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Câmara Municipal de
tetas Eusébio
PROJETO DE LEI N. 040,20:5
” a ê ébio, portador do CNPJ n. 21.976.764/0001-97, na
Em E». que indica.
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ch ARA MUNICICAL nE EUSÉBIO Declara de Utilidade Pública o Abrigo Infantil Rotary
Ri CEA.
APROVAD
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Abrigo Infantil Rotary Eusébio, pessoa jurídica
de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia financeira e
administrativa, com sede e foro em Eusébio, Ceará, portador do CNP) n. 21.976.764/0001-
97.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE AGOSTO DE
NEILA DE CASTRO SÁ
Vereadora de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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Câmara Municipal de
retha Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem o
abrigo em tela, entidade que se destina a defender a inclusão social através do acolhimento
dos mais necessitados, sendo de extrema importância a sua existência e nada mais justo do
que declararmos a sua utilidade de direito, possibilitando assim o convênio com o Município
de Eusébio.
Desta forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos
a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE AGOSTO DE
| 7 AD a paia
NEILA DE CASTRO SÁ
Vereadora de Eusébio
Av, Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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10/08/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
| REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PEÇAS pis ad COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATADE ABERTURA.
Rara RAND SITUAÇÃO CADASTRAL 17/12/2014
NOME EMPRESARIAL
ABRIGO INFANTIL ROTARY EUSEBIO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.30-1-02 - Albergues assistenciais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 399-8 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R IRMA AMBROSINA 393
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
61.760-970 CENTRO EUSEBIO CE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(85) 8548-7939
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 1711212014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL,
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 10/08/2015 às 12:24:33 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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http://www .receita.fazenda.gov.br/prepararimpressao/imprimePagina.asp
O Copyright Receita Federal do Brasil - 10/08/2015
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