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e
1)
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 054/2010, de 10 de agosto de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 1.188,66m? (um mil, cento e
oitenta e oito metros quadrados e sessenta e seis decimetros quadrados), pelo valor
de R$ 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos), consoante Laudo de Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso
XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Lagoinha, para a construção de um novo equipamento escolar
nesta Comunidade.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de prover local adequado
para ampliação e melhoria da prestação educacional e do desporto, oferecida aos
estudantes da Comunidade de Lagoinha.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO Pa O EUSÉBIO
Presidente da CâmanaMienicipndide: À Alêdtomo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008
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EUSÉBIO «50. — 1%
tirando cacames menos I6/ys dono ls
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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residente
Projeto de Lei nº5S de 10 de agosto de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a desapropriar e adquirir por
APROVADO 19050 relevante interesse social, pelo valor de R$
em dig 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e
PREDOENTE quarenta e seis reais e quarenta centavos), O
imóvel abaixo especificado, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desapropriar e adquirir de Raimundo Damasceno Silva, inscrito no C.P.F sob o nº
001.812.853-04, pelo valor de R$ 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e quarenta centavos), 0 imóvel tipo terreno urbano, situado no
lugar Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do
lado impar de uma Rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes
de Melo, tendo seu lado esquerdo / poente a 49,58m de uma Rua sem denominação
oficial, atualmente Rua João Jorge Said, de forma regular, medindo 36,02m pelas
linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total
de 1.188,66m? (um mil, cento e oitenta e oito metros quadrados e sessenta e seis
decimetros quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (Frente): extremando com uma Rua sem denominação oficial,
atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (Fundos): extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro
Cassimiro de Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO NASCENTE (Lado Direito): extremando com terras de Pergentino Ferreira Neto,
atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO POENTE (Lado Esquerdo): extremado com o terreno remanescente.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado a
construção de um novo equipamento escolar na Comunidade de Lagoinha, para
melhoria da prestação educacional e do desporto, oferecido aos estudantes.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em
uma única parcela, no valor de R$ 47.546,40 (quarenta e sete mil, quinhentos e
quarenta e seis reais e ANBLERÂRARUALAAL clean assinatura da respectiva
escritura de compraavennane AUS EVEraÇÃO-
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.087/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil A
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Vivendo cada vez melhor unicef
EDIÇÃO 2008
PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no
Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de
agosto de 2010.
ébio, aos 10 dias do mês de
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
, Eusébio - Ceará - Brasil
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CN.PJ Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
P. s8ho |
PROPRIETÁRIO:
RAIMUNDO DAMASCENO SILVA
CPF Nº 001.812.853-04
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA MIGUEL XIMENES DE MELO.
LAGOINHA EUSÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL HI.
1.2. PROPRIETÁRIO
RAIMUNDO DAMASCENO SILVA
CPF Nº 001.812.853-04
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio, onde será ampliada a Escola da Lagoinha, localizado na Rua Miguel Ximenes de Melo,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados,. no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
[.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Lagoinha no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado da Rua Miguel Ximenes de Melo.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação da área para ampliação da Escola da Lagoinha
1.6 NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PREÇISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT, (Asgociação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consgnância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8 664 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), ag Resaluçõeg nº. 205, nº. 218 enº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capaidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
4
1.8. PRESSUPOSTOS . .
4 No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
á desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região; :
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos i imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.188,66m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000),
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica:.50,77 hab/km? (Censo 2000);
»Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
»Área do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
»>Densidade populacional: 409,09 hab/km?;
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
> Saúde; Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correias, emissoras de rádios
e jornais.
>Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportgs alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives. É
»Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios. - -
3. TERRENO
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
MATRICULA / REGISTRO — Documento anexo
»CARTÓRIO - Cartório Facundo e Florêncio .
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA -— Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
PLIMITES — De acordo com documentação em anexo.
X>ÁREA TOTAL — 1.188,66m?.
»>TOPOGRAEIA — Plano.
3.2CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
XZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — lkm.
»ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua João Jorge Said e Miguel Ximenes de Melo
>FORMATO DO TERRENO -— Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
REDE DE ÁGUA - Poço individual.
X>REDE ELÉTRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS - Terra / Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA -
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características é melhoramentos existentes.
* Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente gonfiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4.METODOLOGIA UTILIZADA
: A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes 'no miinicípio e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em “metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em quegtão.
4
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
t No intervalo de confiança entre R$ 22,00/m? e R$ 50,00/m?, esta o preço do metro
y quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 40,00/m?.
Vu = R$ 40,00/m?
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vi= Ax Vu
Ae = Área = 1.188,66m?.
= Valor Unitário Médio = R$ do 00/m?
vo 1.188,66m? x R$ 40,00/m? P Ve= R$ 47. Se, 40
Arredondando conforme dispões o item 8.2. B — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 47.546,40
- 4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m?:| VALOR/im? | VALORES (R$) | %
Terreno 1.188,66 40,00 47.546,40 | 100,00
Construção Civil a Dea DR an ==—————
[TOTAL 47.546,40 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO... R$ 47.546,40
Importa a presente avaliação em R$ 47.546,40(quarenta e sete e mil, quinhentos
e quarenta seis reais e quarenta centavos).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
- Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
“c)Planta de localização do terreno;
- d)Matrícula do terreno da Prefeitura.
Eusébio, 11 de agosto de 2010.
TT e
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO
Certifico em virtude de requerimento da parte interessada e para fins de prova junto ao
Cartório do 2º Oficio da Comarca de Eusébio-Ce, que, um terreno situado no lugar “Lagoinha”, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial,
atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo, fazendo esquina pelo lado esquerdo / poente com uma rua sem
denominação oficial, atualmente Rua João Jorge Said, de forma regular, medindo 85,60m pelas linhas de
frente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total de 2.824,80m? (dois mil,
oitocentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta decimetros quadrados), objeto da matricula nº
6247 do Cartório de Registro de Imóveis de Aquiraz, de propriedade do Sr. Raimundo Damasceno Silva,
brasileiro, casado comerciante, residente e domiciliado em Fortaleza — Ceara, com o CPF nº 001.812.853-
04, ficando o imóvel da citada Matricula desmembrado em dois terrenos, descritos da seguinte maneira:
TERRENO DESMEMBRADO: -
Um terreno situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo,
tendo seu lado esquerdo / poente a 49,58m de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua João
Jorge Said, de forma regular, medirido 36,02m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas
laterais, perfazendo uma área total de 1.188,66m? (um mil, cento e oitenta e oito metros quadrados e
sessenta e seis decimetros quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (fundos) extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro Cassimiro de
Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva; :
AO NASCENTE (lado direito) extremando com terras de Pergentino Ferreira Neto, atualmente
terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com o TERRENO REMANESCENTE.
TERRENO REMANESCENTE: ,
Um terreno situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo,
fazendo esquina pelo lado esquerdo / poente com uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua João
Jorge Said, de forma regular, medindo 49,58m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas
laterals, perfazendo uma área total de 1.636,14m? (um mil, seiscentos e tripta e tres metros quadrados e
quatorze decimetros quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir: .
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem denominação pficial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo;
' AO suL (fundos) extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e.Pedro Cassimiro de
Medeiros, atualmente terras de Rita Chagas dos Santos; Í
AO NASCENTE (lado direito) extremando com o TERRENO DESMEMBRADO;
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com uma rua sem denominação oficial, atualmente
Rua João Jorge Said; : 5
Tudo de conformidade com o croqui em anexo e planta arguivada em Gartório conipetente.
Eusébio, 12 de agosto de 2010.
já de Sôyza Coelho
André Lujá de
Engº ( EREAD071-D
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descrito de um terreno situado no lugar denominado “LAGOINHA” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, de propriedade do Sr. RAIMUNDO DAMASCENO SILVA.
HISTÓRICO
UM TERRENO situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes
de Melo, fazendo esquina pelo lado esquerdo / poente com uma rua sem denominação oficial, atualmente
Rua João Jorge Said, de forma regular, medindo 85,60m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas
linhas laterais, perfazendo uma área total de 2.824,80m? (dois mil, oitocentos e vinte e quatro metros
quadrados e oitenta decimetros quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (fundos) em dois segmentos, o primeiro medindo 36,02m extremando com
terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro Cassimiro de Medeiros, atualmente terras de Raimundo
Damasceno Silva e o segundo medindo 49,58m, extremando com terras de Rita Chagas dos Santos;
AO NASCENTE (lado direito) extremando com terras de Pergentino Ferreira Neto,
atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva; .
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com uma rua sem denominação oficial,
atualmente Rua João Jorge Said; :
Souza Coelho
REA9671D -
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I8PYO OgÍeUlWouag was eny
49,58m »
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Terreno E
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Raimundo Damasceno Silva Remanescente 5
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rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo
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Raimundo Damasceno Silva | Rita Chagas dos Santos
85,6m
49,58m
85,6m
ajuaujençe “Jepuo opieulmouaq was eny
PLANTA DE SITUAÇÃO DE TERRENO
Lagoinha - (localizado do lado par de uma rua sem denominação oficial, atualmanete Rua Miguel
Ximendes-de Meto; fazendo esquina pelo lado esquerdo com uma rua sem denominação doficial,
atualmente Rua João Jorge Said) Eusébio - CE,
mem: [Desmembramento
int |2.824,80m
Fe/escal
| CARTÓRIO 5 FLORÊNCIO - Zo OFICI. Zo OFICIO |m MATRICULA Suataícuia || co] E
Aquiraz - Ceará 6.247
Registro do Imóveis 1 de imóveis
ISTRO o
[ BESISO ELA [E
A
Alcione Martius Florêncio - Catra Florêncio = OITO icial
Lfermenesítdo Moro Hlerêncio Marques [Batista + Dic) Sun Marques 1Batista - Oficial Substituto | | RR
(IMÓVEL: UM TE UM TERRENO situado: no lugar LAGOINHA, distrito de ii !
| ldesta comarcas: localizado” no lado impar de uma. rua sem denominação q
= |jfiícial, distando 200m00; para na margem direita da Estrada do Amargo
= iso, cuja esquina dista 300m00; - para a- margem esquerda da ipiro que
E l1iga a CE-04 ao Tapuio; com uma área de 6.817,80m2, medindo €| extre-
nando: do NORTE (lado direito) 206,60m, limitando-se com a referida!
rua sem denominação oficial; ao SUL (lado, esquerão) 206,60m, limiten
ldo-s se com terras de. Raimundo Honorato da silva e Pedro Cassimiro Me-
|deiros; ao NASCENTE (fundos) 335 O00m,. limitanão- -se com outra rua sem
denominação oficial; e, Bo POENTE (frente) 33,00m, também limitando-
'se com uma rua sem denominação oficial, ro : o
LIVRO 1.º 2
“centos é oitenta. e três tagos), extrafão. dos: autos da açãb aé f
PIÃO, processo nº 1.919, da escrivania do, Cartório: Queiros. 1º orfcio
desta cidade, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito desta co |
"jmarca - Dr. RAIMUNDO BATISTA DA, SILVA, onde consta a respeitável sen
tençã que julgou “procedente “a ação: já referida acima, requerida por'
ALDERI COBLHO ROCHA, brasileiro; solteiro, maior, comercibnte, “com o!
OPR(MP)N2010.126.573-53, residente. e domiciliado em Fortileza-Ceará,
| conferindo-lhe o domínio do imóvel constante da presente matrícula. '
10 imposto de transmissão sobre bens imóveis, foi pago no valor de 6
-| 24.000,00 4% sobre 8600. 00P400' foi recolhido ao BANPORT; conforme 1
"iguia do ITBÍ nº915/83 e DAR autenticado em “data. de” 31/11/83 ,ão Pog-
ilto Fiscal de Arrecadação Estadual de Aquitras » (o) referido: é verdade !
Jão que: dou féu ,
“6 OFICIAL
R=2-6.247- de 05 de dezembro de 1984,
“Por escritura publica de compra 'e venda lavrada aos vinte d nove (29)
dias.do. mês dg novembro -do ano de mil novecentos e oitenta e quatro(
1984) ,as F15.306/308 do livro nº259, nas“notas deste cartorio, ALDERÍ!.
COELHO “ROCHA, ja acima qualificado, vendeú q imóvel de que trata a
presente matricula, a RAIMUNDO DAMASCENO SILVA, brasileiro, solteiro,
maior, cometciante , residente e domiciliado em Fortaleza-Ceara,com o
CoPeF (MF )NS001-812=853- -04, pela importancia de 800.000 (OITOCENTOS
. Conteverso..
/ " .
eme eo OLH,
4 mataieura = roma CARTÓRIO FLORÊNCIO - 2º OFÍCIO
AQUIRAZ — CEARÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS
vil ex
Alclono Martins Florêncio - .Oficial
Hermenegildo Florêncio Margues Batista - Ofictal Substituto
É tuado no lugar LAGOINHA, distrito de Ruzébio, desta comarca, localiza
t .
E do no lado impar de uma rua sem denominação oficial, distando 200,00m
]
para o lado direito (Norte) da Estrada do Amargoso, de forma regular,"
medindo 33,00m de frente por 121,60n- de fundos, com uma área jo 40014,
80m2, extremando: ao POBNTE (FRENTE) com a dita rua sem denominação o
ficial; ao NASCENTE (FUNDOS) com o terreno vendido a Rita Francisca à
MATRÍCULA
Costa; ao NORTE (LADO DIREITO) com outra rua sem denoninação oficial;
e, ao SUL (LADO ESQUERDO) com terras de Raimundo Honorato da silva 8
Pedro Cassiniro Medeiros;
AVeb=6247, de 27 às dezembro de 198
Certifico e dou fé que, parte do remanescente de que alude o AV=5 ds
presente matricula, êoin uma área de 1.180,00m2,foi desmembrada e ven-
dida é Pergentino Ferreira Nsto, conforme R-1-7826, livrolO2, deste 1
Agistro,remanegcendo portanto nesta matricula o seguinte? UM TERRENO sj
tuado no lugar LAGOINHA, distrito de Euzébio, desta comarcá, localiza-
do do lado par de uma rua sem denominação oficial, fazendo esquina pes:
fo lado esquerdo (Poente), com uma rua sem denominação oficial, de fo)!
ma regular, medindo 85,60m pelas linhes de frente e fundos 8 33,90n pr
las linhas laterais, perfazendo uma área de 2.824,80m2, sxtremando: ao
NORTH (FRENTE) com a dita rua sem denominação oficial; ao SUL (FUNDOS!
com terras de propriedade de Raimundo Honoyato da silva e Pedro Cassi-- j
niro de Medeiros|; ao NASCENTE (LADO DIREITO) qom terras ora vendidá 1
Pergentino Ferreira Neto; ao POENTE (LADO ESQUERDO) ' com a aludídia rua
sem denominação oficial, limites esses conhecidos e respeitados.
O O IFICIAL : ,
CEEE EE EEE px a AG 4
Certfico que na ER matricula não consta nenhum SELOS) Mr, m o) | g : o
EB Dreleido Exenade Dou o FERMORI o
|] Aquiraz - CE, ,
9 AGO. 2010
| Alcione Martins orando Titular
1) Hermenegildo Florêncio Marques Batista - Substituto
Del, Adriano Martins Florêncio - Substituto
CARTÓRIO FLORÊNCIO 2º OFÍCIO
1º Zona de Registro de Imóveis