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materia nº 124/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2015
Date 2015-10-09
EmentaREQUER UM ESTUDO POR MEIOS LEGAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVOS E DESCONTOS NO IPTU PARA MORADORES QUE PRESERVEM AS FACHADAS DE SUAS CASAS.
native_id1557

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-14 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2015-10-14 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2015-10-09 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Avenida Eduardo Sá nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
z: e Contato: +55 85 3260.1258/1158
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Eusébio - Ceará - Brasil
REQUERIMENTO Nº 1d! 12015
Requer um estudo por meios
E RR E legais para a implantação de
PAIRA Ron AESA ron
Cana tar na projeto de incentivos e descontos
ER PROVA [MOIS no IPTU para moradores que
EM ) ednememe preservam as fachadas de suas
A casas.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, depois
de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Exa. com o objetivo de requerer o
envio do expediente ao prefeito, Dr. José Arimatéia Lima Barros Júnior,
solicitando um estudo por meio legais, para conceder incentivo com desconto
no IPTU, para todas as propriedades que mantiverem suas fachadas segundo
orientação da Secretaria de Obras e da Autarquia De Meio Ambiente e
Controle Urbano.
Temos muitas propriedades ao longo das ruas de Eusébio, que ainda
não possuem calçadas. Seria importante também estabelecer padrões de
calçadas, que permitam o fluxo de pedestres e pessoas com necessidades
especiais. Eis o motivo, a qual se pede que seja encaminhada ao Executivo
Municipal.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
EM (OG DE OUTUBRO DE 2015.

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