materia nº 60/2015

Eusébio/
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 045/2015, de 11 de Dezembro de 2015.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
O Projeto de Lei em epigrafe tem por objetivo modificar alguns
dispositivos concernentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio,
relativos à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e seu quadro
de cargos de provimento em comissão.
Trata-se de uma medida de caráter administrativo, visando à melhoria
da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá melhor
acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa. e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
José Arimatéa Lima Barrós Júnior
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Aldacira Targino da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 060, de 11 de Dezembro de 2015.
GAR BA MUNICICAL DE EUSÉBIO Altera dispositivos da Lei Municipal nº
ae 888/2009, que versa sobre a Organização
Administrativa do Município de Eusébio-CE e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica através da presente Lei alterado o Anexo | da Lei Municipal
nº 888, de 30 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a redação do Anexo
Único parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas
as disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009 c/c os demais
dispositivos legais atinentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio
que não houverem sido revogados, modificados ou substituídos pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 11 dias do mês de
dezembro de 2015.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municip
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Eusébio X;
o
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PREFEITURA MUNICIPAL e
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI Nº 060, de 11 de dezembro de 2015.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|- Órgãos de Assessoramento Superior
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
E
Õ
NOMENCLATURA DO CARGO LO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete 01
Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete 0
Coordenador de Informática 01
Coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas 06
Ouvidoria Geral do Municipio 01
Coordenador de Apoio Administrativo 01
Assessor Técnico do Gabinete 10
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico 03
Assessor Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas 01
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano
Assessor Especial de Politicas Públicas das Mulheres
Assessor de Apoio de Secretaria
Assessor Especial de Políticas para a Juventude
Assessor Secundário de Politicas para a Juventude
Assessor Setorial de Políticas para a Juventude
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito
Federal
Assessor Especial de Atividades Esportivas
Assessor Especial de Atividades Culturais | DAS — 1 01
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Procurador Geral do Município - 01
Subprocurador Geral do Município
Coordenador Administrativo
Coordenador Judicial
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Eusébio X,
DAS-2
Coordenador Fiscal
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico
DAS —3
Diretor do Departamento de Estágio
DAS -3
Diretor do Departamento Técnico
DAS —3
Consultor Técnico Jurídico
DAS —- 2
Assessor Municipal junto ao Fórum
DAS —3
Assessor Municipal Secundário junto ao Fórum
DAS-4
Assessor Técnico de Assistência Social junto ao Fórum
DAS —-2
Assessor Técnico de Psicologia junto ao Fórum
DAS -2
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
NOMENCLATURA DO CARGO
Assessor de Articulação Política .
| QUANTIDADE
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor Especial de Comunicação DAS — 1
Assessor de Publicidade
DAS —1
Assessor de Jornalismo
Diretor de Comunicação Externo
DAS — 1
Diretor de Comunicação Interno
Chefe de Secretaria de Comunicação
5. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO [ — QUANTIDADE
Controlador Geral do Municipio DAS — 1 01
Assessor Especial de Controladoria DAS-2. 05
Assessor Técnico de Controladoria 1 DAS-3 — 05
Il- Órgãos de Execução Programática e Instrumental
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretario de Finanças e Planejamento
Coordenador Administrativo
” = o.
Eusébio X,
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Coordenador Tributário DAS-2 0
Diretor do Departamento de Arrecadação DAS -3 01
Diretor do Departamento de Fiscalização DAS-3 01
Coordenador Financeiro DAS-2 [ok]
Diretor do Departamento de Contabilidade DAS-—3 )
Coordenador de Tesouraria DAS — 2
Assessor de Tesouraria | DAS- 3
Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS -2
Diretor do Departamento de Planejamento DAS -3
Diretor do Departamento de Execução Fisica Orçamentária DAS -3
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão
SÍMBOLO
QUANTIDADE
01
1.
01
01
Coordenador de Administração
Coordenador Geral do Almoxarifado
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênio e
Contratos
Coordenador de Recursos Humanos
01
[oa]
01
Diretor de Departamento de Pessoal
Diretor de Departamento de Transportes
Diretor de Departamento de Patrimônio
Diretor de Departamento de Almoxarifado
Coordenador de Desenvolvimento Econômico
Diretor de Departamento de Pequenos Negócios
Chefe de Setor de Gestão do Fundo de Capitalização e Apoio
ao Pequeno Empresário (FUMCAP)
Diretor de Departamento de Indústria e Comércio
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação
DAS — 1
DAS -2
DAS -—3
DAS—1
DAS — 1
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços | DAS-3
Presidente de Comissão Permanente de Licitação
Secretário de Comissão Permanente de Licitação
Membro de Comissão Permanente de Licitação
Pregoeiro
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços
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Eusébio X,
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[ Diretor do Departamento de Registro Cadastral | DAS -—3 | 01
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Obras e Serviços Públicos É E 01
Coordenador de Execução de Obras Públicas DAS-—2 01
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DAS-3 01
| Diretor do Departamento de Eletrificação DAS-3
Coordenador de Serviços Públicos DAS - 2
DAS -3
Diretor do Departamento de Limpeza Pública
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos
Chefe de Setor de Coleta Seletiva/Comunitária de Resíduos
Sólidos
Diretor do Departamento de Manutenção de Equipamentos
Públicos Especiais
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede
Chefe de Setor do Mercado Central
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Almoxarifado
Chefe de Setor de Pessoal
Chefe de Setor de Transportes
Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Vias
Públicas
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no bairro | DAS — 4
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretário de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento
Educacional
| Diretor do Departamento e de Ensino Infantil
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
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Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos
| DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e
Meninas Especiais (NAMME )
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Finanças
Diretor do Departamento de Transportes
Chefe do Setor de Patrimônio
Chefe de Setor de Pessoal
Diretor do Departamento de Almoxarifado
Chefe de Setor de Estatistica e Análise de Dados
Coordenador de Setor de Merenda Escolar
DAS —2
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico
SPIT—I
Assessor Pedagógico
SPIT-II
Assessor Especial de Políticas para a Educação
DAS - 1
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
DAS -— 4
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
DAS -4
Chefe do Setor de Condução Escolar
DAS — 4
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
DAS — 4
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
DAS — 4
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
5. SECRETARIA DE SAÚDE
DAS — 4
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Saúde - 01
DAS — 2 o
Coordenador de Planejamento, Controle e Avaliação
Coordenador de Auditoria
DAS -2 Ri
Coordenador de Políticas de Saúde
Diretor do Departamento de Atenção Básica à Saúde
DAS —2 01
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
Chefe do Setor de Farmácia Básica
Chefe do Setor de Farmácia Secundária
Diretor do Departamento de Atenção Especializada
Diretor do Departamento do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS)
Eusébio 14]
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Diretor do Departamento de Atendimento Médico Especializado DAS -3 01
(POLICLÍNICA)
Diretor do Departamento Odontológico Especializado DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Atendimento à Mulher e ao Infante DAS-—3 01
(DAMI)
Coordenador Geral de Atendimento Hospitalar (Hospital Dr. DAS -2 01
Amadeu Sá)
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá . DAS -3 [ok]
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS-3 01
Diretor Técnico do Hospital Dr. Amadeu Sá E DAS—3 01
Auditor do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Contas Médicas DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Atendimento Móvel de Urgência (SOS DAS - 3 0
Eusébio)
Diretor do Departamento de Exames Complementares = DAS-3 01
Chefe do Setor de Análise Clínica Patológica DAS - 4 [oh]
Chefe do Setor de Diagnóstico por Imagem . DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Reabilitação DAS-3 01
Coordenador de Vigilância à Saúde DAS -2 01
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária DAS -3 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade de Alimentos e Farmácia | DAS-4 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade da Água DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças DAS-—3 01
Chefe de Setor de Informações em Saúde o DAS-—4 01
Chefe do Setor de Endemias DAS -—4 01
Chefe do Setor de Zoonozes DAS — 4 01
Coordenador Administrativo Financeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Chefe de Setor de Almoxarifado
Chefe de Setor de Transportes
Chefe de Setor de Manutenção
Chefe de Setor de Patrimônio
Chefe do Setor de Informática
Chefe de Setor de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Ouvidoria
Diretor do Departamento Financeiro
” = e, »
Eusébio X;.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Diretor do Departamento de Educação em Saúde e Mobilização
Social
Coordenador Municipal do PACS
Chefe de Setor do PACS
Coordenador Técnico de Ações de Saúde Bucal no PSF
Coordenador Técnico de Ações de Enfermagem no PSF
Coordenador de Ações Especializadas de Saúde Bucal
Coordenador Geral da Unidade Básica de Saúde da Familia
Chefe de Setor da Unidade Básica de Saúde da Família
Assessor Especial de Políticas para a Saúde
Coordenador de Atenção Médica na Unidade Básica de Saúde da Familia
Ouvidor Setorial em Saúde
Chefe do Setor de Manutenção
Chefe do Setor de Limpeza
Chefe do Setor de Rouparia
Chefe do Setor de Almoxarifado
Chefe do Setor de Alimentação
Chefe do Setor de Vigilância
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO
Secretaria do Desenvolvimento Social
Diretor da Casa do Idoso da Sede
Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio
Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira
Diretor da Casa do Idoso de Tamatanduba
Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho Dágua/Novo Portugal
Diretor da Casa do Idoso Cauassu/Encantada
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antonio
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira
Coordenador de Programas de Apoio às Famílias em Situação de
Risco
Eusébio X:;,
o
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL E
Diretor do Departamento de Combate à Fome e ao Desemprego
Chefe de Setor do Programa de Renda Minima
Chefe de Setor de Suplementação Alimentar
Diretor de Departamento de Combate ao Desemprego (SINE)
Chefe de Setor de Formação Profissional
Chefe de Setor de Acompanhamento de Programas do Governo
Federal e Estadual
Chefe de Setor de Política Habitacional
Diretor do Departamento de Apoio Emergencial às Familias Carentes
Chefe de Setor de Apoio Funerário
Chefe de Setor de Benefício Individual
Coordenador de Articulação Comunitária
Chefe de Setor de Cadastro e Incentivo ao Associativismo
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Transporte e Manutenção
Chefe de Setor de Almoxarifado
Coordenador do CRAS
Coordenador de CREAS
Coordenador de Politicas Públicas para a Criança e o Adolescente
“Chefe do Setor de Cadastro de Empresas
Chefe do Cadastro de Desempregados
| Assessor Especial de Políticas de Assistência Social
Diretor do Serviço de Assistência Social Setorial
Diretor do Serviço de Psicologia Setorial
Diretor do Serviço de Assistência Social Especializada Setorial
Diretor do Serviço de Psicologia Especializada Setorial
7. SECRETARIA DE ESPORTES
QUANTIDADE
01
01
01
1.
01
01
NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO
Secretário de Esportes
Coordenador de Esportes
Diretor do Departamento de Infra-estrutura Fisica
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas
Chefe de Setor de Apoio ao Futebol
DAS -2
DAS-3
DAS -3
DAS — 4
DAS — 4
Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos
pf
” = e
Eusébio *..
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Diretor Administrativo Financeiro | DAS-3 01
Coordenador de Juventude | DAS-2 | 01
Coordenador de Grupos Esportivos | DAS -2 I 04
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
| Secretario de Cultura e Turismo - 01
Coordenador de Cultura DAS—2 01
Coordenador de Assuntos Religiosos DAS -2 01
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico 01
Diretor do Departamento de Atividades Culturais
Chefe de Setor de Projetos e Editais
Chefe de Setor de Divulgação & Propaganda
Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS-3
Chefe de Setor de Folclore DAS — 4 01
Chefe de Setor de Música DAS — 4 q
Chefe de Setor de Artes DAS -4 01
Chefe de Setor de Tele Centro DAS-4 0
Chefe de Setor de Biblioteca DAS — 4 01
Coordenador de Turismo DAS -—2 0
Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turisticas DAS-3 01
Diretor do Departamento de Eventos e Atividades Turisticas DAS -3 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01 i
Chefe de Setor de Finanças DAS-—4 01
Chefede Setorde Transportes | DAS-4 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS — 4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS -—4 01
Maestro de Banda Musical DAS - 3
Coordenador da Escola de Artes - NAEC DAS —- 2
Assessor junto a Banda Musical DAS — 4
01
Coordenador de Atividades Culturais DAS —- 2
Coordenador do Núcleo de Música DAS -2 01
Coordenador da Biblioteca DAS -—2 01
nf
Eusébio X,
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
NOMENCLATURA DO CARGO — | SMedo QUANTIDADE
Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania - [E
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e | DAS-1 01
Cidadania
Corregedor da Guarda Municipal DAS — 2 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS-—-2 01
Coordenador de Planejamento e Operações DAS -2 01
Coordenador do Guarda Municipal DAS -2 01
Coordenador de Defesa Civil DAS-—2 01
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS —1 [oj]
Diretor da Casa do Cidadão DAS-3 | 01
Assessor de Identificação DAS — 4 03
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS-2 Do MM
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DAS - 4 01
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança DAS - 3 01
Publica e Cidadania
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS —- 4 [ok]
Coordenador da Guarda Municipal 'DAS-2 01
Sub-Coordenador da Guarda Municipal DAS - 3 02
Chefe do Setor de Administração DAS -—4 01
Chefe do Setor Operacional DAS — 4 01
Chefe do Setor de Instrução e Projeto DAS —2 01
Secretário do Gabinete do Secretário de Segurança Pública e DAS -—-2 01
Cidadania
Coordenador Administrativo DAS -—- 2 01
Nr