.140,99 3.033,69 | 3.675,61 | 7.140,99
16 | 3.094,37| 3.749,12 | 7.283,81| 3.094,37 | 3.749,12 | 7.283,81| 309437| 3.749,12] 7.283,81
ir 3.156,25 3.82410 7.429,49 3.156,25 | 3.824,10 | 7.429,49
6m0] 3.219,38 | 3.900,58 | 7.578,08
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ANEXO VII ã Melhor para todos
PLANO DE CARGOS, CARREIRÉSE SALÁRIOS (PCCS) DA GUARDA MUNICIPAL
MATRIZ HIERARQUICA
PADRÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VENCIMENTO Guarda 2º Guarda 12 Subinspetor Inspetor
CLASSE CLASSE
CLASSE A ut a CLASSE C D
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18| 110341 |18 17 18/15] 14 13 | 12 1 1019 8 7
19 | 1.125,48 |19 18 17/16] 15 14 [43 12 11 ]9 8
|20 | 1.147,99 |20 19 18117 16 15 | 14 13 jo | a 10 9
21| 4.170,95 20 1918) 17 16 1.15 14 13 [12 1 10
22 | 1.194,37 20/19] 18 17 | 16 15 14113 12 1
23 | 121826 | 20] 19 18 17 16 15 [14 13 12
24 | 1.242,63 20 19 | 18 17 16 115 14 13
25 1.267,48 | 20 19 18 Krá 16 [ 15 14
26 | 129283 E 20 19 1 ja | 16 [15]
27 | 131869 [ 20 19 [18 17 16
23] 134506 | | 20 119 18 17
29 | 1.371,96 a IR 20 19 18
30 | 1.399,40 I | 20 19
31] 1.427,39 20
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