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Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 056/2010, de 10 de agosto de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar e adquirir por
relevante interesse social, um terreno com uma área de 593,34m? (quinhentos e
noventa e três metros quadrados e trinta e quatro decimetros quadrados), pelo valor
de R$ 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta
centavos), consoante Laudo de Avaliação em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso
XXIV, da Constituição Federal.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo a aquisição de terreno
na localidade de Lagoinha, para a construção de um novo equipamento escolar
nesta Comunidade.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de prover local adequado
para ampliação e melhoria da prestação educacional e do desporto, oferecida aos
estudantes da Comunidade de Lagoinha.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse público
devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e votado em
caráter de urgência/urgentissima, estou certo de que a presente proposição
merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração. <
Prefeito Munici
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES O EUSÉBIO
Presidente da CâmaraMinioipalde USAM romo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
nÃA G7 selos/g0uc
EUSÉBIO
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8
Vivendo cada vez melhor CÂMARA MUN Veg DE EUSÉBIO unicef
PREFELTURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Joselito povares de Abreu
Presidente
Projeto de Lei nºbô, de 10 de agosto de 2010.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a desapropriar e adquirir por
PEREVADO relevante interesse social, pelo valor de R$
EM E eeDA 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trinta
PRESIDENTE e três reais e sessenta centavos), o imóvel
abaixo especificado, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
desapropriar e adquirir de Raimundo Damasceno Silva, inscrito no C.P.F sob o nº
001.812.853-04, pelo valor de R$ 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trinta e
três reais e sessenta centavos), o imóvel tipo terreno urbano, situado no lugar
Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado
ímpar de uma Rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de
Melo, distando 103,/02m para o lado direito / nascente de outra Rua sem
denominação oficial, de forma regular, medindo 17,98m pelas linhas de frente e:
fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total de 593,34m?
(quinhentos e noventa e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros
quadrados), com as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (Frente): extremando com uma Rua sem denominação oficial,
atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (Fundos): extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro
Cassimiro de Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO NASCENTE (Lado Direito): extremando com o terreno remanescente;
AO POENTE (Lado Esquerdo): extremando com terras de Raimundo Damasceno
Silva.
Art. 2º. O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado a
construção de um novo equipamento escolar na Comunidade de Lagoinha, para
melhoria da prestação educacional e do desporto, oferecido aos estudantes.
Art. 3º. O valor do imóvel mencionado no artigo 1º poderá ser pago em
uma única parcela, no valor de R$ 23.733,60 (vinte e três mil, setecentos e trinta e
três reais e sessenta centavos), no ato da assinatura da respectiva escritura de
compra venda, e concomitantemente AAMBIANEBASÁSE Bio
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30 O
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta dos recursos próprios da Prefeitura Municipal de Eusébio, consignados no
Orçamento Municipal vigente.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto
do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 10 dias do mês de
agosto de 2010.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil
Pl 60/2050
LAUDO DE AVALIAÇÃO
DE |
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJNº23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
RAIMUNDO DAMASCENO SILVA
CPF Nº 001.812.853-04
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA MIGUEL XIMENES DE MELO
LAGOINHA. EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II.
1.2. PROPRIETÁRIO .
RAIMUNDO DAMASCENO SILVA
CPF Nº 001.812.853-04
1.3.0BJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio, onde será ampliada a Escola da Lagoinha, localizado na Rua Miguel Ximenes de Melo,
Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Lagoinha no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado da Rua Miguel Ximenes de Melo.
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação da área para ampliação da Escola da Lagoinha
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8 PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9.VISTORIA .
O terreno vistoriado situa-se no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
593,34m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?,
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
>Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação serviços e outros.
2.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
+Área do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
+ Densidade populacional: 409,09 hab/km?
»>Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensino Fundamental
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
+ Saúde; Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de gerviços junto ao SUS — 11
unidades / 48 leitos hospitalares.
+ Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de Jobos.
+Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
PEstradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação,
P Comunicação: sisteina de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de rádios
e jornais. É
Y Segurança: delegacia de polícia.
+ Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
P Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
+ Serviços públicos existentes: iluminação pública, goleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
y
Ea
3.TERRENO
3.1 DOCUMENTA. ÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES — Conforme documento em anexo.
*MATRICULA / REGISTRO - Documento anexo
XCARTÓRIO - Cartório Facundo e Florêncio
X>CADASTRO PREFEITURA -— Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL — 593,34m?.
»>TOPOGRAFIA — Plano.
3.2.CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
XZONA — Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE -— lkm.
X»ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua João Jorge Said e Miguel Ximenes de Melo
>FORMATO DO TERRENO - Regular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA — Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
>REDE TELEFÔNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
ESTRADAS — Terra / Calçamentadas.
»>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOCIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
+
, 3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 22,00/m? e R$ 50,00/m?, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 40,00/m?.
Vu = R$ 40,0
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vi)
Vi=Ax Vu
A = Área = 593,34m?.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 40,00/m? E
Vi=593,34m? x R$ 40,00/m? 5|V. = R$ 23.733,60
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 23.733,60
'
4 RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / im” | VALOR/m?| VALORES: (R$) Too.
Terreno 593,34 | 40,00 23.733,60 | 100,00
| Construção Civil a a a De
TOTAL 23.733,60 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO reneseanara ane vsaa nessas anca caca an osso ones cans once nesan R$ 23.733,60
Importa a presente avaliação em R$ 23.733,60(vinte e três mil, setecentos e
trinta e três reais e sessenta centavos).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
d)Matrícula do terreno da Prefeitura.
Eusébio, 11 de agosto de 2010.
d6Souza Coelho
il - CREA 9,671D
I2D4OQ OBÍeuituouag was eny
+ r
Raimundo Damasceno Silva
18,02m
Rita Francisca da Costa
33m
Raimundo Damasceno Silva
S Remanescente
PIN
Ka
85m
2
“Pies sB10f opof eny
rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo
ajuswjençe “Jepyo opÍeuuouaq was eny
PLANTA DE SITUAÇÃO DE TERRENO
Eusébio - CE,
Ximendes de Melo, distando 85,00m para o lado direito de outra rua sem denominação doficial)
Desmembramento
=
Agosto/2010
1.180,00mº
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO
Certífico em virtude de requerimento da parte interessada e para fins de prova junto ao
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Eusébio-Ce, que, um terreno situado no lugar “Lagoinha”, no Município
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial,
atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo, distando 85,00m para o lado direito / nascente de outra rua sem
denominação oficial, de forma regular, medindo 36,00m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas
linhas laterais, perfazendo uma área total de 1.180,00m? (um mil, cento e oitenta metros quadrados),
objeto da matricula nº 7826 do Cartório de Registro de Imóveis de Aquiraz, de propriedade do Sr.
Raimundo Damasceno Silva, brasileiro, casado,comerciante, residente e domiciliado em Fortaleza — Ceara,
com o CPF nº 001.812.853-04, ficando o imóvel da citada Matricula desmembrado em dois terrenos,
descritos da seguinte maneira:
TERRENO DESMEMBRADO:
Um terreno situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo,
distando 103,02m para o lado direito / nascente de outra rua sem denominação oficial, de forma regular,
medindo 17,98m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total
de 593,34m? (quinhentos e noventa e tres metros quadrados e trinta e quatro decimetros quadrados), com
as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (fundos) extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro Cassimiro de
Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO NASCENTE (lado direito) extremando com o TERRENO REMANESCENTE;
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com terras de Raimundo Damasceno Silva;
TERRENO REMANESCENTE.
| Um terr reno situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes de Melo,
distando 85,00m para o lado direito / nascente de outra rua sem denpminação oficial, de forma regular,
medindo 18,02m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma área total
de 586, 66m? (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decimgtros quadrados), com
as confrontações apresentadas a seguir:
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem dengminação oticial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo; N E
AO SUL (fundos) extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro Cassímiro de
Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO NASCENTE (lado direito) extremando com terras de Rita Francisca da Costa;
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com o TERRENO DESMEMBRADO ;
Tudo de conformidade com o croqui em anexo e planta arquivada em Cartório competente.
Eusébio, 12 de agosto de 2010.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descrito de um terreno situado no lugar denominado “LAGOINHA” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, de propriedade do Sr. RAIMUNDO DAMASCENO SILVA.
HISTÓRICO
UM TERRENO situado no lugar “Lagoinha”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado do lado impar de uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua Miguel Ximenes
de Melo, distando 85,00m para o lado direito / nascente de outra rua sem denominação oficial, de forma
regular, medindo 36,00m pelas linhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas laterais, perfazendo uma
área total de 1.180,00m? (um mil, cento e oitenta metros quadrados), com as confrontações apresentadas
a seguir:
AO NORTE (frente) extremando com uma rua sem denominação oficial, atualmente Rua
Miguel Ximenes de Melo;
AO SUL (fundos) extremando com terras de Raimundo Honorato da Silva e Pedro Cassimiro de
Medeiros, atualmente terras de Raimundo Damasceno Silva;
AO NASCENTE (lado direito) extremando com terras de Rita Francisca da Costa;
AO POENTE (lado esquerdo) extremando com terras de Raimundo Damasceno Silva;
Ya Coelho
E cal ICREAS 67. D
7826
MATRÍCULA
LIVRO n.º 2 |
> flmaTAteuLa J
REGISTRO
] Rus
ERRO” FLORÊNCIO - 20 OF
Aquiraz - Ceará
Regis er o: deimóvels.,
1.826 . |
DATA
DOE n
uÓvEr: UM TERRENO situado no lugar LAGOINHA, distrito de Euzébio, '
1 Ptéione Alahins O Florêncio, = Oficial
Hermenegildo Florêncio Marques Jatisla- Oficial Substituto
desta comarca, lócalizado do lado par de uma ruã sem denominação ofi
cial, distando” 85,00m para o lado direito (Nasdénte) de outrá' rua ul
sem denominação oficial, de forma regular, medindo 36, ;gomi “pelas 11-'
nhas de frente e fundos e 33,00m pelas linhas iaterais, perfazendo
uma área dg... 180700m2, extremando: ao NORTE (Lzente) com a dita Rua
sem denominação ofitrêl; aó SUL (fúrndos)- com terras de Raimunão Hong
rato da Silva e Bsinenfansinizo. AcisAsimanA ao. NASCENTE (Lado direi
to) com tebras de Rita Frantisca da Costa, outrora dos “vendedores
Raimundo Demesceno Silva e sua mulher; ao -POENT
(lado esquerdo) com
e dos aludiãos| vendédores. PROPRIE
R-1- 7,826 de 27 de: “dezembro ae 1985.
Por Escritura Pública ge Compra e Venda, lavrada &os vinte e nove(29)
dias do mes de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e cinco
(1985), às f1s.398/400 do livro 63, e Escritura Pública de Retifica-
ção e Ratificação da mesita lavrada aos dezessete “(17) ãias do mes do
dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e cinco (1985), ás f1s.'
327/328 do livro 06, ambas nas notas deste cartório, RAIMUNDO DAMAS-
CENO SILVA, e s/mulher, MARIA VERA LUCIA VIDAL DAMASCENO , jé acima j
qualificados, venderam o imóvel de que trata a presente matrícula à
PERSENTINO FERREIRA NETO, brasileiro, desquitado, comerciante, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-Ceará, com o' CPF. tue)RSOs7. 856,.503-
04, pela importancia de & 180.000 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), '
sem condições.
no. 7,826 de 02 de Julho de 1992, R
Por Escyituar Pública de Compra e Venda, lavrada gos vinte e cânco(25
aias do mês de novembro do ano de mil e novecentos. e noventa e um(199
às f1gí 312/313 do livro 088, nas notas deste cartórios PERGENTINO FEI
REIRA NETO s já acima + qualificados vendeu O imóvel de qe | trata a pre-