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Ds,
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 022/2016, de 25 de novembro de 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com área de 23,56m?, pelo valor de R$
3.534,00 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais), consoante Laudo de Avaliação,
com fulcro no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
estratégico, para viabilizar a melhoria do espaço urbano, através da ampliação de
Via Pública, consoante Planta de Situação.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de melhoria no espaço
urbano beneficiando o tráfego de veículos e a locomoção dos munícipes.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa.,e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração. ,
José Arimatéa Lima Báfros Júnior
Prefeito Munigipal
Exmo. Sr.
Ednardo Santos Masseno
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61.760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNP).: 23.563.067/0001-30
Eusébio *;
Q
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PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº039 de 25 de novembro de 2016.
pêscea unia “AL DE EUSÉ2IO Autoriza o Chefe do Poder Executivo
nda es sig = Lo !y Municipal a desapropriar e adquirir por
ra OVADO relevante interesse social, pelo valor de R$
maio J dd) dO 3.534,00 (tres mil, quinhentos e trinta e quatro
Lida reais) o imóvel abaixo especificado, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desapropriar e adquirir da meeira e dos herdeiros Arolisa Rolim Veras da Nóbrega,
inscrita no C.P.F nº 000.931.903-44, R.G nº 44147 SSP-CE, Ana Maria Veras da
Nóbrega Silveira, inscrita no C.P.F nº 113.605.773-00, R.G nº 885.014 SSP-CE,
casada sob o regime de comunhão universal de bens com José Winston Silveira,
inscrito no C.P.F nº 104.676.023-87, R.G nº 584.770 SSP-CE, Ana Lúcia Veras da
Nóbrega Almeida, inscrita no C.P.F nº 113.605.183-04, R.G nº 91002311910 SSP-
CE, casada sob o regime de comunhão universal de bens com Francisco Carlos
Magalhães de Almeida, R.G nº 1.017.418 SSP-CE, Ana Teresa Veras Nóbrega,
inscrita no C.P.F nº 213.527.203-53, R.G nº 95002103709 SSP-CE, e Ana Virginia
Veras da Nóbrega de Alencar, inscrita no C.P.F nº 284.845413-04, RG n'
066904120 SSP-BA, casada sob o regime de comunhão universal de bens com
Frederico Augusto Gomes de Alencar, inscrito no C.P.F nº 230.796.303-00, R.G nº
0666904715 SSP-BA, nos termos da Matrícula atualizada exarada pelo Cartório
Facundo, pelo valor de R$ 3.534,00 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais), o
imóvel tipo terreno urbano, inscrito na Matrícula nº 9981, do Cartório Facundo, 2º
Ofício, Eusébio-CE, situado no Centro, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua Santa Cecília, esquina com a Rua Vicente Leite,
Centro, Eusébio-CE, com uma área total de 23,56m?, medindo e extremando:
Local: área a ser desapropriada — Rua Santa Cecilia, esquina com a Rua Vicente
Leite — Centro — Eusébio-CE.
Finalidade: Desapropriação de área para alargamento de Via
Área: 23,56m?
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo
CEP: 61,760-000. Eusébio-Ceará.
FONE: (85) 3260.5145
CNPJ.: 23.563.067/0001-30
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PREFEITURA MUNICIPAL
Parágrafo único — Além do montante descrito no caput, a Prefeitura
Municipal de Eusébio se compromete a recuperar a parte do muro que vier a ser
retirada para viabilizar a ampliação da Via Pública.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no
Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 25 dias do mês de novembro de 2016.
ua,
José Arimatéa Lima Ba Júnior
Prefeito Muriicaaa
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIOS:
AROLISA ROLIM VERAS DA NÓBREGA(57%). ANA MARIA
VERAS DA NÓBREGA SILVEIRA(10,75%), ANA LÚCIA VERAS
DA NÓBREGA ALMEIDA(10,75%), ANA TERESA VERAS
NÓBREGA(10,75%) E ANA VIRGÍNIA VERAS DA NÓBREGA
DE ALENCAR(10,75%).
LOCAL AVALIAÇÃO:
ESTRADA CALÇAMENTADA EUSÉBIO-MANGABEIRA
(ATUALMENTE RUA SANTA CECÍLIA) ESQUINA COM A RUA
VICENTE LEITE CENTRO- EUSEBIO-CE
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação,
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Centro, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma AREA DE 23,56 m?,
2. REGIÃO
2.1, DADOS ESTADUAIS
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No
População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010),
População urbana: 6.346.557 habitantes;
Extensão territorial: 148.920 km?;
População rural: 2.105.824 habitantes,
Densidade demográfica: 56,76hab/km? (Censo 2010);
Municipios: 184,
Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
- DADOS MUNICIPAIS
Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
Area do Município: 79km? 0,05% do território do Estado;
População do Municipio: 46.033 habitantes (Censo 2010),
Densidade populacional: 582,64hab/km:?,
Rede bancária: Banco do Brasil,
Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais
Segurança: delegacia de polícia,
Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios
ouza Coslho
3 TERRENO
31. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
» DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO - nº 9981
CARTÓRIO - Facundo — Eusébio/Ce
CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo
ÁREA TOTAL - 23,56 m?
TOPOGRAFIA — Plano.
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ao
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; CARACTE RÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
ZONA — Zona Urbana.
DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADEcecília — Ikm.
ACESSO AO IMOVEL — Pela Rua Santa Cecilia,
FORMATO DO TERRENO - Irregular.
SITUAÇÃO DO TERRENO - Esquina
REDE DE ÁGUA Existe.
REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI,
ESTRADAS — Asfaltadas/ Calçamentadas,
TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem
VVYVWNVVNWWNNVNY
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
caracteristicas e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2011, A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método,
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
MEMORIAL DESCRITIVO
Local: Área a ser desapropriada — Rua Santa Cecília, esquina com a Rua
Vicente Leite — Centro - Eusébio-Ce.
Finalidade: Desapropriação de área para alargamento de via
Área: 23,56m?
CONFRONTAÇÕES:
NORTE (Lado direito): Rua Vicente Leite
SUL (Lado esquerdo): Rua Santa Cecilia
LESTE (Fundos): Área do proprietário - AROLISA ROLIM VERAS DA
NÓBREGA(57%), ANA MARIA VERAS DA NÓBREGA SILVEIRA(10,75%),
ANA LÚCIA VERAS DA NÓBREGA ALMEIDA(10,75%), ANA TERESA VERAS
NÓBREGA(10,75%) E ANA VIRGÍNIA VERAS DA NÓBREGA DE
ALENCAR(10,75%).
OESTE (Frente): Rua Santa Cecília
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
NORTE (Lado direito): Mede 6,00m, em um segmento, iniciado no ponto VO1
de coordenadas X=560948.62 Y=9570746.78 até o ponto VOZ de coordenadas
X=560954.22 e Y=9570744.63; confinando com a Rua Vicente Leite;
LESTE (Fundos): Mede 8,00m, iniciando no ponto VOZ de coordenadas
X=560954.22 e Y=9570744.63 até o ponto VO3 de coordenadas X=560949.90
e Y=9570737.87, confinando com o terreno remanescente pertencente a
AROLISA ROLIM VERAS DA NÓBREGA(57%), ANA MARIA VERAS DA
NÓBREGA SILVEIRA(10,75%), ANA LÚCIA VERAS DA NÓBREGA
ALMEIDA(10,75%), ANA TERESA VERAS NÓBREGA(10,75%) E ANA
VIRGÍNIA VERAS DA NÓBREGA DE ALENCAR(10,75%).:
SUL (Lado esquerdo): Sem dimensões (vértice do triângulo) com a Rua Santa
Cecilia.
OESTE (Frente): Mede 9,00m, em um segmento, iniciando no ponto VO1 de
coordenadas X=560948.62 Y=9570746.78 até o ponto VO3 de coordenadas
X=560949.90 e Y=9570737.87, confinando com a Rua Santa Cecília.
Eusébio, 22 de novembro de
2016
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Livro, Folha CARTÓRIO FACUNDO
22 E usébio
Matrícula Data Bol, CARLOS FACUNDO FILHO
9981 A DA Si VA CLEMILDA DA SALVA VIANA
Subratos
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar denominado GUARIBAS, município e
comarca de Eusébio, onde se encontra encravada uma casa sede construida de
tijolos e telhas, pequeno açude, casa para morador, fruteiras e demais
servidões, localizado à margem direita da estrada calçamentada Eusébio -
Mangabeira, fazendo esquina pelo lado (Norte) com a Rua Cel. Joaquim Sá,
de forma irregular, medindo e extremando: ao POENTE, (frente) 105,00m com
a dita estrada calçamentada Eusébio - Mangabeira; ao NASCENTE, (fundos)
149,00m com a Rua nº 1 do loteamento Parque 1º de Maio, outrora terras de
José Augusto de Sá e Eduardo Sá; ao NORTE, (lado direito) 661,40m com a
aludida Rua Cel, Joaquim Sá; e, ao SUL, (lado esquerdo) 579,00m com terras
de Manoel Fortuna Albuquerque, outrora dos herdeiros de Antonio Otoni
Correia de Sá, perfazendo uma área total de 67.217,00m2, cadastrado no
INCRA sob o nº 144.010,011.819-3.
PROPRIETÁRIOS - CLÓVIS ROLIM DA NÓBREGA, brasileiro, economista, inscrito
no CPF/MF sob o nº 000.102.353-53, falecido em 25 de janeiro de 2002, e
sua mulher AROLISA ROLIM VERAS DA NÓBREGA, brasileira, do lar, inscrita no
CPF/MF sob o nº 000.931.903-44, residentes e domiciliados em Fortaleza -
Ceará.
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos da Transcrição nº 4898, fls 218,
livro 3-G, atualmente matricula nº 8002, livro 02, do Registro de Imóveis
de Aquiraz (Cartório Florêncio). Eu,
+ O Oficial / Substituto.
ESSSSCRENaanaannCSnssS====222=22800=
R/01-009981 de 18 de novembro de 2014, No Inventário dos bens deixados por
falecimento de CLÓVIS ROLIM DA NÓBREGA, inscrito no CPF/MF sob o nº
000.102.353-53, que se processou perante o Juízo de Direito da 2º Vara de
Sucessões da comarca de Fortaleza - Ceará, processo nº 2002.02.06919-2,
foi inventariado o imóvel de que trata a presente matrícula, então
avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Formal de
Partilha extraído dos referidos autos aos 16 de dezembro de 2002,
devidamente assinado pelo MM Juiz de Direito da referida Vara, Dr. Luiz
Evaldo Gonçalves Leite, prenotado em data de 18 de novembro de 2014, sob o
nº 20091, no livro 1-003, sendo que na Partilha julgada por sentença
datada de 16 de agosto de 2002, do aludido Juízo, transitada em julgad, e
atribuido à meeira AROLISA ROLIM VERAS DA NÓBREGA, brasileira, viúva,
aposentada, CPF nº 000.931.903-44, RG nº 44147 SSP-CE, residente e
domiciliada na Rua Paula Ney, nº 55, apto 401, bairro Aldeota, Fortaleza -
Ceará, na proporção de 57% (cinquenta e sete por cento); e, as herdeiras
ANA MARIA VERAS DA NÓBREGA SILVEIRA, brasileira, cirurgiã dentista, RG nº
885.014 SSP-CE, CPF nº 113,605.773-00, casada sob o regime de comunhão
universal de bens com JOSÉ WINSTON SILVEIRA, brasileiro, engenheiro civil,
RG nº 584.770 SSP-CE, CPF nº 104,676.023-87, residentes e domiciliados na
Av. Sebastião de Abreu, nº 500, apto 201 B, Papicú, Fortaleza - Ceará, na
proporção de 10,75% (dez vírgular setenta e cinco por cento); ANA LÚCIA
VERAS DA NÓBREGA ALMEIDA, brasileira, cirurgião dentista, RG nº
91002311910 SSP-CE, CPF nº 113.605.183-04, casada sob o regime de comunhão
universal de bens com FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA, brasileiro,
engenheiro civil, RG nº 1.017.418 SSP-CE, residentes e domicíliados na Rua
Geraldo Magalhães, nº 1600, apto 1200, bairro Edson Queiroz, Fortaleza -
Ceará, na proporção de 10,75% (dez vírgular setenta e cinco por cento);
ANA TERESA VERAS NÓBREGA, brasileira, solteira, cirurgia dentista, RG nº
95002103709 SSP-CE, CPF nº 213.527.203-53, residente e domiciliada na Rua
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-4831 / NOTE ; )
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
REQUERIMENTO Nº 1!) 12016
Requer a extensão da decoração
CARA DE ISO oa Mia po
EM 06/44) K indica.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vêm a presença de V.Exa. com
o objetivo de requerer o envio do expediente ao prefeito municipal, Dr. José
Arimatéia Lima Barros Júnior, solicitando a extensão da decoração natalina
para as praças do Parque Havai e Urucunema, na forma que indica.
Justifica-se nosso pleito, por atender ao pedido dos moradores das
comunidades supracitadas.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM => DE
NOVEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
REQUERIMENTO Nº J)( 12016
Requer a construção de uma praça
CEE A RUGIPAL DE EUSÉRIO poliesportiva para o Parque Havaí na
ABR OV AD Av.Zé Nóbio, na forma que indica.
4
EM 96] NADO
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vêm a presença de V.Exa. com
o objetivo de requerer o envio do expediente ao prefeito municipal, Dr. José
Arimatéia Lima Barros Júnior, solicitando a construção de uma praça
poliesportiva para o Parque Havai na Av.Zé Nóbio, na forma que indica.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de Y
Justifica-se nosso pleito a necessidade pela construção desse
equipamento público que, certamente, trará benefícios para os munícipes. O
espaço na Av. Zé Nóbio é corriqueiramente utilizado para depósito de lixo, o
que vem á anos incomodando os moradores daquela comunidade. A utilização
deste espaço para construção de uma área de esporte e lazer é aguardada á
muito tempo pela população, que carece de benefícios, no que tange as
praticas esportivas e a áreas de lazer.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM «5 DE
NOVEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
REQUERIMENTO Nº si! 12016
Requer ao EXMO Sr. Prefeito municipal
MANSA HUMGI/AL De EUSLEIO que oficie o Govemo do Estado a
APROVADO providencia de um semáforo no Anel
EM 8/4] do viário com a CE-040, no município de
Eusébio, na forma que indica.
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de
forma regimental, depois de ouvido seus pares, vêm a presença de V.Exa. com
o objetivo de requerer o envio do expediente ao prefeito municipal, Dr. José
Arimatéia Lima Barros Júnior, solicitando que oficie o Govemo do Estado a
providencia de um semáforo no Anel viário com a CE-040, no município de
Eusébio, na forma que indica..
Justifica-se nosso pleito a necessidade pela implantação do
equipamento, diminuindo acidentes e gerando maior tranquilidade aos que
utilizam da via.
DEPARTAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM « 5 DE
NOVEMBRO DE 2016.