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Mensagem nº 026/2010, de 07 de abril de 2010.
“Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área total de 13.552,00 m? (treze mil,
quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), pelo valor de R$ 135.520,00
(cento e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais), consoante Laudo de Avaliação,
Certidão, Memorial Descritivo e Planta de Situação enviados em anexo, com fulcro
no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Jabuti, para a construção de uma nova unidade escolar nesta
Comunidade.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de prover local adequado
para ampliação e melhoria da prestação educacional oferecida aos estudantes da
Comunidade de Jabuti.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e
estima e consideração.
s seus ilustres pares, votos de
“
nçalye
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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