Projeto de Lei nes? de 15 de fevereiro de 2017.
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.443,
de 01 de fevereiro de 2017, que versa sobre
a Organização Administrativa do Município
de Eusébio, define a nova estrutura
administrativa e o quadro de cargos de
provimento em comissão e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 21 da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 2017, no tocante a Secretaria de Educação, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
(...)
4 Secretaria de Educação
Secretário Executivo de Educação
Assessoria Executiva de Educação
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento Educacional
Diretoria do Departamento de Ensino Infantil
Diretoria do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
Diretoria do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos (EJA e AJA)
Diretoria do Departamento de Assistência ao Educando
Diretoria do Departamento de Assistência aos Meninos e Meninas Especiais
(NAMME)
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefia de Setor de Finanças
Coordenadoria de Transportes
Chefe de Rota de Transporte Escolar
Diretoria do Departamento de Transportes
Chefia de Setor de Patrimônio
Chefia de Setor de Pessoal
Diretoria do Departamento de Almoxarifado
Chefia de Setor de Estatística e Análise de Dados
Coordenador de Setor de Merenda Escolar
Diretoria do Departamento de Suporte Pedagógico
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
utódromo Eusébio Ceará CEP 61760 000
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
Assessoria Pedagógica
Diretor Escolar FGD1
Diretor Escolar FGD2
Diretor Escolar FGD3
Diretor Escolar FGD4
Diretor Escolar FGD5
Diretor Escolar FGD6
Vice-Diretor FGVD
Coordenador Pedagógico na Escola
Coordenador de Turma na Escola
Secretário Escolar - |
Secretário Escolar - ||
Secretário Escolar - Ill
Secretário Escolar - |V
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar
Chefe do Setor de Condução Escolar
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas”
(...)
Art. 2º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 2017, no tocante a Secretaria de Educação, que passa a vigorar com
a redação do Anexo | parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Os cargos de Chefe do Setor Cultural nas Escolas e Chefe
do Setor Esportivo nas Escolas, embora elencados no organograma da Secretaria
de Educação, podem ser lotados e atuar nas pastas de Educação, Cultura e
Turismo e Esportes.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de
fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo Il parte
integrante desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros retroagem para primeiro de fevereiro de 2017, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 1.443, de 01 de fevereiro de 2017, que não
houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos dispositivos contidos
nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusépio-CE, aos 1
ias do mês de fevereiro de
2017.
Prefeito Municipal
SEP
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUS
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Educação ss 01
| Secretário Executivo de Educação SE 01
Assessor Executivo de Educação DAS — 1 01
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS - 2 01
Educacional
Diretor do Departamento de Ensino Infantil DAS -3 01
[e do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano DAS -3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS -3 01
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos DAS -3 01
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando DAS -3 01
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e DAS -3
Meninas Especiais (NAMME )
ee er Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Finanças
Coordenador de Transportes
Chefe de Rota de Transporte Escolar
Chefe do Setor de Patrimônio
Chefe de Setor de Pessoal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
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PREFEITURA |F MUNICIPAL
Diretor do Departamento de Almoxarifado
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados
Coordenador de Setor de Merenda Escolar
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico
Assessor Pedagógico SPIT-II
Diretor Escolar FGD1 FGD1 10
Diretor Escolar FGD2 FGD2 12 |
Diretor Escolar FGD3 FGD3 14
Diretor Escolar FGD4 FGD4 14
[ Diretor Escolar FGDS FGD5
Diretor Escolar FGD6 FGD6 10
Vice-Diretor FGVD FGVD 10
| Coordenador Pedagógico na Escola FGC 152
Coordenador de Turma na Escola FGCT 152
nm Escolar - | FGSE 10
Secretário Escolar - Il FGSE 12
Secretário Escolar - III
Secretário Escolar - IV FGSE 14
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DAS — 4 38
Chefe do Setor de Condução Escolar DAS — 4 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
Autódromo Eusébio Ceará CEP 61760 000 | CNP 23 563.067/0001 10
o)
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Chefe do Setor Cultural nas Escolas
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas
q,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
na wison Pinheiro. 150 Autódromo Eusebia Ceará CEP 61760000 >
$0-000 | CNPI 23 563 067/0001 46
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PREFEITURA |F MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO II
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO
10.000,00
5.000,00 8.000,00
300,00 2.598,83
100,00 2.398,83
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO
3.900,00 4.500,00
2.400,00
TOTAL
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO
3.000,00 10.000,00
DNS -1
DNS-2
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO
SPIT—II 2.282,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEMIO.
nua Ed Autódromo Eusébio Ceará CEP 61760 000 | CNPS 23 563 067/0001 30
E,
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PREFEITURA JF MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
VENCIMENTO R$ GRATIFICAÇÃO TOTAL
537,00 400,00 937,00
537,00 463,00 1.000,00
537,00 563,00 1.100,00 |
537,00 663,00 1.200,00
LR
SÍMBOLO VENCIMENTO R$ | erarieação TOTAL
[E 1 2.298,83 450,00 2.748,83
FGD 2 2.298,83 500,00 2.798,83
El 650,00 2.948,83
229883 | 800,00 3.098,83 |
2.298,83 950,00 3.248,83
2.298,83 1.060,00 ES
SÍMBOLO VENCIMENTOR$S | GRATIFICAÇÃO TOTAL
FGVD 2.298,83 500,00 2.798,83
SÍMBOLO TOTAL
PCPL
ITURA MUNICIPAL DE EUSEi
GRATIFICAÇÃO
VENCIMENTO R$
3.000,00
nua Edmilson Pinhesro. 150
8
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