materia nº 191/2016

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Eusébio
A voz do cidadão Eusébio - Ceará - Brasil
REQUERIMENTO Nº 191/2016
inc ALir LDO Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal que oficie a
APROY ADO Secrataria de Segurança Pública do Estado do Ceará
j ox EM IN [ 90 ] 6 providências, quanto à segurança do município de
Eusébio, na forma que indica.
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Exa. com o objetivo de requerer o envio do
expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéa Lima Barros Junior, solicitando que oficie a
Secretaria de Segurança Pública de nosso Estado providências, quanto à segurança pública do
município de Eusébio, em especial, do Bairro Santo Antônio.
O Vereador que subscreve este, após após os últimos acontecidos, vem solicitar a
Secretaria Estadual de Segurança Pública que tome medidas emergenciais de segurança pública no
município supracitado, uma vez que esta população vem sofrendo com assaltos em residências e no
comércio local.
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do
Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade
compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das
pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. Tais ações se dão através das
diversas polícias, como a rodoviária federal, a polícia civil, a polícia militar, o corpo de bombeiros,
além da Guarda Municipal.
Nesse mister, não poderia esquecer o agradecimento ao Governo do
Estado/Secretaria Estadual de Segurança Pública e Prefeitura Municipal de Eusébio/Secretaria
Municipal de Segurança Pública pela confiança depositada em nossas capacidades e sem esquecer
de empenhar gratidão ao cidadão e à cidadã que compartilham conosco o respeito às leis e à boa
convivência, pois é em benefício deles que todo o trabalho é realizado.
Justifica-se nosso pleito a necessidade pelo serviço, gerando maior conforto e
tranquilidade aos munícipes.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Ednardo Masseno
VEREADOR DE EUSÉBIO