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Eusébio — Ceará - Brasil
Câmara Municipal de
ud
PRI
Che A ligo Altera o & 4º do art. 1º da Lei
APROU ADO municipal n. 1.351, de 30 de março
EM SA OG) de 2015, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o 8 4º da Lei Municipal n. 1.351, de 30 de março de 2015, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
8 4º A entrega dos prêmios será efetuada pela Autarquia Municipal de
Meio Ambiente (AMMA).” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMA
2016.
JUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE
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VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
ereadora de Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa proposição o melhor alinhamento administrativo na execução do
programa instituído pela Lei em tela, sendo mais pertinente a gestão da AMMA, haja vista o
apelo ambiental a que submetemos a nossa população, assim solicitamos a aprovação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE JUNHO DE
2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
/ f.. ia 1369016
VANDERLÃ IA MORAIS PEREIRA RESIDENTE
Vereadora de Eusébio
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