materia nº 35/2016

Es AnRSE Mona e Contato: +55 85 3260.1258/1158
Eusébio www.cmeusebio.ce.gov.br —cmeusebio yahoo.com
E esto CNPJ nº 41.656.158/0001-00 — CGF nº 06.920.440-3
o voz do cidadão ER E :
Eusébio — Ceará - Brasil
É - na Avenida Eduardo Sá, nº 50 — Centro — CEP 61.760-000
PROJETO DE EIN. 035 /2016
mM [A Declara de Utilidade Pública a Associação de
ABI E AM Tu Catadoras e Catadores de Materiais Reciclados do
Eli Eusébio (ACEU), na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Catadoras e Catadores de
Materiais Reciclados do Eusébio (ACEU), pessoa jurídica de direito privado, constituída sem
fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Eusébio,
Ceará, portadora do CNPJ n. 22.28905357/0001-67.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO
DE 2016.
| Sos ima
E RDO SANTOS MASSENO
Vereador de Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem o
Instituto em tela, entidade que se destina a defender o meio ambiente em nossa sociedade
local, sendo de extrema importância a sua existência e nada mais justo do que declararmos a
sua utilidade de direito, possibilitando assim o convênio com o Município de Eusébio. Desta
forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos a aquiescência de nossos
pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 14 DE OUTUBRO
DE 2016.
Gola MASSENO
Vereador de Eusébio
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