materia nº 56/2016

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Eusébio WWww.cmeusebio.ce.gov.br - cmeusebio? yahoo. com
CNPJ nº 41.656. 158/0001-00 - CGF nº 06.920.440-3
A voz do cidadão Eusébio - Ceará - Brasil
% Câmura Municipal de Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61 760-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2016
CÂnaR! inunvigi AL DE EUSÉO
aids Concede o Título de Cidadão ao
EM So [MA Ear É Desembargador Teodoro Silva Santos,
E ; na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão de Eusébio ao Desembargador Teodoro Silva Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 23 DE SETEMBRO DE 2016.
.* APROVADO O REGIME DE VRCÊNCIA
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS
Dados Pessoais
Nascimento: 02 de maio de 1958, em Juazeiro do Norte — Ceará.
Cônjuge: Anamaysa Nogueira
Filhos: Matheus Teodoro Ramsey Santos e Davi Teodoro Nogueira Santos
Formação Acadêmica
Bacharel em Ciências Jurídicas — UNIFOR — 1987
Especialização em Direito Processual Penal — UFC e Direito Constitucional —
UNIFOR
Mestrado em Direito Constitucional — UNIFOR
Funções atuais
Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará desde 29 de abril de 2011.
Membro da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.
Principais Atividades Exercidas
Promotor das Comarcas de Solonópole 1993, Aurora 1994, Crato, 1994.
Promotor das Execuções Criminais e Cível 1995, 5º Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crime
contra a Ordem Tributária 1998, 143 Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza 2002, 1º Promotoria de
Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza — Entrância final 2003.
Outras Atividades
Participou do Seminário sobre crimes contra a ordem tributária 1998;
XIV Congresso Nacional do Ministério Público;
Ciclo de debates sobre eleições 2004, realizado na UNIFOR em parceria com o
TRE e Esmec 16/05/2004;
Seminário “| Seminário de Direito Penal” — O crime organizado, realizado na
UNIFOR 19/05/2008.
Condecorações, Títulos, Medalhas
Comenda de “Ordem Alecarina” — Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará — 20083;
Título de Cidadão da Cidade de Fortaleza/ Ce — aprovado em 10 de junho de 2008;
Título de Cidadão da Cidade de Palmácia / CE;
É autor do livro “A transação penal nos crimes de ação privada à luz da hermenêutica e dos princípios
constitucionais” — ed. ABC 188 p.2008.
Artigo “O interrogatório do acusado à Luz da lei nº 10.792/03" — Revista 4 — Nº 10 — Maio/setembro 2004