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materia nº 1/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaINSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATENDENTES E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE INDICA.
native_id1467

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-29 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2015-06-29 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2015-06-26 Incluído na Ordem do Dia U Para a Sessão Extraordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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E Câmara Municipal de
Tetris am Eusébio
inpicação n. 001 /2015
ch io Ai ENS Institui a Gratificação para atendentes e auxiliares
oIS de enfermagem na forma que indica.
EM 99 o 12
e,
EXIMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas nesta Augusta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa,
com o objetivo específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: “Institui
a Gratificação para atendentes e auxiliares de enfermagem na forma que indica”.
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa, que depois de submetido
ao Plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei
em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA
2015.
NICIPAL DE EUSÉBIO EM 26 DE JUNHO DE
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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Câmara Municipal de
teria Eusébio
PROJETO DE LEI N. /2014
Institui a Gratificação para atendentes e auxiliares
de enfermagem na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituída a Gratificação Por Relevância dos Serviços dos atendentes e auxiliares
de enfermagem da rede pública municipal de saúde, no valor de 20% (vinte por cento) do
salário base.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA M
2015.
DE EUSÉBIO EM 26 DE JUNHO DE
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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