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materia nº 8/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-02-26
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE NO EXERCÍCIO DE 2016.
native_id1658

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-29 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2016-02-29 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2016-02-26 Incluído na Ordem do Dia A Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

- - e
Eusébio *:. )
Melhor para todos
emurerruna mumicimar
Mensagem nº 003/2016, de 26 de fevereiro de 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza a concessão de apoio financeiro para pagamento de premiações aos
Campeões e Vice Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos Municipais
promovidos pela Prefeitura Municipal de Eusébio, através de sua Secretaria de
Esporte e Juventude no exercício de 2016, e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a apoiar, fomentar e incentivar as
práticas esportivas no nosso Município.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Exmo. Sr.
Vereador Ednardo Santos Masseno
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
Ed -
Eusébio *:.
Velhor para todos
eRErEITURA muMIGIPAL
Projeto de Lei nº: 006 de 26 de fevereiro de 2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apoio financeiro para
pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Tomeios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de
sua Secretaria de Esporte e Juventude no
exercício de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder apoio financeiro como forma de pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Tomeios, Copas e Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de sua Secretaria de Esporte e Juventude,
são eles: Torneio inicio do XXVI Campeonato Municipal de Futebol 2016 (Todas as
Divisões), Tomeio inicio do IV Campeonato Municipal de Futsal 2016 (Masculino
Adulto), | Copa Eusebio de Masters 02 (Adulto Masters Acima de 40 Anos), | Copa
Eusebio de Futebol 2016 (Adulto Masculino), | Copa Eusebio de Futsal 2016 (Adulto
Masculino), Il Copa Eusebio de Beach Soccer 2016, Il Copa Eusebio de Voleybol de
Praia 2016, Il Copa Eusébio de Handebol de Areia2016, Il Copa Eusebio de Futebol
de Bases 2016 (sub 09, sub 11, sub 13 e sub 15), XXVI Campeonato Municipal de
Futebol de Eusébio 2016 (1º Divisão, 2º Divisão e 3º Divisão), IV Campeonato
Municipal de Futsal de Eusébio 2016 (Masculino Adulto), XX Campeonato Municipal
de Futebol de Masters 2016 (Masculino Masterje IV Campeonato Municipal de Futebol
de Bases 2016 (Sub09, Sub11, Sub13, Sub15).
Art. 2º. Os valores serão repassados as equipes Campeãs e Vice
Campeãs dos Tomeios e Campeonatos supracitados, respeitando os seguintes
numerários:
Futebol - Campeão Titular 1º Divisão R$ 3.000,00
Futebol - Vice Campeão Titular 1º Divisão R$ 1.500,00
Futebol - Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 1.200,00
Futebol - Vice Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 600,00
Futebol - Campeão Titular 2º Divisão R$ 1.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO |
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
VONL: (05) 3260.5145
CNP).: 23.563.067/0001-30
a np
Eusébio X;
o
Melhor para todos
enErEITURA municImaL
6. Futebol - Vice Campeão Titular 2º Divisão R$ 800,00
7. Futebol - Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 700,00
8. Futebol - Vice Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 400,00
9. Futebol - Campeão Titular 3º Divisão R$ 800,00
10. Futebol - Vice Campeão Titular 3º Divisão R$ 600,00
11. Futebol - Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 500,00
12. Futebol - Vice Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 400,00
13. Futsal - Campeão Adulto Masculino R$ 1.200,00
14. Futsal - Vice Campeão Adulto Masculino R$ 800,00
15. Futebol - Campeão Masters Masculino R$ 2.000,00
16. Futebol - Vice Campeão Masters Masculino R$ 1.000,00
17. Futebol - Campeão Base Sub 09 R$ 400,00
18. Futebol - Vice Campeão Base Sub 09 R$ 200,00
19. Futebol - Campeão Base Sub 11 R$ 400,00
20. Futebol - Vice Campeão Base Sub 11 R$ 200,00
21. Futebol - Campeão Base Sub 13 R$ 400,00
22. Futebol - Vice Campeão Base Sub 13 R$ 200,00
23. Futebol - Campeão Base Sub 15 R$ 400,00
24. Futebol- Vice Campeão Base Sub 15 R$ 200,00
25. Futebol- Campeão Geral Torneio R$ 1.000,00
26. Futebol- Vice Campeão Geral Torneio R$ 500,00
27. Futebol- Campeão da Copa R$ 2.000,00
28. Futebol- Vice Campeão Copa R$ 1.000,00
29. Futsal- Campeão Geral Torneio R$ 500,00
30. Futsal- Vice Campeão Geral Torneio R$ 300,00
31. Futsal- Campeão da Copa R$ 800,00
32. Futsal- Vice Campeão da Copa R$ 400,00
33. Futebol- Campeão masters 02 R$ 600,00
34. Futebol- Vice Campeão masters 02 R$ 300,00
35. Futebol- Campeão base S9 R$ 300,00
36. Futebol- Vice Campeão base S9 R$ 150,00
37. Futebol- Campeão base S11 R$ 300,00
38. Futebol- Vice Campeão base S11 R$ 150,00
39. Futebol- Campeão base S13 R$ 300,00
40. Futebol- Vice Campeão base S13 R$ 150,00
41. Futebol- Campeão base S15 R$ 300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO | a
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNP).: 23.563.067/0001-30
q
Melhor para todos
emermrtuma mumicimar
42. Futebol- Vice Campeão base S15 R$ 150,00
43. Beach Soccer- Campeão R$ 700,00
44. Beach Soccer- Vice Campeão R$ 400,00
45. Voleybol de Praia- Campeão R$ 400,00
46. Voleybol de Praia- Vice Campeão R$ 200,00
47. Handebol de Areia- Campeão R$ 500,00
48. Handebol de Areia- Vice Campeão R$ 300,00
Parágrafo único - Os Valores destinados as categorias de Base serão
convertidos em materiais esportivos que ficarão sob responsabilidade dos
Professores, Instrutores, Monitores e/ou responsáveis pelas Escolinhas.
Art. 3º. Os Respectivos valores serão repassados aos responsáveis
pelas Equipes das Modalidades e suas respectivas categorias que serão indicados por
ato do Secretário de Esporte e Juventude do Município de Eusébio-CE, adstrito ao
exercício financeiro de 2016.
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar
a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que
repassará os respectivos valores integralmente aos responsáveis pelas equipes
Campeãs e Vice Campeãs integrantes dos torneios, copas e campeonatos descritos
no artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude ou pelo Gabinete.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 26 dias do mês de
fevereiro de 2016.
José Arimatéa Lima BaryOs Júnior
Prefeito Municipal
um :
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30

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