| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2010 |
| Date | 2010-05-31 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 710, DE 26 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). |
| native_id | 175 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-03-12 | Arquivado | U | Arquivamento por finalização de tramitação. |
| 2010-06-01 | Para Votação Única | U | APROVADO. PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO DE LEI. |
| 2010-05-31 | Incluído na Ordem do Dia | U | Incluído na Ordem do Dia em Regime de Urgência. |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.