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materia nº 51/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2009
Date 2009-06-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE EUSÉBIO EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA AS PESSOAS NA TERCEIRA IDADE, NA FORMA QUE INDICA.
native_id19

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-31 Arquivado — Arquivamento por aprovação final.

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MUNICIPAL DE EUSÉBIO É)
nidos por um Eusébio melhor
PROJETO DE LEI N. 0051 109
Autoriza o poder Executivo Municipal a
implantar nas praças públicas de Eusébio
equipamentos de educação física, voltados
especialmente para as pessoas na terceira
idade, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar nas praças públicas
no Município de Eusébio, equipamentos de educação física voltados especialmente
para as pessoas da terceira idade.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria da Prefeitura Municipal, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 26
DE JUNHO DE 2009.
JOSE TARCÍSIO SA FILHO
= Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50 —- Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
Tels: (85) 3260.1158 / 3260.1258

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