E Ram Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
ea ts Contato: +55 85 3260.1258/1158
Ed e
u O CNPJ nº 41.656.158/0001-00 - CGF nº 06.920.440-3
A voz do cidadão Eusébio - Ceará - Brasil
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2016
Oficializa a denominação de Rua Haroldo P. Fiúza
uma artéria do Municipio de Eusébio no bairro
Precaburo e conforme mapa de localização em
anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Rua Haroldo P. Fiúza uma artéria do Município de
Eusébio do Loteamento Parque Olímpio Galdino no bairro Precabura e conforme mapa de
localização em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE MARÇO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
ERNUDO der NES
TE
Avenida Eduardo Sã, nº 50 - Centro - CEP 61760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
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E b y www.cneusebto. ce.gov.br - cmeusebios yahoo. com
use IO CNPJ nº 41.656. 158/0001-00 - CGF nº 06.920 440-3
A voz do cidadão Eusébio - Ceará - Brasil
Câmara Municipal de
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2016
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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; EGISTRO DE IMÓVEIS pel, CARLOS FACUNDO FILHO
Matricula tData 10/04/2008 TROS EDOCUM. | CLEMILOA BA SILVA VIANA
4351 | PROTESTO & ) — Subsituta
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Ssggio - o és
IMÓVEL - UM TERRENO situado (a) no lugar PRECABURA, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominad PARQUE OLIMPIO GALDINO,
constituido pelo(s) lote(s) 17(dezessete
localizado do lado par de uma E
zoito) da quadra "Br,
em De O Oficial, que separa as
quadras "B" e "Cc", distando 29,50m(vinte e nove metros e cinquenta
centímetros) para o lado direito(Nascente) da Avenida Regional Morro
Cararúl(Estrada Mangabeira para Cararu), de forma regular, medindo
26,00m(vinte e seis metros) de frente por 35,00m(trinta e cinco metros)
de fundos, perfazendo uma área de 910,00m2 (novecentos e dez metros
quadrados), extremando: Ao NORTE, (Frente), com a citada Rua Sem
Denominação Oficial, que separa as quadras "“B”" da quadra "Cc"; Ao
SUL, (Fundos), com os lotes 03(três) e 04 (Quatro) da mesma quadra, de
propriedade de José Alber Vieira Vitoriano e José Iran Vieira; Ao
NASCENTE, (Lado direito) com o lote ló(dezesseis) da mesma quadra, de
propriedade de Rui Novaes Dias; e, Ao POENTE, (Lado esquerdo) com o lote
19(dezenove) da mesma quadra, de propriedade da A Samaritana Armarinho
Ltda, com suas benfeitorias e servidões existentes, limites esses de
acordo com a planta respectiva arquivada em Cartório Competente,
cadastrado na Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, sob o
no.0420.01.0003.0010.0874.000.
PROPRIETÁRIO(S) = ESPOLIO DE FRANCISCO WILSON DE VASCONCELOS DIAS,
inscrito no CPF/ME sob o nº 000.297.933-00.
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.01, na matricula no.
4.544, Livro no.02, do Regis A se —Imóvei da ,la.Zona da Comarca do
Aquiraz, Estado do Ceará. fi) AU RAN ro Oficial /
Substituto é Substituto
R /01-004351 ss DE 10 DE ABRIL DE 2.008. Nos termos da Escritura
Pública de Inventário, datado do primeiro(01) de fevereiro de 2.008,
lavrada nas Notas do Cartório Florêncio(20. Ofício) da Comarca de Aquiraz,
Estado do Ceará, às fls.: 141/142, do Livro no.015, devidamente assistido
pelo Dr. TARCISIO SARAIVA GONDIM, brasileiro, advogado, casado, inscrito
na OAB-CE, sob o no.17679, e do CPF/MF sob o no.170.693.863-20, com
endereço profissional na Rua Otoni Sá, S/N, Centro, Aquiraz, Estado do
Ceará, registrada sob o R.0l, desta matricula; Com Falecimento de
FRANCISCO WILSON DE VASCONCELOS DIAS, já acima qualificado, em data de
09/10/2006, em Fortaleza, Ceará, conforme certidão de óbito expedida em
10/10/2006, pelo Registro Civil da 4a.Zona da Comarca de Fortaleza,
Ceará (Cartório Norões Milfont), às £ls.207V, no Livro €C284, registrada sob
o no.240221; com a abertura da sucessão, o imóvel objeto da presente
matricula passa a pertoncer ao herdeiro - UI NOVAIS DIAS, brasileiro,
maior, engenheiro civil, inscrito no CPE/MP sob o nº 104.882.353-91,
portador da cédula de identidade RG no,450.798/SSP-CE, e sua mulher,
MARJORIE LUZIA CUSTODIO MOTA DIAS, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF
sob o nº 258.754.003-82, portadora da cédula de identidade RG
no.1.090.962, 20. via, pela SSP-CE, casados sob o regime de comunhão
parcial de bens em data posterior a vigência da Lei Federal 6.515/77,
residentes e domiciliados à , Rua Barbosa de Freitas, 560, aApto.1200,
Meireles, Fortalêza, Es do eará, avaliado em R$ 20.000,00(vinte mil
reais). Eu, ; -Oficial / Substituto.
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-1836 / Fax: 85 3260-2462
ammaze
Matricula 00004351 Livro? - 2' Folha 001V
Av/02-004351 — DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Procedo esta averbação para
constar que, o casal RUI NOVAIS DIAS e MARJORIE LUZIA CUSTODIO MOTA DIAS,
teve sua sociedade conjugal dissolvida por divórcio, nos termos da
Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual (com partilha de bens),
lavrada aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e onze
(2011), às £ls 121/128 do livro nº 01 (Atos e Contratos Diversos); e,
Escritura Pública de Retificação e Ratificação a Escritura Pública de
Divórcio Direto Consensual (com partilha de bens), lavrada aos sete (07)
dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (2011), às fls 135/145v
do livro nº 01 (Atos e Contratos Diversos), ambas n E CÊ Cartório
Lopes Rocha da comarca de Acarape - Ceará. Eu
Oficial. .
R/03-004351 - DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Nos termos das Escrituras
Públicas referidas na Av-2, o imóvel de que trata a presente matricula,
ficou na partilha dos bens pertencendo exclusivamente ao cônjuge varão RUI
NOVAIS DIAS, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG nº SSP/CE nº
2007097040-2 e CPF/MF nº 104.882.353-91, residente e domiciliado na Av.
Beira Mar, nº,4753, apt 502,-bairro Mucuripe, na cidade de Fortaleza —
Ceará. Eu, EU pos (Sil Sc rOficial.
R/04-004351 de 30 de novembro de 2012. TRANSMITENTES: RUI NOVAIS DIAS, já
acima qualificado. ADQUIRENTE: NEJU PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede em Fortaleza, Capital deste Estado, na Avenida
Cesar Cals, nº 3200, sala 05, Praia do Futuro, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.467.676/0001-52, TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA,
ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda, datado de 08 de outubro de
2012, lavrada nas notas do Cartório Holanda 1º Ofício da comarca de
Maranguape - Ceará, às fls.: 008/010, do livro nº 099. VALOR DO CONTRATO:
R$ 31.428,56 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta e .-(Feis /; -, centavos), sem condições. Eu,
te: A nbrido Md SE O Oficial / Substituto.
Silva
R/05-004351 de 13 de maio de 2014. TRANSMITENTE: NEJU PARTICIPAÇÕES LTDA,
já acima qualificado. ADQUIRENTE: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LIMA & FIÚZA LTDA
ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
10.770.198/0001-46, com sede na Estrada do Fio, nº 3802, Sala J-3, bairro
Timbú, Eusébio - Ceará. TITULO: COMPRA E VENDA E HIPOTECA. FORMA DO
TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda e Hipoteca,
datado de 04 de junho de 2013, lavrada nas notas do Cartório Nova Russas
1º Ofício da comarca de Nova Russas - Ceará, às fls.: 219/223, do livro nº
5. VALOR DO CONTRATO: Ajustado em cumprimento ao Instrumento Particular de
Compromisso de Venda e Compra de Imóvel com Pacto aAdjeto de Hipoteca,
firmado aos 29 de agosto de 2012, é de R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e
sete mil e quinhentos reais) dos quais: a) R$ 13.750,00 (treze mil,
setecentos e cinquenta reais) foram pagos à vendedora, em moeda corrente
nacional, na data da assinatura do Instrumento Particular de Compromisso
de Venda e Compra de Imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca, através de
cheque de emissão da compradora, para apresentação à vista, pela qual a
vendedora deu irrevogável quitação de paga; b) RS 13.750,00 (treze mil,
setecentos e cinquenta reais) foram pagos à vendedora, em moeda corrente
nacional, com cheque com data prevista para apresentação para 30/10/2012,
pela qual a vendedora deu irrevogável quitação de paga. VALOR DEVIDO: A
credora confessa o valor da divida de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
a ser pago em 100 (cem) parcelas sucessivas, cada uma no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) com vencimento a primeira no dia 05/01/2013 e a
última em 05/05/2021. CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA: a) 5 dr o
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-1836 / Fax: 85 3260 Oliveira da Siivo
Substituto
Matricula 00004351 Livro? - 2 Folha 002
saldo devedor previsto, incidirão encargos financeiros, corrigidos
monetariamente pela variação do IGPM, ou subsidiariamente, pelo maior
indice oficial de inflação, caso este seja extinto, também incidirão juros
remuneratórios de 0,5% (zero vírgula cinco) por cento ao mês, vencíveis
nas mesmas datas previstas para pagmento dos valores principais das
prestações, até o efetivo pagamento ou sua amortização; b) Fica estipulado
que qualquer inadimplemento, especialmente o não pagamento das prestações
previstas, nas datas pactuadas, incidirá sobre a parcela vencida e não
Paga, multa de 4% (quatro) por cento e juros moratórios de 1% (um) por
cento, ao mês, pro rata die. Reger-se-à este registro pelas demais
cláusulas — e constantes da referida escritura. Eu,
PR
sf ) ”
+ O Oficial / Substituto.
R/06-004351 de 13 de maio de 2014. Nos termos da mesma Escritura Pública
que alude o R-5 da presente matrícula, o imóvel objeto da mesma, foi pela
sua proprietária NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LIMA & FIÚZA LTDA ME, já acima
qualificada, dado em primeira única e especial hipoteca, sem concorrência
de terceiros, em favor da NEJU PARTICIPAÇÕES LTDA, também acima
qualificada, para garantia da divida confessada e do pontual pagamento do
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e de todas as demais
obrigações ajustadas na referida escritura. Reger-se-á este registro pelas
demai láusulas e—condições constantes da referida escritura. Eu,
[ne Abe MEL
CERTIDÃO.
Cartífica que à matrícuia nº 4/3 5 É não consta
nenhum outra lançamento além dos que figuram na
presente Cópia que confere com o original existente no
arquivo deste cartário.
O Relerido é Vedade Dou Fé
Certidão Valida por 30 dias, exceta para os fins de
! Er SMOBILIÁRIA O PARCELAMENTO DO
A 1 A
| Provimento. nº 01/2003 - (
' io) ) v fi
EusébioigE, — gçttd? 2014
'— = o:
ste ID feio
aii e pio
É mc
+ CARLOS FACUNDO FILHO - O Oficial
ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Substituto
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE
EaLILWEi=ejepAu 09) "SOcaTEr Be- LZ5 vaza e-Disdewpsq"uoo"a|Boo 6: mamy rsdyy
Wu qoz
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