materia nº 7/2016

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INDICAÇÃO N. 007 /2016
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas nesta Augusta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa.,
com o objetivo específico, submeter ao Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: “Dispõe
sobre a campanha de higiene bucal no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica”.
Com a medida, desejamos que o Poder Público promova a distribuição, a
todos os alunos da rede pública municipal de ensino, de um kit de higiene bucal - creme
dental fluoretado, escova dental e fio dental.
O Projeto SB Brasil 2003 é um estudo que as condições de saúde bucal da
população brasileira realizado pelo Ministério da Saúde onde é relatado que o edentulismo e
a perda dentária precoce continuam sendo um grave problema no país e ainda que a
necessidade de algum tipo de prótese surge muito cedo, entre as idades de 15 e 19 anos.
Segundo estudos científicos recentes, o dentifrício fluoretado (pasta dental) é considerado o
principal agente responsável pela diminuição nos índices de cárie no Brasil e no mundo. Mas
esta redução na incidência de cárie não aconteceu igualmente em todas as classes sociais. As
camadas mais pobres não foram tão beneficiadas por não ter o acesso ao dentifrício
fluoretado, diferentemente das classes média e alta, que se beneficiaram muito e
apresentaram uma grande redução na incidência de cárie. Conclui-se que o acesso ao creme
dental fluoretado, utilizado com escova dental e fio dental é o meio mais eficaz e racional a
ser utilizado na prevenção da cárie.
Por tudo isso, Indico ao Exmo Senhor Prefeito do Eusébio, José Arimatéia
Lima Barros Júnior, que promova a distribuição, a todos os alunos da rede pública municipal
de ensino, de um kit de higiene bucal - creme dental fluoretado, escova dental e fio dental, e
dá outras providências
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A voz do cidadão no GA.Soo. Mas
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Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido
ao Plenário, seja a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei
em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 20 DE ABRIL DE
2016.
TARCÍSIO DA CÚLTURA
Vereador de Eusébio
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PROJETO DE LEI N. /2016
Dispõe sobre a campanha de higiene
bucal no âmbito do Município de
Eusébio na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Higiene Bucal no Município de Eusébio, que constitui
uma série de eventos com a distribuição gratuita, por parte do Poder Executivo Municipal,
de kits de higiene bucal, contendo: creme dental fluoretado, escova dental e fio dental.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 20 DE ABRIL DE
2016.
TARCÍSIO DA C URA
Vereador de Eusébio
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