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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1630

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-15 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2016-02-15 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2016-02-12 Incluído na Ordem do Dia A ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.117, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

é: Câmara Municipal de
Er» Eusébio
A voz do eldadão
PROJETO DE LEI N. 004 /2016
Chaná já PESO
APROV
ema 45 [0/50
XE rendo SENTES Nash
Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebiofdyahoo.com
CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
Eusébio — Ceará - Brasil
AaaNADO o Resme
DE VRÇSUA EM
15/02H016
xLdrondo Sextas nessa
Altera a Lei Municipal 1.117, de 16 de janeiro
de 2013, que trata da Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal de
Eusébio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o anexo único da Lei Municipal n. 1.117, de 16 de janeiro de 2013,
elevando ao valor do salário mínimo os cargos de Recepcionista e Auxiliar Administrativo,
como abaixo descrito:
Cargo Qtde | Símb Venc. Repres. Total
Recepcionistas
1
E3 R$ 120,00 R$ 760,00 R$ 880,00
Auxiliar Administrativo
2
Es R$ 120,00 R$ 760,00 R$ 880,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto aos efeitos
financeiros que retroagem a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO
DE 2016.
Esse Sardeo ynomano
Ednardo Santos Masseno
Vanderlania Morais Pereira
3º Secretário
é: Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
ES 2 Canais Miniiáii gal do Contato: +55 85 3260.1258/1158
pa Eusébio www.cmeusebio.ce.gov.br — cmeusebiofDyahoo.com
2 CNP! nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
; A voz do cidadão
Eusébio — Ceará - Brasil
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa proposição o reajuste salarial dos servidores
comissionados do Poder Legislativo Municipal, em relação ao salário mínimo, dos que
perceberiam menos se não efetuássemos o devido reajuste.
Desta forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos
a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO
DE 2016.
Edronc SBD
Ednardo Santos Masseno
Presidente
Carlos Alberto Silva Alexandre
Vanderlania Morais Pereira
3º Secretário

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