PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 005 /2010
Institui a Medalha Boticário Ferreira, destinada
a agraciar aos cidadãos de Eusébio que se
destaguem nas áreas de serviço público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Boticário Ferreira, honraria destinada a agraciar
cidadãos de Eusébio que se destaquem no contexto dos serviços públicos e para o
engrandecimento do Município de Eusébio em todos os sentidos.
Art. 2º A medalha de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo terá as seguintes
características:
I - será cunhada em bronze em formato de uma tocha flamejante, na face da
frente a efígie do Farmacêutico Boticário Ferreira com alusão ao seu nome, data do
nascimento e de seu falecimento e, na face do verso, o símbolo da Câmara Municipal
de Eusébio e a inscrição Medalha Boticário Ferreira, acompanhada do ano em que foi
concedida e o nome do agraciado;
II — formato quadrangular medindo 6 (seis) centímetros na vertical e na
horizontal;
II — uma fita azul.
Art. 3º A indicação do agraciado dar-se-á por requerimento de qualquer Vereador
constando em anexo o currículo do agracidado.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM O3 DE Mad DE 2010.
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Av. Eduardo Sá, 50 — Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258
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Unidos por um Eusábnio malivor
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a confecção deste projeto ante ao currículo do
homenageado que se segue.
Político brasileiro nascido no Rio de Janeiro, o folclórico Boticário
Ferreira, que foi escolhido (1845) e reeleito várias vezes presidente da Câmara e
que em sua homenagem, a Praça Municipal passou a se chamar Praça do Ferreira,
duas semanas após sua morte. Da capital do Vice-Reino do Brasil, ainda jovem, veio
para Fortaleza, trabalhando como caixeiro para o comerciante Antônio Caetano.
Depois da proclamação do 2º Império, foi eleito vereador e
assumiu a presidência da Câmara Estadual do Ceará (1843-1859), cargo que
permaneceu até sua morte. Na sua época quem assumia a presidência da Câmara,
também acumulava automaticamente as funções de prefeito. Como presidente e
executor das decisões do Colegiado, suas ações tornaram-se notórias na história da
cidade de Fortaleza. Na sua administração foram aplicadas com rigor as diretrizes do
plano de urbanização da cidade elaboradas, durante o governo (1812-1820) do
Coronel Manuel Inácio de Sampaio, pelo ajudante de ordens, o tenente-coronel
de Engenheiros Antônio José da Silva Paulet. No documento estavam as
primeiras normas de organização do espaço urbano de Fortaleza, como também, a
elaboração do projeto para a construção de um novo Forte (1812-1823), no lugar
onde existira o já desmoronado Forte de Schoonenboch.
A velha fortaleza no monte à margem esquerda do Rio Pajeú,
construído pelo holandês Matias Beck. No trabalho de Paulet, se incluiu a Planta
da Villa da Fortaleza e seu Porto (1818). Na data de 17 de março (1823) a Vila de
Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção foi elevada à categoria de cidade
recebendo o nome de Fortaleza de Nova Bragança. Como prefeito deu
prosseguimento a implantação do traçado em xadrez, dirigindo a expansão da cidade
para o lado Sul, Praça da Sé ou Largo da Matriz e Praça do Ferreira.
Obedeceu tenazmente, o projeto do Engenheiro Paulet quanto
a expansão urbana regular de Fortaleza, modelo de fácil adaptação em função da
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topografia plana da região. Contratou como seu auxiliar o arquiteto Adolfo
Herbster, para dá continuidade ao direcionamento da malha urbana em xadrez. Foi
obedecido um maior disciplinamento à expansão da cidade, proibindo-se a abertura
de becos estreitos e/ou em deflexões, como nos arruamentos do traçado orgânico.
Empenhou-se na construção da Santa Casa, foi o responsável pela construção da
hoje famosa Praça do Ferreira. Ordenou (1856) um levantamento cadastral da
cidade, resultando na planta organizada pelo padre Manuel Riego Medeiros, onde
se constatou que a área urbana ia pouco além dos limites, mas observando-se o
cumprimento às diretrizes em xadrez de Paulet.
Três anos depois, Herbster elaborou a Planta Exata da capital
do Ceará, acrescentando vários elementos, como o levantamento do sistema
ecológico, vias de acesso à cidade, denominação dos Logradouros públicos, todo
equipamento urbano público e privado então existente, Morreu em Fortaleza, aos
oitenta anos, ainda no exercício do poder.
Assim para concretizarmos a justa homenagem, solicito de meus
pares a devida aprovação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
EM os DE UM O DE 2010.
FILH
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