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materia nº 45/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2015
Date 2015-10-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, PORTADORA DO CNPJ N. 14.127.414/0001-90, NA FORMA QUE INDICA.
native_id1570

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-19 Arquivado Arquivamento por finalização de tramitação.
2015-10-19 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2015-10-16 Incluído na Ordem do Dia A Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Câmara MUNdEIDA: de
etnia Eusébio
PROJETO DE LEI N. 045,2015
CÂMARA MUNICIPAL NE EUSÉBIO Declara de Utilidade Pública a Federação de Moto
APROVADO Clubes e Moto Grupos do Ceará, portadora do CNPJ n.
! / h/ ) 14.127.414/0001-90, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do
Ceará, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia
financeira e administrativa, com sede e foro em Fortaleza, Ceará, portadora do CNP) n.
14.127.414/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE OUTUBRO
DE 2015.
) Qmmor
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio
] (6) eek ”
Ara “oe 89h
A.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página 1 de 2
Câmara Municipal de
neta Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem a
instituição em tela, entidade que se destina a atividades associativas, promovendo o bem
estar social, através de eventos esportivos e culturais, sendo de extrema importância a sua
existência e nada mais justo do que declararmos a sua utilidade de direito, possibilitando
assim o convênio com o Município de Eusébio.
Desta forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos
a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE OUTUBRO
DE 2015.
a
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
14.127.414/0001-90 COMPROVANTE DEINSCRIGAO EE 25/07/2011
ATRIZ SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
FEDERACAO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| FMC CEARA
|
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
| Não informada
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
| 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
| LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| RTIRSOLEAL so
|
| CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
| 60.711-100 MARAPONGA FORTALEZA CE
| ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
| fmecearaGgmail.com + (85) 9655-5555
Í
| | ENTEFEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
| SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
| ATIVA 25/07/2011
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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|
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 19/10/2015 às 09:24:26 (data e hora de Brasília). Página: 111
| Consulta QSA / Capital Social | Voltar.
O Copyright Receita Federal do Brasil - 19/10/2015

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