| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA WN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.163.684/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1364 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-09 | Arquivado | — | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2015-03-09 | Matéria Aprovada | U | Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se. |
| 2015-03-06 | Incluído na Ordem do Dia | A | Para votação única. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 4
No extracted text — status pending_ocr.