materia nº 34/2015

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Menos para todos
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Mensagem nº 028/2015, de 12 de junho de 2015.
Senhor Presidente.
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA/URGENTIÍSSIMA, nos termos da Lei Orgânica do Municipio. o incluso
Projeto de Lei, que AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER DOAÇÃO FINANCEIRA ÀS AGREMIAÇÕES/QUADRILHAS
PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A presente Lei destina-se a estimular e apoiar financeiramente as
iniciativas culturais e artísticas do Município, através do Festival de Quadrilhas
Juninas para o exercício de 2015.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
Seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
a males, y
José Arimatéa Lima Bárros Júnior
Prefeito Munidipal
Exma. Sra.
Vereadora Aldacira Targino da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
e
da
PREFEITURA MUNICIPAL DF FUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
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Projeto de Lei nº, 034 , de 12 de junho de 2015
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APROVADO
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder
35 apoio financeiro às Quadrilhas participantes do Festival de
- Quadrilhas do Exercicio de 2015, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder apoio
financeiro às agremiações/quadrilhas juninas integrantes do Festival de Quadrilhas de 2015, que
será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, destinado ao
estimulo, apoio e valorização das manifestações e das culturas populares, na forma do artigo 233.
inciso Il, da Lei Orgânica do Município.
Am. 2º. O valor do apoio financeiro mencionado no artigo 1º será de R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais) por agremiação infanto-juvenil participante, devidamente cadastrada na
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo Único - As agremiações infanto-juvenis participantes limitar-se-ão ao
número de 07 (sete) e deverão aplicar os recursos recebidos exclusivamente na participação dos
festejos juninos de 2015
Art. 3º. Os recursos em sua totalidade serão repassados à ASSOCIAÇÃO
CULTURAL SENSAÇÃO DE SÃO JOÃO — ACSSJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 08.692.544/0001-73, que deverá repassar às
agremiações participantes os respectivos valores
Arm. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos recursos
próprios da Secretaria Municipal de Cultura e Tunsmo, ou pelo Gabinete do Prefeito.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por Decreto do
Chefe do Poder Executivo Municipal
An. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, bd dias do mês de junho de 2015.
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José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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ATO ANE PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVA mo REG A Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
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