PS É Câmara Municipal de Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
' - E E Contato: +55 85 3260.1258/1158
Ed e
E eb ) www.cmeusebio.ce.gov.br - cmeusebio&yahoo.com
us 1 CNPJ nº 41.656.158/0001-00 - CGF nº 06.920.440-3
A voz do cidadão Eusébio - Ceará - Brasil
REQUERIMENTO Nº 068/20:<
CABRA MUNICIZAL DE EUSÉBIO
APROVADO Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao
EM IS / os ) J6 sr. Paulo César Feitorsa Arrais, na forma que indica.
Es
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Exa. com o objetivo de requerer a outorga da
Comenda Eusébio de Queiroz, objeto da Resolução nº 017, de 28 de setembro de 2015, ao Sr. Paulo
César Feitosa Arrais, advogado, procurador (licenciado) e vice-prefeito de nosso município, que vem
exercendo suas funções com eficiência e brilhantismo.
A homenagem desta Casa se dá pela outorga da mais alta comenda de nossa Casa
Legislativa, fazendo jus assim à grandeza do agraciado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 20 DE MAIO DE 2016.
Dados Pessoais
Nome: Paulo César Feitosa Arrais
Data de Nascimento: 05 de março de 1965
Filiação: Odilon Arrais é Cândida Feitosa Arrais
Naturalidade: Crato- CE
Nacionalidade: Brasileira
Família:
Esposa: Mona Pinheiro Fernandes Feitosa Arrais
Filhos: José Fernandes Neto
Luís Carlos Feitosa Arrais Sobrinho
Mateus Pinheiro Fernandes Feitosa Arrais
O.A.B/CE No: 7084
Dom Luís, 500 - Salas 619/620 - Shopping Aldeota Expansão
formação
:
primeiro Gram corupo Municipal Tecdórico Tele
segundo foram é edégio Militar de Portaloza
" Pertodo 19 a TORA
Curso Superior Universidade de Pertalera
Uneso de Ciências Jurídicas e Sor tais
Periodo: 1984 4 1987
pas-Grraduação: Direito Comatituo tonal
Pertodo: 1998
| Cursose eventos
+ tiurso de Formação de Reservistas - CME 1983
«| Seminário Cearense de Direito Agrário - 1984
, jrso sobre "Defesa dos Direitos do Consumidor”, promovido pelo Minis.
tério da Desburocratização e Governo do Estado do Ceará - 1985
Encontro de Estudantes de Direito/ENED - 1985
dade Internacional de Direito Penal Militar e Direito de
do pela UNIFOR/TRE e Procu-
ada
a CABEMOE E
* Palestrante sob;
re “O Direito ea
de Fortaleza
08/ago/199>
* Expositor do SIMPÓSIO CEARENSE DE DIREITO CONST ITUCIGN.
= 28/0ut/1998 Eno
* | Semana de Direito, Política e Justiça d
la Zona Norte, Palestrante do tem: ranç
. Interceptações Telefônicas” 21,22e23 de maio 1998 04/94
* Curso de Pós - Graduação em Direito
Fortaleza - 1998
Constitucional na Universidade + Sem
* I Seminário de
Curs
& à Prais
Reflexão, Avaliação, Crítica e Reestruturação da Casa de
Saúde São Gerardo - 1998 Meat
dor:
* Simpósio Cearense de Direito Constitucional em Comemoração aos De, -
anos de promulgação da Constituição Federal - 1998 ' e
ale
* Representante da OAB-CE na Oficina Operacional de Procedimentos D hor;
dático-Pedagógicos na Área de Administração de Crises em Segurança Py ia
blica promovido pela SSPDC-CE - Oficio No 144/98 - (OAB-CE vid
* Debatedor da Jornada Jurídica que tratou do CONTROLE EXTERNO DA hor
ATIVIDADE POLICIAL PELO MIN ISTÉRIO PÚBLICO
Zado pela Procuradoria
e eVENtO Organ | Ser
i Geral de Justiça do Estado do € : Ício Ne,
037/98/CAOCEA JPG]
CIÁRIA DE ADOÇÃO + Sei
TERNACION = CEJAI do Tribunal de ) iça do Estado do Ceará
—Ofkcio Ne. 26/98.GP (OAB.ce) cega
fategprante da Me sá Debatedora de É Semi
Emo £ Citiito
Ê é fee struturação da Cava de ratinho ão Covarde — 1997
tar ' jude
log ti «Presidente Cond > Si
' : ada do Ceará - SINPOCE 00 e MH de julho de 1 Vy%
atado + nes ,
Assistan, SP OAB-CE)
Ia i
KR prescol ante da OAR-CE na CPI que tratou de fraudes do DPVAT na 4
so Milita sembléia Legislativa de Estado do Ceará ado Nº. 1/9/99-6P OA BICI
t
« Debatedor no “SEMINÁRIO PODER JUDICIÁRIO” abordando 6 tera
Go “Morosidade do judiciário”, realizado pela ESMEC em 2% de Falo de 1999
NAL (Oficio Nº. 081/99-GP OAB/CE)
do tem . Representante da DA B€ e na Audiência Pública que tratou sobre 4 Segu
a; rança Pública no Estado do Ceará em 26 de março de 1999 - Of CDS No
04/99 Assembléia Legislativa
idade de « Seminário Temas de Responsabilidade Civil promovido pela OAB-CE,
Curso de Direito da Universidade de Fortaleza é FESAC, realizado no Seara
Praia Hotel- maio de 1999
« 1 Conferência dos Advogados Cearenses, atuando na qualidade de Debate
“dor e Participante = 11 a 13 de agosto de 1999
* Seminário Temas Atuais de Direito promovido pela FESAC em Crato-Ce,
Palestrante do Tema “Limitações do Direito da Propriedade” duração de 12
horas/aula - 20 e 21 de agosto de 1999
* Curso de Preparação Prático-Profissional para o Exame de Ordem promo-
pela FESAC, Ministrando a disciplina de “Direito Penal” duração de 3
s de Direito - 1999
Participante do XIV Congresso da União Ibero- Am
Agrupamentos de Advogados, em 29 de Abril de 2
Legal em Anestestologia - 2001
ericana de ( “o
80OO, 1 Simpósio Ma
« Membro da Banca Examinadora do Concurso Público de
mento de cargos de Oficial de Justiça Avaliador da €
« CE - Abril de 2001
Stinado
E ao p
-omarca de M é
Toy
ATANguane
Cargos e funções
* Presidente Interino da Comissão Perma
nente de Inquérito da UECE
bre permanente da mesma comissão
* € mem.
* Membro da Maçonaria do Estado do Ceará
Luz e União Nº 70
* Advogado da Caixa Beneficente da Polícia Militar e Bombei nr
do Estado do Ceará - CABEMCE Giros Militares
= Companheiro/ Loja Simbólica,
: Jurídico Adjunto do Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará
o E. i tes
Médio, participação em entidades
o Sampaio ALBS
viação Literária Brigadeiro
o Prov; pg e Planejamento é Eventos Culturais
ao dação Universtária de Campos Sales - AUCS
ren de Eventos € utturais e Relações É *ublicas
Sindicato dos Policiais Civis do Est ado do Ceará - SINPOCI
Comissão Parana de Inquérito e Assessoria de Segurança do Campus do
Cmem. | Haperida Universidade Estadual do Ceará - Membro da Comissão Permanente
de Inquérito da UECE e membro da Comissão Permanente de Inquérito - CPI
Nbólica E Membro Fundador da juventude do PMDB no CEARÁ - 198]
piretor de Imprensa da Confederação Brasileira dos Proprietários de Veículos
Diretor da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará
o da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Ceará
| de Justiça Desportiva da Federação Cearense de Tiro
de Apoio ao Advogado Iniciante do Conselho
Honrarias
a da Secretária de Agricultura ,
os st d
- gudoro M. de Santana Secrets
Pelo bom serviço € apoio prestado à
Abastecimento do Ceará. Oficio =
rio de Agricultura
gric REAR orgão da Procuradoria Geral de Justiça de,
ag deja e A DE o de 24 08/1987 - Águeda Brito
st Ceará.
piretoria de Recursos Humanos da UECE por serviços
Agradecimento da Co à jo Permanente de Inquérito e Segurança do Cam.
DO Ne 66090 pRH. em 13/ 06/1990)
des superior de Polícia e Curso de Formação de Oficiais -.
e cadinsenhos Policiais no Crime de Falsificação” (09/09/1993)
al des cod do DALESTRANTE À
ado do € entro de Formação € Aperfeiçoamento de Praças
É a do CE ú
ajudâne dade realizada em z9n11/1999)
ra é da P e AL da turm «GERALDO BEZERRA DE SOUZA”
rena HOMENAOS Curso de Aperfeiçoamento cd
dos N ei 005/97 - CEFAP - Cel. PM josé Maria pinheiro Lima
di res as do é ; ,
gado cireu ni SÊ Gel. Com pdante Geral da Polícia Militar do Estado
Qutorgs | o qulo de «AMIGO DA POLÍCIA MILITAR - Solenidade em
pe M A MARTIN IANO DE ALENCAR, uma das mais altas comen-
, ara Ja Militar e da Segurança pública do Estado do Ceará — 27/05/1997
— palestrantena 4º Cia do 5º a sobre O funcionamento da Assistência Jurídica
É da CABEM E - Ofício Ne. 53 7
For-
E da Palestrante sobre “O e e a Dinâmica profissional” no Colégio Militar de
Fortaleza —08/ago/l
ide É Expositor e SIMPÓSIO CEARENSE DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito, Política e Justiça da Zona Norte, Palestrante do tema: “In-
as” — 21, 22 e 23 de maio de 1998
In
tegrante da Mesa Detsatedora do | 5 qniná rh de Heficade, Avalia :
ação, €
e ss
Reestruturação da Casa de Saúde São! serardo — 199A ic
do strulicatedos Palio ne tuna che
Presidente Convidado do Plato | teitoral ie à cla VE
Estado do Ceará - SINPOCI (30 e 31 de julho de 1998 - Oficio Nº. 120; la 8
eM/n assi 1
GP OAB/CE) m
í Professor
Membro da Banca Examinadora das Monopranias do Curso Supera 1 em Dire
Polícia, realizado no período de janeiro à julho/08 na Academia de pop, ciplinia €
ia
General Edgar Facó - Oficio Nº. toi/98 « DEL em 12 de junho de 199% A
demia de Polícia Militar é natd
em Sh
“Membro da Banca Examinadora do € Joneurso Público destinado ao pro as
“vimento de Cargos de Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia da Se, E sun
efesa da Cidadania - SSPDC (Oficio nc ca
tária de Segurança Pública e D
OAB/CE) Membr
a OAB-CE na CPI que tratou de fraudes do DPVAT na Assem prod
Estado do Ceará - (Ofício Nº.079/99-GP OABICE)
Profess
O PODER JUDICIÁRIO” abordando o tema * of
realizado pela ESMEC em 28 de maio de 19990 ici e
à E
Presid
1999 = Of. CDS Nº. 04/9945 Repre
E VHF
Hon
nal ni
Profoss
=
a o Exame de Ordem promov ido
ica x
á cão prático-Profissional par à :
Cu EA Mimisrando a disciplina de “Direito Penal” duração de 3 horas/
E aula — 8 de setembro 999
professor Com e Homenageado Especial do Curso de Pós- Graduação
em Direito Penal ido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR na dis-
de ciplina CRIMINOLOGIA — ano 2000
ia DaRRA ai
a- Professor do Curso Preparatório para à prova Prático-Profissional da OAB-CE,
em 30 de março de 2000
>- Suplente de Vereador do Município de Fortaleza pelo PDT (3.615 votos-
ano 2000)
Banca Examinadora do Concurso Público destinado ao provimen-
Membro da
de Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Maranguape-CE
Título de Cidadão do Município de Eusébio-CÊ
ja OAB-CE no Il Seminário sobre o Crime Organizacional e
1, em 23 de novembro de 2001
TT
a Exame de Ordem promovido
ica É :
a Preparação Prático-Profissionai para
pre Ministrando a disciplina de “Direito Penal” duração de 3 horas/
Pg aa - 8 de setembro de 1999
professor Convidado € Homenageado Especial do Curso de Pós- Graduação
em Direito Penal promovido pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR na dis-
de qua DRIMINOLOGIA can 2000
a
Professor do Curso Preparatório para a prova Prático-
em 30 de março de 2000
nte de Vereador do Municipi
ano 2000)
Membro da Banca
to de cargos de Oficial
— abril de 2001
“ Professor da Fundação Escola Superior de Advocacia - FESAC, no Curso de
Iniciação à Advocacia, em abril de 2001
Profissional da OAB-CE,
o de Fortaleza pelo PDT (3.615 votos-
Examinadora do Concurso Público destinado ao provimen-
de Justiça Avaliador da Comarca de Maranguape-CE
+.
e da OAB- no Il Seminário sobre o Crime Organizacional e
o |
Palestrante no II Seminário sobre Juizados Especiais e Novos Paradigmas ,
Juizados Especiais, realizado na Escola Superior do Ministério Público nha,
em > |
de setembro de 2002
Homenageado com votos de Louvor pelo Líder do PDT na Câmara Muni
de Fortaleza, Vereador Fraguassú Teixeira, pela entrega de uma UTI. MOY Pa
aos Advogados do Estado do Ceará (requerimento Nº 0304/2004 — bro E!
g açã, ,
unânime em plenário
Homenageado com o “Troféu Clóvis Beviláqua”, pelos relevantes Serviços
tados em prol da OAB-CE e do Aperfeiçoamento das Instituições Jurídicas ( g
lenidade em 01/04/2004 no Evento “Direito/2004 e Direito/2005” realizad, E
Centro de Convenções)
Troféu “Jonas Carlos”
PT"...
rior na Academia de Polícia General Ed-
pe
> e » ,
: ercici Magistério Jurídico Su
é as god nine de Direito Constitucional e Direito Humanos
gar
ici istéri ” yrmação e Aperfeiçoamento de Praças
cio de M istério no Centro de Formação e Aperteiç
E a es de 1993 a março de 1996 com 656 horas/aula. Disciplina
al, Penal Militar,
— CEFAP - de janeiro
5 de Noções de Direito (Penal, Constitucional, Processual Pen
Processual Penal Militar, Direito da Mulher e do Menor)
Assessoria Jurídica do Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará
E Trabalho Jurídico Publicado no Editorial da Tribuna do Advogado, versan-
sa sobre o tema: “Mandato de Segurança Criminal” Protocolo Nº 5833 de
do
27/12/1996 |
Publicação de Artigo sobre O Princípio do Quinto Constitucional e o Aumento
de Vagas nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça, publicado
no Boletim IBCCRIM, Nº 79, ano 7, de junho 1999 (Igualmente publicado na
Revista da OAB/CE ano 27. Nº 03/janeiro — junho/ 1999)
Pós-Graduação em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza-CE,