Vivendo cada vez melhor um
É to
CRICANIURA MUNICIPAL
Mensagem nº 030/2010, de 12 de maio de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a desapropriar e adquirir por relevante interesse social, um terreno com
uma área de 2.062,00m? (dois mil e sessenta e dois metros quadrados), pelo valor
de R$ 92.790,00 (noventa e dois mil, setecentos e noventa reais), consoante Laudo
de Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição
Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Coqueirinho, para a construção de uma nova unidade escolar nesta
Comunidade. .
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de prover local adequado
para ampliação e melhoria da prestação educacional oferecida aos estudantes da
Comunidade de Coqueirinho.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado,
estou certo de que a presente proposição merecerá melhor acolhimento por parte
dessa Augusta Casa Legislativa. -
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e ags seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
Exmo. Sr. .
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Projeto de Lei nº%N, de 12 de maio de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, pelo valor de R$
92.790,00 (noventa e dois mil, setecentos e
noventa reais), o imóvel abaixo especificado,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe'do Poder Executivo Municipal autorizado a
desapropriar e adquirir de Antonio Sampaio Couto Neto, inscrito no C.P.F sob o nº
- 846.709.163-00, pelo valor de R$ 92.790,00 (noventa e dois mil, setecentos e
noventa reais), o imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar Coqueirinho, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado com frente para a
Rua A (terreno desmembrado — lado ímpar), distando 69,73m da estrada
calçamentada que vai para o Rio Pacoti, de forma irregular, perfazendo uma área
total de 2.062,00m? (dois mil e sessenta e dois metros quadrados), medindo e
extremando:
AO POENTE (Frente): medindo 69,00m, extremando com a Rua A (terreno
desmembrado);
AO NASCENTE (Fundos): medindo 66,87m, extremando com terras de Francisco
Martoni de Castro Sá; Ê
AO NORTE (Lado Direito): medindo 30, 30m, extremando com terreno pertencente a
- João Gentil Junior;
AO SUL (Lado Esquerdo): medindo 30, 30m, extremando com terreno pertencente a
Prefeitura Municipal de Eusébio.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo. anterior será destinado a
construção de uma nova unidade escolar na Comunidade de Coqueirinho.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em
uma única parcela, no valor de R$ 92.790,00 (noventa e dois mil, setecentos e
noventa reais), no ato da assinatura da respectiva escritura de compra venda, e
concomitantemente a sua averbação.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no
Orçamento Municipal vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO E
Rua Edmilson- Pinheiro," 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor unicef
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébj
de 2010.
ac Gonç
Prefeit
aos 12 dias do mês de maio
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone:. (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO
C.P.F Nº 846.709.163-00
END.: RUA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE, 1040,
APT. 402.
ALDEOTA FORTALEZA-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA A (TERRENO DESMEMBRADO).
COQUEIRINHO, EUSEBIO-CE
exy
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2. PROPRIETÁRIO
ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO
C.P.F Nº 846.709.163-00
END.: RUA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE, 1040, APT. 402.
ALDEOTA FORTALEZA-CE
1.3. OBJETIVO. .
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento 'e
descrição de um TERRENO URBANO, onde será desapropriado pela Prefeitura Municipal de
Eusébio localizado na Rua A (terreno desmembrado) no Bairro de Coqueirinho, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO .
O imóvel situa-se no lugar Coqueirinho no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado no lado impar da Rua A (terreno desmembrado).
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
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PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
Ivimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Coqueirinho, no Município e Comarca de
, Estado do Ceará, localizado do lado impar da Rua A (terreno desmembrado) , de forma
, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE 2.062,00m?.
ÃO
DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
> População urbana: 2.138.234 habitantes;
> Extensão territorial: 146.348 km”;
> População rural: 5.279.168 habitantes;
>» Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
> Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação de serviços e outros.
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DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Area do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
Densidade populacional: 409,09 hab/km?;,
Rede bancária: Banco do Brasil;
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
Segurança: delegacia de polícia.
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
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VV vv
Vv vv
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3. TERRENO )
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / AREAS.
DIMENSÕES E LIMITES - Conforme documento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo.
CARTÓRIO — Cartório Facundo.
CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - residencial.
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL -2.062,00m?.
TOPOGRAFIA — Plano
VVVOVNVNvNY
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 9 km.
ACESSO AO IMÓVEL — Pela Ce-040 e pela Rua Carmelita Rebouças.
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA -— Poço individual.
REDE ELETRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OL.
ESTRADAS — Calçamentadas e Asfaltadas.
TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
VVNVVONVNN VN
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município, sem, no entanto, se pautar
em metodologia cientifica.
Após isso, arbitramos um valor do preço praticado no entorno do terreno em
questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 40,00/m? e R$ 50,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 45,00/m?.
Vu = R$ 45/m?
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vs)
Vi=Ax Vu
A = Área = 2.062,00m?.
= Valor Unitário Médio = R$ 45,00/m?
ve 2.062,000m? x R$ 45,00/m? [> V, = R$ 92.790,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO -— R$ 124.380,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
| E Im? E VALORES (R$) | %
Terreno 2.062,00 45,00 92.790,00 | 100,00
| Construção Civil | ——— — | -—— =— [00 = =--——
EE 92.790,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO = R$ 92.790,00
Importa a presente avaliação em R$ 92.790 .O0(noventa « e dois mil setecentos e
noventa metros quadrados).
S. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Escritura do terreno
Eusébio, 28 de abril de 2010.
Alessandra Mia eitosa
Engº Civil CRE angiD Ce.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de um terreno situado na localidade de Coqueirinho, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua A (terreno desmembrado
— lado impar), distando 69,73m da Estrada Calçamentada que vai para o Rio Pacoti, de forma
irregular, perfazendo uma área total de 2.062,00m? (dois mil e sessenta e dois metros quadrados),
Com as medidas limites e confrontações apresentadas a seguir:
AO POENTE (frente) medindo 69,00m, extremando com a Rua A (erreno
desmembrado);
AO NASCENTE (fundos) medindo 66,87m, extremando com terras de Francisco
Martoni de Castro Sá;
AO NORTE (1. direito) 30,30m, extremando com terras de João Gentil Junior.
AO SUL (]. esquerdo) medindo 30,30m, extremando com o terreno ora doado a
Prefeitura Municipal de Eusébio.
Eusébio — Ce, 28 de abril de 2010.
Alessandra Mi reitosa
Engº Civil CRE 4 dngip-Ce,
É)
PLANTA DE SITUAÇÃO DE TERRENO
Coqueirinho, frente para a Rua A (terreno desmembrado - lado
Impar), distando 69,73m da Estrada Calçamentada que vai para o
Pacoti, Eusébio - CE.
NEM 2.052,00m?
De, Antonio Sampaio Couto Neto.
(E)
Francisco Martoni de Castro Sá
João Gentil
Junior
Terreno doado a
Prefeitura Municipal de Eusébio
Rua A (terreno desmembrado)
= “4
Ea artório Facundo Matrícula a ] ppata taras2006 |
cundo Fiber
Carosfe BeiçgARLOS FACUNDO FILHO
x ra fi . NOT/
5 Tavetião Oiciafe ARio-ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA i
ES) GERAL DE IMÓVEIS - LIVRO 2 - FICHA
IMÓVEL A, —"oltOby GRRRENO situado no lugar COQUEIRINHO, no Município e
Comarca dg usépio, no Municipio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
com frente Pata o terreno desmembrado (Rua A), distando 69,73m(sessenta e
nove metros e setenta e três centíemtros) da Estrada Calçamentada que vai
para o Rio Pacoti, de forma irregular, perfazendo uma área total de
2.062,00m2, medindo e extremando: Ao OESTE, (Frente), por onde mede
69, 00m(Sessenta e nove metros), com o terreno desmembrado (Rua A); Ro
LESTE, (Fundos), por onde mede 66,87m(Sessenta e seis metros e oitenta e
sete centímetros) com terras de Francisco Martoni de Castro Sá; Ao
NORTE, (Lado direito), por onde mede 30,30m(Trinta metros e trinta
centímetros) com terras de João Gentil Junior; e, Ao SUL, (Lado esquerdo),
por onde mede 30,30m(Trinta metros e trinta centímetros), com o terreno
ora doado a Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará; e, cadastrado na
Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, sob fo)
No.0420.01.0003.0009.0264.000.
PROPRIETÁRIO(S) - JOSE MILTON COUTO BEM, brasileiro, dentista,
inscrito no CPF/MF sob o Nº 172.272.323-87, portador da cédula de
identidade RG No. 910199/SSP-CE, e sua esposa, FABRICIA PADILHA RORIZ BEM,
brasileira, bibliotecária, inscrito no CPF/MF sob o Nº 293.350.273-91,
portador da cédula de identidade RG No.331956782/SSP-CE, casados sob o
regime de comunhão de bens, desde do dia 07/11/86, residentes e
domiciliados à Rua Pinto Madeira, 800, Apto.903, Centro - Fortaleza,
Estado do Ceará.
REGISTRO ANTERIOR Havid
maior porção, nos termos. do R.03 e
-02, deste Registro Imobiliário.
,O Oficial / Substituto.
R /01-003644 — DE 19 DE MAIO DE 2006. TRANSMITENTE (S): JOSE MILTON COUTO
BEM, e sua esposa, FABRICIA PADILHA RORIZ BEM, já supra qualificados.
ADQUIRENTE (S) : ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO, brasileiro, solteiro, maior,
estudante universitário, portador da cédula de identidade de
No.98002176646/SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o No.846.709.163-00,
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, à Rua Desembargador Leite
Albuquerque, 1040, Apto.402, Bairro Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA
DO TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de
28 de março de 2006, lavrada nas notas do Sexto tabelionato da Comarca de
Fortaleza, Ceará, ás fls.; 109, do Livro No.313, Ato Notarial No.313109.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00(Quarenta mil eais) condições, em
X g inro No.02,
, Oficial
deste Registro Imobiliário. Eu
/ Substituto. '
CERTIDÃO
Certifico que damatriculaNº |. — 36%
Não consta nenhum outro lançamento além
dos que figuram na presente cópia que confere
com o original existente no arquivo deste cartório.
O referido é verdade. Dou fé.
VIAS;
Ato Notarial R$. JoJo
Ato Registral R$ -
- Fermoju A Í
SUBSTITUTO
]
“Çartório Facundo [Matricula 2644 ] fpata 19/05/2006
E Cartos fecundo FNNBSCEARLOS FACUNDO FILHO
à Tapelião Oficial eb FALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Livra, Falha
E O qatudo Ad O GERAL DE MOVES - UVRO 2. FICHA 2-2 9
VD 4 AZ nei
IMÓVEL A — PrOtONO Roy «SERRENO situado no lugar COQUEIRINHO, no Município e
Comarca ERgÉNS, no Muhicipio e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
com frente pãra o terreno desmembrado (Rua A), distando 69,73m(sessenta e
nove metros e setenta e três centíemtros) da Estrada Calçamentada que vai
para o Rio Pacoti, de forma irregular, perfazendo uma área total de
2.062,00m2, medindo e extremando:. Ao OESTE, (Frente), por onde mede
69,00m(Sessenta e nove metros), com o terreno desmembrado (Rua A); Ao
LESTE, (Fundos), por onde mede 66,87m(Sessenta e seis metros e oitenta e
sete centímetros) com terras de Francisco Martoni de Castro Sá; Ao
NORTE, (Lado direito), por onde mede 30,30m(Trinta metros e - trinta
centímetros) com terras de João Gentil Junior; e, Ao SUL, (Lado esquerdo),
por onde mede 30,30m(Trinta metros e trinta centímetros), com o terreno”
ora doado a Prefeitura:Municipal de Eusébio, Ceará; e, cadastrado na
Prefeitura Municipal de . Eusébio, Ceará, sob o
No.0420.01.0003.0009.0264.000. , e
PROPRIETÁRIO(S) — JOSE MILTON COUTO BEM, brasileiro, dentista,
inscrito no CPF/MF sob o Nº 172.272.323-87, portador da cédula de
identidade RG No. 910199/SSP-CE, e sua esposa, FABRICIA PADILHA RORIZ BEM,
brasileira, bibliotecária, inscrito no CPF/MF sob o Nº 293.350.273-91,
portador da cédula de identidade RG: No.331956,82/SSP-CE, casados sob o
regime de comunhão de bens, desde do dia (07/11/86, residentes e
domiciliados à Rua Pinto Madeira, 800, Apto.903, Centro - Fortaleza,
Estado do Ceará. ,
maipr porção, nos termos. do R.03 e
REGISTRO ERIOR 5 Havid
Av.05, na ula to o wW$.02, deste Registro Imobiliário.
Eu, ro Oficial / Substituto.
R /01-003644 — DE 19 DE MAIO DE 2006. TRANSMITENTE (S): JOSE MILTON .COUTO
BEM, e sua esposa, FABRICIA PADILHA RORIZ BEM, já. supra qualificados.
ADQUIRENTE (5) : ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO, brasileiro, solteiro, maior,
estudante universitário, portador da cédula de identidade de
No.98002176646/SSP-CE, inscrito .no CPF/MF sob o No.846.709.163-00,
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, à Rua Desembargador Leite
Albuguerque, 1040, Apto.402, Bairro Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA
DO TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de
28 de março de 2006, lavrada nas notas do Sexto tabelionato da Comarca de
Fortaleza, Ceará, ás fls.; 109, do Livro No.313, Ato Notarial No.313109.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) condições, em
conjunto com os imóveis matricul ivro No.02,
deste Registro Imobiliário. Eu . Oficial.
/ Substituto. ,
CERTIDÃO .
Certifico que damatriculaNº. — 3694
Não consta nenhum outro lançamento além
dos que figuram na presente cópia que confere
com o original existente no arquivo deste cartório.
O referido é verdade. Dou fé. ]
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com gÊNte pars o terreno desmembrado (Rua A), distando 69,73m(sessenta e
nove me etasé 8º setenta e três centíemtros) da Estrada Calçamentada que vai
para o Rio Pacoti, de forma irregular, perfazendo uma área total de
2.062,00m2, medindo e extrerando: Ao OESTE, (Frente), por onde mede
69,00m(Sessenta e nove metros), com o terreno desmembrado (Rua A); Ao
LESTE, (Fundos), por onde mede 66, 8/m(Sessenta e seis metros e oitenta e
sete centímetros) com terras de Francisco Martoni de Castro Sá; Ao
NORTE, (Lado direito), por onde mede 30,30m(Trinta mefros e trinta
centímetros) com terras de Joãc Gentil Junior; e, AO SUL, (Lado esquerdo),
por onde mede 30,30m(''rinta metros e trinta centímetros), com o terreno
ora doado a Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará; e, cadastrado
na
Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, sob o
No.0420.01.0003.0009.0264.000.
PROPRIETÁRIO (s) — JOSE MILTON COUTO BEM, brasileiro, dentista,
inscrito no CPF/MF sob o Nº 172.272.323-87, portador da cédula de
identidade RG No. 910199/SSP-cl;, e sua esposa, FABRÍCIA PADILHA RORIZ BEM,
brasileira, bibliotecária, inscrito no CPF/MF sob o Nº .293.350.273-91,
portadecr da cédula de!identidade RG No.331956-82/SSP-CE, casâádos sob o
regime de comunhão de bens, desde do dia 07/11/86, residentes e
domiciliados à Rua Pinto Made:.ra, 800, Apto.903, Centro - Fortaleza,
Estado do Ceará.
REGISTRO ANPERIOR 5 Havid m maior porção, nos termos do R.03 e
4 Mb .02, deste Registro Imobiliário.
10 Oficial / Substituto.
R /01-003644 — DE 19 DE MATO DE 2006. TRANSMITENTE (5): JOSE MILTON .COUTO
DEM, e sua esposa, ' FABRICIA PADILHA RORIZ BEM, já supra qualificados.
ADQUIRENTE (S) : ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO, brasileiro, solteiro, maior,
estudante universitário, pcrtador da cédula de identidade de
No.98002176646/SSP-CE, inscrito no CPE/ME sob o No.846.709.163-00,
residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, à Ruã Deseinbargador Leite
Albuguerque, 1040, Apto.402, Bairro Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA
DO TITULO, DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de
28 de março de 2006, lavrada nas notas do Sexto tabelionato da Comarca de
Fortaleza, Ceará, ás fls.; 109, do Livro No.313, Ato Notarial No.313109.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (Quarenta mil eais) sem , condições, em
conjunto com os imóveis matricnldgdo o N9/3645 , ivro No.02,
deste Registro Imobiliário. Eyy $ £ e . Oficial
/ Substituto.
CERTIDÃO
Certifico que da matricula Nº — 36h -
Não consta nenhum autro lançamento além
dos que figuram na presente cópia que confere
com o original existente no arquivo de: óri
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O relerida é verdade. Dou fá, h cartório.
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i membramento «e, averbação, junto au Cartório Facundo, da Comárca de Eusébio
fo do o des nembramento e averbação do terreno de Matricula nº
| dt e dedo. do relúrido Cartório, localizado no lugar o oqueirinho” -
| Dlengabesra no Município e Comarca de Eusébio — Ce. constante de nossos arquivo
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Sales Luna - Subs tutá :
César da Costa - Subslituto ;
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PREFEFURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinhsro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3230.10 2NPA:
t usébio - Ceará - Brasil
RECIFE-PE
DOC. ORIGE;
ST —* RIM ILHAS A TIETE
T 7 148316974
Rota 19 01120 06 238500 - 3
Nome ANTONIO SAMPAIO COUTO NETO
Emi Postal py DES LEITE ALBUQUERQUE 01040 AP 1482
ALDEOTA - FORTALEZA -
2385278 Poste 1338 B36E
RESIDENCIAL TRIFASICO For
de Patênca 0,00
Proa Loura Conjunto FORTALEZA LESTE
28/04/2010 Mes Jeny2818 º
| Padrão Indundual | Apuração indivual
Mor/209 | 27/03/2010
fasensat | Tom. | amuat [tera | Trem. | anuat
pic | 455! 9.91] 19.6) 0.0) 0.04 0.00
FC | 3,90) 6.60] 19,28 B.0M 0.0] 0,00
DMIC| 2,77 8
te. at 69 toi. Amerior (9 Const. Consumo (44h) 6) Cont. nel. Cons. Far. O) Tacifa (R$/4WH) O Valor(R$)
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VALOR “CONSUMO DO MES 874,18
MULTA MORATORIA REF 02/2010 15,12
JUROS DO HES . - 2,4
ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL 86,57
SEGURO SUPER 3 + 2 2,84
7 D47ADANImALNADDA 20 t:208/05/10
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vencmmenro GOOD Bt a ia
“COMPOSIÇÃO (AQ: VALOR DE CONSUMO.
nergia ,. 370,6
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gos Satoriais 32,98
Tributos (ICHS PIS OUFIHS) no aBa.b?
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importante CONTAS EM ATRASO . DEBITOS ANTERIORES
AVISO DE DEBITO VENCIDO: “|tosvâno Valor 3
Informamos óxistir debito vencido sam -acroscinos: Losais ato osta data, | 82/2810 868,33
no valor da-R$ 868;89, Caso o debito ralacionado ao lado tenha
sido paso, favor desconsidarar esto aviso,
Consta desta fatura R$ 48,68 roforento a PIS o COFIRS.
tart. 9 Ros, 1082005 - AMEFI. o loír n. 10.697-02 « 10.833 04)
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