di Câmara Municipal de
Edo Eusébio
” e
E A voz do eldadio
PROJETO DE LEIN. 002 /2016
Cha UNA e EUSÉRIO
APROVADO
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A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o anexo IV da Lei Muni
termos do anexo único desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de su
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebiofDyahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
Altera o Anexo IV da Lei Municipal n.
1.391/2015, na forma que indica.
cipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos
a publicação, exceto quanto aos seus efetios
ficanceiros que retroagem a 1º de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO
DE 2016.
Edom SEndos ynerórro
Ednardo Santos Masseno
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provado O Aee
pe veséua q ÀS Joshvi6
Eine
Vanderlania Morais Pereira
3º Secretário
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
aíto, Câmara Municipal de Contato: +55 85 3260.1258/1158
usébi Õ www. cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebiof)yahoo.com
A o elduo CNP! nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
pda Eusébio — Ceará - Brasil
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a necessidade de aplicarmos o aumento
concernente ao salário mínimo aos servidores efetivos da câmara que perceberiam abaixo
de um salário mínio, caso não alterássemos, aplicando-o aos demais servidores, por força do
estatuído no art. 21 do próprio PCCS, senão vejamos:
“Art. 21. As matrizes salariais hierárquicas com os respectivos
padrões de vencimento encontram-se definidas nos Anexos IV,
Ve VI deste plano, sendo constante a diferença percentual de
3% (três por cento) enire um padrão de vencimento e o
seguinte.” (Grifamos)
Assim encaminhamos a propositura à apreciação Plenária a fim de os nossos
pares aquiesçam a matéria e a aprovem para a consequente Sanção Prefeitoral.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO
DE 2016.
Ednardo Santos Masseno Raimundo Non; o-Damasceno
Vanderlania Morais Pereira
3º Secretário
ah o Cârmutra Minado b de
JE Eusébio
A voz do cidadão
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL — NÍVEL A
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www cmeusebio.ce gov.br — cmeusebiofdyahoo.com
CNP! nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL — NÍVEL B
Pv | 40h 40h 40h | T Im
1 880,00 PV 40h | 40h 40h
2 906,40 | 906,40 1/| 1.056,00
3 933,59 | 933,59| 933,59 2 | 1.087,68| 1.087,68
4 961,59 | 961,59 | 961,59 3 | 1.120,31| 1.120,31 | 1.120,31
5 990,44 | 990,44| 990,44 4 | 1.153,91| 1.153,91 | 1.153,91
6 | 1.020,16 | 1.020,16 | 1.020,16 5 | 118853| 1.188,53 | 1.188,53
7 | 1.050,76 | 1.050,76 | 1.050,76 6 | 1.224,19 | 1.224,19 | 1.224,19
8 | 1.082,28 | 1.082,28 | 1.082,28 7 | 1.260,91 | 1.260,91 | 1.260,91
9 | 1.114,75 | 1.114,75 | 1.114,75 8 | 1.298,74 | 1.298,74 | 1.298,74
10 | 1.148,20 | 1.148,20 | 1.148,20 9 | 1.337,70 | 1.337,70 | 1.337,70
11 | 1.182,64 | 1.182,64 | 1.182,64 10 | 1.377,84 | 1.377,84 | 1.377,84
12 | 1.218,12 | 1.218,12 | 1.218,12 11 | 1.419,17 | 1.419,17 | 1.419,17
13 | 1.254,66 | 1.254,66 | 1.254,66 12 | 1.461,75 | 1.461,75 | 1.461,75
14 | 1.292,30 | 1.292,30 | 1.292,30 13 | 1.505,60 | 1.505,60 | 1.505,60
15 | 1.331,07 | 1.331,07 | 1.331,07 14 | 1.550,77 | 1.550,77 | 1.550,77
16 | 1.371,01 | 1.371,01 | 1.371,01 15 | 1.597,29 | 1.597,29 | 1.597,29
17 1.412,14 | 1.412,14 16 | 1.645,21 | 1.645,21 | 1.645,21
18 1.454,50 17 1.694,56 | 1.694,56
18 1.745,40
ANEXO IV — MATRIZ HIERARQUICA
SALARIAL — NÍVEL C
Pv 40h 40h 40h
1 1.267,20
2 1.305,21 | 1.305,21
E 1.344,37 | 1.344,37 | 1.344,37
4 1.384,70 | 1.384,70 | 1.384,70
E) 1.426,24 | 1.426,24 | 1.426,24
6 1.469,03 | 1.469,03 | 1.469,03
7 1.513,40 | 1.513,10 | 1.513,10
8 1.558,49 | 1.558,49 | 1.558,49
9 1.605,25 | 1.605,25 | 1.605,25
10 | 1.653,40 | 1.653,40 | 1.653,40
41 | 1.703,01 | 1.703,01 | 1.703,01
12 | 1.754,10 | 1.754,10 | 1.754,10
13 | 1.806,76 | 1.806,76 | 1.806,76
14 | 1.860,92 | 1.860,92 | 1.860,92
15: | 1.916,75 | 1.916,75 | 1.916,75
16 | 1.974,25 | 1.974,25 | 1.974,25
17 2.033,48 | 2.033,48
18 2.094,48
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