A SERVIÇO DC POVO
PROJETO DE LEI N. 021 /2017
Chu er 'Ã Eitios AL DE EUSLHO Declara de Utilidade Pública o Centro
Ap 6) ADO Humanitário Apoio à Maternidade (CHAMA),
EN 3t / 5 / + portador do CNPJ n. 14.828.337/0001-04, na
+
forma que indica e dá outras providências.
( -
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APRESENTA O SEGUINTE PROJETO
DE LEI PARA A APRECIAÇÃO:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública O Centro Humanitário de Apoio à Maternidade
(CHAMA), pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia
financeira e administrativa, com sede e foro em Eusébio, Ceará, portador do CNPJ n.
14.828.337/0001-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA
2017.
ICIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE MARÇO DE
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem Centro
Humanitário em tela, entidade que se destina a defender a inclusão social através da
promoção do apoio à maternidade em nossa sociedade local, sendo de extrema importância a
sua existência e nada mais justo do que declararmos a sua utilidade de direito, possibilitando
assim o convênio com o Município de Eusébio. Desta forma, entendemos da razoabilidade da
proposta e solicitamos a aquiescência de nossos pares a fim de aprovamos a matéria em
tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA
2017.
CIPAL DE EUSÉBIO EM 10 DE MARÇO DE
Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato; +55 85 3260.1258/1158
www. cmeusebio.ce.gov.br - cmeusebio, SOggmail. com
17032017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
2211/2011
NUMERO DE INSCRIÇÃO
14.828.337/0001.04
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CHAMA-CENTRO HUMANITARIO DE AMPARO A MATERNIDADE
TITULO DO ESTABITEC
CHAMA
IMENTO (NOME DE FANTASIA]
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPA
86.50-0-03 - Atividades de Psicologia e psicanálise
CODIGO E DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
CODIGO E DESCRIÇAO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO [5]
R DR. RAIMUNDO GUIMARAES
CFP BAIRRODISTRTO MUNICPIO UF
61.760-000 COITE EUSEBIO c
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR]
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/11/2011
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MUTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634. de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 11/03/2017 às 09:16:56 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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1 38
pe é . 3º RP. DE FORTALEZA-C!
a ASA Aves. N-SOZ8B47 - 02 dez 20
; venta A
Página 1/3 Emis. R$ 79,00
ATA DA
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO INSTITUTO VIVENCIAR
Em oito de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas na sede do Instituto Vivenciar, inscrito no CNPJ
sob o nº 14,828 337/0001-04 localizado à Rua Maguari 212, no Bairro Palmeiras, CEP" 60. 870-100 em
Faricizza, Eutade qc Cesá quo 'e, convocada é presidida pela presidente Jaqueline Alves da Silva,
brasileira, solteira, pedagoga; RG 178184889 ou (2008582820-3 SSP/CE), inscrita no CPF 457.221.53%-
2C, residente o domiciltado à Rua Jose Linhares 172, Bairro Conjunto Palmeiras, Fortaleza, Ceará, CEP
SO 870-040, e secretariada por Lais de Costa Teixeira, brasileira, solteira, estudante, RG 2001099158298
SSPICE, inscrita no CPF 026.709.753-05, residente e domiciliada na Rua João Paulo |: 95, Bairro Centro,
Aquiraz, Cearê, CEP 61 206, deram por abera 2 assembléia, iniciando pela leitura da pauta para os
presentes conforme edital de convocação exposto no quadro da entidade, contendo dia, hora e local &
havendo número legal de membros efetivos e a presença de toda a diretana, considerou-se aberta e
instalada a Assembléia Geral Extraordinária, esclarecendo o motivo da convocação
Mudanças nº artigo primeiro e demais,
1 Mudança da denominação social,
2: Alteração do objetivo social,
3 Mudança de endereço da sede;
4 Exdincão da fia
9 Inclusão de novos membros associados,
8. indicação e aprovação da nova diretoria.
Dando início 20s trabalhos e seguindo a erdem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade:
ft. Amesa diretora, na pessaa da presidente Jacqueline Alves da Silva, apresentou os motivos para
mudança e alteração da denominação social, que passará a chamar-se “CHAMA” — Centro
Humanitário de Amparo 2 Matemidade.
2. A presidente apresentou justificativas para as alterações nos objetivos do Instituto, que o projeto
será voltado também para à acolhimento e tratamento integral humanizado de mulheres
gestantes dependentes quimicas, ou não de qualquer faixa etária, oriundas de qualquer
localidade, acompanhadas ou não de seus filhos menores de 06 (seis) anos de ambos os sexos,
que estejam em situação de vulnerabilidade social, desde que devidamente encaminhadas pelos
órgãos competentes.
3. Na ocasião foi também deliberado peta mudança de endereço da matriz anteriormente à Rua
an 212, no Bairro Palmeras, CEP 60870-100 em Fortaleza-CE, passando então a
ros Es Saimundo Guimarães 181, Bairro Coité, CEP 61.760-000 em Eusébio-CE.
Ficou aa acordado à extinção da fiat de CNPJ 14,828.337/0002-87, situado à Rua Bela
Fonte S/N, CEP 61.760-000 em Eusébio-CE,
A presidente Jaqueline Alves da Silva apresentou em seguida os novos membros associados.
Seguindo a ordem do dia, deu-se início à votação da nova diretoria, que foi alterada e eleita por
unanimidade, conforme composição a seguir:
de
E
PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GRANSEIRO GIRÃO, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Senador Machado 100, apartamento 2201,
Barro Mucunpe, Fortaleza-CE, CEP. 60 105-1/1, nascido no dia 25 de setembro de 1972, natural de
Fortaleza-CE, portador de RG Nº 037319 MDICE, inserito no CPF sob o Nº 319.658 4103-234:
comunhão parcial de bens, empreséra, residente e domicilada à Rua Senador Machado100,
apartamento 22, Bamo Mucunpe, Fortaleza-CE. CFP 80 185.179, nascida no dia 08 de julho de 4978,
natural de pura CE, portadora de RG Nº 95002336614, expedida pela SSPICE, O no Fr) ob o
Nº 789.023 252
VICE-PRESIDENTE: MARCIA VALÉRIA MARQUES SILVA THE, brasileira, casada em regime de 4
Tr»
E SRP. DE FORTALEZA-CE
> Averb, Nº 5028847 -
Eco. Claro e” a Página 213. Erris. R$ 79,
Escrevéita Cofidramice:
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES, | brasileiro, casado
administrador, residente e domiciliado à Rua Pátio Moraes 260, apartamento 840, Bloco E, Barro Papi
Fortaleza-CE, CEP 50 175475, nascido no dia 12 de julho de 1981 natural de Fortaleza-CE, portador
RG Nº 09025015752, expedida pele SSPICE, inscrito no CPF sob o Nº 645.488.483-04;
em regime de comu
TESOUREIRO: SIDNEY GIRÃO DE ARAUJO, bresiteiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Pereira de Miranda 750, apartamento 601,
Bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60175-045, nascido no dia 06 de Outubro de 1972, natural de
Forialeza-CE, portador de RG Nº 8971002003035, expedida pelo SSP/CE, inserito no CPF sob o Nº
440.897 913-91,
A seguir O presidente recém empos
componentes da diretuita.
ado detesminou que se procedesse a posse dos demais
Foitambém pedido ao secretário para relacionar é qualificar os novos membros associados
abaixo descritos:
Fernando Antônio Lôbo Marques, brasileiro, casado, engenheiro mecânica, CPF 230 209.543-04, RG
15303 CREA/CE, residente e domiciliado à Rua Barão de Vasconcelos 269, apart? 202, Bairro Rodolfo
Teófilo, FortalezaiCE - Jorge Medeiros Damasceno, brasiteiro, divorciado, palestrante, CPF
194 49941300, RG 27002078727 SSPICE, residente é domiciliado à Rua Godofredo Maciel 858, apart
201, BL. F, Bairro Perangada, Fortaleza/CE - Joana D'Arc Martins de Souza, brasileira, solteira,
secretária, CPF 301.513.793-68, RG 88092912014330 SSPICE, residente e domiciliada à Rua 105, Casa
218, Bairro Conjunto São Cristovão, Fortaleza/CE.
Seguindo a reunião e nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata
da Assembléia Extraordinária
Por fim, reaberios os trabalhos, a palavra foi concedida àqueles que dela quisessem fazer uso e, não
exisindo manifestações, o novo presidente encerrou esta reunião, que toi lavrada na presente ata, em
seguida lida e assinada par tados os membros presentes.
Fortaleza, 08 da outubro de 2015
ss Y
PRESIDENTE-LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO
RG 0237319 MD/CE e CPF S19.668.103-34
VICE-PRESIDENTE: MARCIA VALÉRIA MARQUES SILVA THE
RG 95002336614 SSP/CE e CPF 789.021. 852-20
3º RP.J. DE FORTALEZA-CE
Avec Nº 5028847 - 02,
Página 3/3 Emis.
, AAA 1.
3a RES,
= Fiona
/ Escrevente Compromissado
TESOUREIRO. SIDNEY GIRÃO E ARAUJO
RO 8911002003038 SSPICE e CPF 440,897.013-91
Relação dos presontes à Assembleia Extraordinária do dia 08 de outubro do ano comente, todos já
devidamente qualificados
see Pai PA
=A Ent Cd ql ql! po. cugulcs.
; Cut ad: ya (Ab ro dy
Jacqueline Alves da Silva Cecilia Rosendo Tavares Pontes
Clarissa Rosana Tavares Pontes
ER í Annie silas
Fernando Antônio | ábo Marques Jorge, Medeiros Damasceno
Emolumentos Lei Est 13527 de
22/SeU2004 CIC Art. 6º da Lei 10. 169/00
Código ne sora . rg sa 70
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Fermeju 5% «R$ 202
R$ 202º |
aj L -R$ 3.82
EN EINE: aaa
CoBeNEãS Sw ns
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NO AG 477091
ILUSTRÍSSIMO SENHOR. TERCEIRO OFICIAL DE
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE FORTALEZA, CE.
amais
SAsa tas
”
O(A) signatário(s), SA que tes es Naa Neaulgas
(noms, nacionalidade, estado civil profissão, domicilio:RG e CIC
constáveis apenas SE não figurarem nos documento anexados) a
REQUER ( Jo REGISTRO, ( )aMATRICULA, ( X) a AVERBAÇÃO, ( )o
CANCELAMENTO, do (a)
* , E descrever o'ãto solicitado: adaptação, 2º aditivo, baixa etc ), E
“”
da entidade denominada:
Asas ANN n= Nisa R
sediada no (a):
o (% Nu E min DA Cais gÃS ANN NANA A
pelo que insuui esta petição com os documentos necessários.
.
. Fortaleza DA de w
a
.
3º RP.4 DE FORTALEZA-CE
y 3 DE ES pese
Eotetecopiaado Ê ú
á a
1º ADITIVO AO ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO VIVEI
PREÂMBULO
A DIRETORIA E ASSOCIADOS DO INSTITUTO VIVENCIAR, REGISTRADO DO REGISTRO DE
PESSOAS JURÍDICAS NO CARTÓRIO MELO JÚNIOR, LOCALIZADO NA RUA MAIOR
FACUNDO 660, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ, POR FORÇA DE COMPETÊNCIA
ESTATUTÁRIA, RESOLVE, DE COMUM ACORDO, E NA MELHOR FORMA DO DIREITO,
ALTERAR O ESTATUTO SOCIAL, COM NOVA REDAÇÃO DE ARTIGOS, REDENOMINAÇÃO E
INSERÇÃO DE NOVOS CAPÍTULOS, SEÇÕES, INCISOS E ARTIGOS QUE PASSAM A VIGORAR
NESTE ESTATUTO CONSOLIDADO DA SEGUINTE FORMA:
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO 1- DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, PRINCÍPIOS, FINS E A SEDE DA
ASSOCIAÇÃO
Artigo 1º, O Instituto Vivenciar também designado pela sigla IVEN, é uma Associação Civil, de direito
privado, sem fins lucrativos, com duração ilimitada, fundada no dia dez de dezembro de dois mil e onze,
cuja abrangência fica condicionada à demandas institucionais no campo da saúde coletiva, educação,
terapia, psicoterapia e psicossocial, com registro CNPJ sob o Nº 14.828.337/0001-04. É um órgão
autônomo representativo que passa a ser regido pelo presente estatuto;
SIS A partir deste documento, o Instituto Vivenciar passará a chamar-se pelo nome de CHAMA (Centro
Humanitário de Amparo a Maternidade);
$ 2º Tinha sede e foro no Municipio de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua. Maguari 212, Bairro
Palmeiras, CEP 60.870-100 e passará a funcionar à Rua Dr. Raimundo Guimarães 181, Bairro Coité, CEP
61.760-000 no Município de Eusébio, Ceará;
$ 2º Fica decidido pela extinção da filial que funcionava à Rua Bela Fonte S/N, No Município do
Eusébio, Ceará, CNPJ sob o Nº 14.828.337/0002-87,
Artigo 2º. Das finalidades:
L Acolher e dar tratamento integral humanizado às mulheres gestantes dependentes químicas, ou
não de qualquer faixa etária, oriundas de qualquer localidade que estejam em situação de
extrema vulnerabilidade social;
TR Acolher os filhos menores de 06 (seis) anos de ambos os sexos das mulheres que estiverem em
tratamento, desde que devidamente encaminhados pelos órgãos competentes.
Artigo 3º. Dos Princípios:
1. Apoiar a mulher em sua decisão de levar a termo sua gestação;
H. Possibilitar a gestante um ambiente saudável onde ela possa passar o periodo da gr em;
segurança, livre das drogas e longe das ruas. ”
JERTO/ RP
DA DIRETORIA E DOS ASSOCIADOS Fei ClarionPalâcodeM.Sgntos
Escrevente Compromissado
CAPÍTULO I- DA DEFINIÇÃO
Artigo 4º, Da Diretoria
À nova diretoria será composta por;
PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, empresário, residente c domiciliado à Rua Senador Machado 100, apartamento 2201,
Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascido no dia 25 de setembro de 1972, natural de
Fortaleza-CE, portador de RG Nº 037319 MDYCE, inscrito no CPE sob o Nº 319.668.1 03-34;
VICE-PRESIDENTE: MARCIA VALÉRIA MARQUES SILVA THÉ, brasileira, casada em regime
de comunhão parcial de bens, empresária, residente « domiciliada à Rua Senador Machado 100,
apartamento 2201, Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP; 60.165-170, nascida no dia 08 de julho de 1978,
natural de Fortaleza-CE, portadora de RG Nº 950023366 14, expedida Pelo SSP/CE, inscrita no CPF sob o
Nº 789,021.853-20;
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, administrador, residente e domiciliado à Rua Paulo Moracs 860, apartamento 840, Bloco E, Bairro
Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-175, nascido no dia 12 de julho de 1981, natural de Fortaleza-CE,
portador de RG Nº 090250 15752, expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº 645.488.483-04;
TESOUREIRO: SIDNEY GIRÃO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de
bens, engenheiro mecânico, residente é domiciliado à Rua Pereira de Miranda 750, apartamento 601,
Bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP; 60.175-045, nascido no dia 06 de Outubro de 1972, natural de
Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8$911002003038, expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº
440.897.913-9];
Artigo 5º, Dos Associados
Foram apresentados à mesa Diretora e demais, os pedidos de inclusão de novos associados que foram
relacionados e qualificados: Fernando Antônio Lôbo Marques, brasileiro, casado, engenheiro
mecânico, CPF 230,209.543-04, RG 15303 CREACE, residemc e domiciliado à Rua Barão de
Vasconcelos 269, apart? 202, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE - Jorge Medeiros Damasceno,
brasileiro, divorciado, palestrante, CPF 1944994] 3-00, RG 97002078727 SSP/CE, residente e
domiciliado à Rua Godofredo Maciel 858, apartº 201, BL. E, Bairro Parangaba, Fortaleza/CE - Joana
D'Arc Martins de Souza, brasileira, solteira, secretária, CPF 391.513.793-68, RG 89092912014330
SSP/CE, residente e domiciliada à Rua 103, Casa 219, Bairro Conjunto São Cristovão, Fortaleza/CE.
Fortaleza, 08 de outubro de 2015.
Eee Ê a Z ç -
E. O ones, Vaio Pego dote
Laiz Po rag Girão Mafcia Valéria Marques Silva Thé
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ss
Sidney Girão de Araújo
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TERCEIRO OFICIAL DE
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DE FORTALEZA, CE.
! 50
O(A) sitio CATA Matra Gula dE Gb ia,
Tao, nacionalidade, estado civil,profissão,domicilio;RG e CIC
: - Constáveis apenas SE não figurarem nos documento anexados)
Ja MATRICULA ( Ja AVERBAÇÃO, ( )o
a ESTATUTO Leer ie
q Fran o ato solicitado: adaptação, 2º aditivo, baixa cio),
da entidade:
ESA TUTO VEMyerAR a dá,
ESTATUTO SPCIAL
» Poe
CAPÍTULO |- DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS, te,
Am. 1º O Instituto Vivenciar, também designado pela sigla IVEN, é uma Associação Civil, de direito
privado, sem fins econômicos e lucrativos, concebido em 2011, fundado em Assembleia, no dia 10 de
novembro de'2011, cuja abrangência Nica condicionada a demandas institucionais no campo da saúde coletiva,
educação, terapia, psicoterapia « psicossocial com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na
Travessa Guarani, 641 no bairro Papicu, CEP: 60.175.790
: Parágrafo único: A Associação existira por tempo indeterminado de acordo com a vontade de seus
membros. 4
Ar, 2º-.A Associação tem por finalidade desenvolver ações de tratamento integral humanizado q pessoas com
problentas com substâncias psicoativas, na perspectiva da recuperação com reinserção social e Ocupacional,
“assim como a promoção « prevenção do uso de álcool e outras drogas, incentivo de práticas e estilo de vida
saudáveis, ações de responsabilidade compartilhada — intersetorial e comunitária — entre usuários, familiares,
socicdade e poder público, formando parcerias na implementação das politicas de enfrentamento às drogas,
com -intepração e descentralização das políticas públicas, buscando romper com o cicio de recaidas,
prostituição, pobreza e exclusão social. com enfoque no desenvolvimento humano e no respeito, proteção,
promoção e garantia dos Direitos Humanos « nas disposições previstas na Constituição Federal,
Ai, 3º — No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fyrá qualquer discriminação émica,
cultural, sexual, de gênero, cor ou de crenças religiosas, tendo em conta O respeito à pluralidade e às
diversidades. -- sa -
An. 4º — A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral disciplinará 6
seu funcionamento. ê
Art. 5º A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação
de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Intemo,
Art. 6º - O instituto Vivenciar iem conio objetivos:
1, Desenvolver ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos
para populações suscetíveis a quaisquer agravos ou distúrbios relacionados a dependência de .
qualquer substância psicoativa em regime de internamento.
,
mm. Desenvolver ações nas áreas da saúde, educação, proteção social, segurança alimentar q
“nutricional, agroccologia e atividades sócio-culturais e educativas, direitos humanos e prática da
cidadania, inclusão da' pessoa com deficiência, prevenção e acompanhamento dos agravos
-Gecorrentes do uso de álcool e outras drogas, prioritariamente com populações em situação de
!exclusão social no meio Peri-urbano e com demandas da régião urbana, metropolitana e do interior
'do Estado do Ceará e demais Estados da Federação,
IL. Proimover, coordenar e ministrar cursos de formação e qualificação profissional para jovens e
“adultos em recuperação, familiares em situação de vulnerabilidade pessoal e social, desenvolvimento
“institucional e organizacional nas áreas afins, atendendo aos interesses da coletividade, nas
instituições públicas e privadas. )
ty. Desenvolver e implementar Programas € projetos de formação e qualificação nas áreas da
educação, gastronomia, agroecologia, dependência química, gênero e geração de emprego € renda,
Y, Desenvolver o fortalecimento dos vinculos é das competências fuuiliagesar rotraLeso Ceará
Ê Vo dis Entro
e Mo dci Ar
SRTO PRPy A Bot Seiya
dose Hellingron sen, pede a o ui ab
CEvaITa Mntoriraç
VI Desenvolver 0 acompanhamento pedagógico e phiciytddgógico de jovens e adultos, ussociando o
teular, o evitar recaldas, o educar, em comple do à Tunção da família, visando à recuperação
= integral, com participação ativa dos familiares no processo de tralumento,
VU, Facilitar o acesso à informação c aos conhecimentos sobre os direitos humanos fundamentais, às
políticas públicas, serviços:c programas governamentais, contribuindo para à formação e o exercício
du cidadania, Fest
VHL. Promover a integração entire vs setores da saúde, educação e assistência social contribuindo
Para a melhoria da qualidade de vida com foco na não secaida € nas esferas de atuação da entidade e
“nos diversos espaços & Programas públicos.
IX. Implementar programas Projetos para acelerar o processo de inclusão social € garantia dos
| ; flireitos fundamentais dos adolescentes, jovens « idosos v suas famílias, com enfogue nos Direitos
“Humanos e direitos correlatos, '
Promover orientação E suporte terapêutico e nutricional para os grupos de risco social c em
tuação de pobreza, - ex
-Articular c realizar projetos estratégicos participativos e comunitários na prevenção ao uso dé
rogas € promoção'de estilo de vida saudáveis.
:
) s de produção orgânica de alimemos e Plantas medicinais em bases
groccológicas e sustentáveis. E .
1. Acompanhar o desenvolvimento e implementação de, políticas públicas e governamentais no
diz respeito ao: enfrchtamento das drogas, aos direitos, à saúde, cducação, assistência social,
mprego c renda, fiscalizando orçamentos públicos c acompanhando sua execução.
Exiv Instituir processos permanentes «le educação preventiva com articulação comunitária, com base
na filosofia da responsabilidade compartilhada e capacitação no tratamento da dependência química
formadoras no sentido de colaborar com o processo de mudança e transformação social,
Incentivar .€ oferecer ferramentas terapêuticas e pedagógicas com vistas a desestimular o uso
cial de drogas, inccutivar a busca por tratamento contra as drogas, evilando danos associados ao
sei iso indevido. |, ES al ;
E Desenvolver estudos e pesquisas sobre temas de interesse da instituição com monitoramento e
linção das políticas públicas em ação sobre as questões sociais,
Instituto Vivenciar;
idades particulares ou govemamentais, nacionais vu estrangeiras,
estrutura € manter. sob sua responsabilidade organismos tais como: Centros de Estudos, Casas para
Aratâmento, Casas de Apoio e Unidades de Promoção e Prevenção.
Na Para administrar 6 mismos constantes no item | deste artipo, à Diretoria executiva
“dos mesmos, com total “autonomia, administrativa e financeira, desde que aprovados em Assembléia
| Geral especialmente convocada para este fm.
CAPÍTULO !f- DOS ASSOCIADOS
“+ hos diversos. espaços .e Programas públicos c privados, produzindo impacto nas instituições
pata o desémpenho dos seus objetivos, poderá estabelecer acordos ou convênios .
Para o melhor desempenho de suas funções, o Instituto Vivenciar poderá criar dentro de sua”
aderá indicar nome de profissionais devidamente habilitados para exercer a função de coordenação
Edi Rigo 7 7 SET. 1 ——
UI ;
E e
il ' Pasigafo-únh =:Os associados da entidade não responder, nem mesmo sulicidinciaonçito pelas
E) "obrigações ce. nCarços | sociais da instituição. a 3
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PER 4)- Contribuintes, es que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.
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ações 5 pia e fe
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Art 8º = A Associnção é constituída por número ilinitadó de associados, que serão admitidos, a juízo da
: diretoria, dentre pessoas idôncas,
' “ Art9º. Haverá as seguintes categorias de associados:
1) — Fundadores, os sue assinarem a ata de fundação da Associação;
2) - Beneméritos, aqueles sos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontancamente ou
por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação,
3 = Hotioráida, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade
prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;
; Até 0- - São “direitos dis associados autos com suas obrigaçoass sociais:
1= votar e ser tação para os cargos eletivos:
Mo tomar pari 1 s Assembléias Gerais;
enpinações da Diretora,
seda] justa causa, O associado poderá ser, der nítido ou excluído:
“dá Associação por decisão da diretoria, após' o exercicio. so; reito de defesa. Da decisão câbeiáo
Aran BA: eimbléia Geral. à E |
an | Ee A à Assemiliá a órgão soberano da instituição, constituir-secá dos associados em pleno gozo de
“seus direitos estatutários, 7
: 14 — Compete à Assembléia Geral:
I-elegera Diretoria;
1 = deslituir os administradores;
Hi - apreciar recursos contra decisões da diretoria;
Wins decidir "sobre a extinção da entidade, nos termos do Art. 330:
Vi aprovar as contas:
VI — aprovar o regimento interno,
Ant, 15 — A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para;
mem oem amepeepemar mao emo rear mao
; Eu 1 apreciar 6 relatório anual da Diretoria;
= discutir e homologar as contas c o balanço aprovado.
de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais,
AR. - :A Edvaldo” Assembléia Geral as feita por seio e edital afixado na sede da m:
tão, por
is convenientes, com antecedência minima de 2 (dois) dias. tas
ico — Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos
Cc, em + segunda convocação, com qualquer número, não espindo a lei quórum especial. É
“será constituída por um Présidente, 1 um Vice, Presidente, um Setor, (a) um
“nico = -0 mandato da Diretoria será de pars, “anos, vedada mais. de duas jedi
1 repr dêntara a Está ativa passivamente, judicial e extrajudivialmente;
RENO LARS NF
N— cumprir e fizer Cumprir este Estatuto c o Regimento Interno;
se
da RIny
Poli
Peter,
a ENTRA
Ut = convocar e presidir a Assembléia Gera
IV - convacar e presidir as reuniões da Diretoria;
V — assinar, com o “Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem
obrigações financeiras da Associação.
Arl, 22 — Compete ao Vice Presidente:
I- substithir 9 Presidente em suas faltas ou impedimentos;
1! - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI — prestar;ide modo geral, sua colaboração ao Presidente,
11. 23 — Compéteiao Secretária:
E |- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;
H- publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Ant. 24 - Compete aq Tesoureiro:
- 4 = arrec; ar e contabilizar as rendas, auxílios « donativos, mantendo em dia a escrituração;
s contas autorizadas pelo Presidente;
UI ap tar relatórios de receitas c despesas, sempre que forem solicitados;
IV = apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral:
V apresentar semestralmente o balancete;
VI- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria; .
VE — maniçr todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VII = assinar, coin o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem
obrigações finapeciras da Associação, j
“Ar. 25 - Os dirctores, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalente não perceberão remuncração, vantagens
' -ou beneficios, «direta jóu indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em razão das competências, funções ou
» Atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.
- Atl. 26 — O Instituto: Vivenciar não distribui resultados,
E dividendos, bonificações, participações ou parcela do
seu patrimônio, sob nenhuma forma;
ss
| Ani. 27 — O Instituto Vivencior marter-se- através de contribuições dos associados e de outras atividades,
- sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente no território
nacional e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO
OS. Ri do te, EIA a
Ceu it; Dos LA
oz são Fou DOM — PAGINA 278
Esur Ge R$ APRVA
Mt. 28 = O patrimônio do Instituto Vivenciar será constituid S móveis, imóveis,
veiculos, ações c apólices de divida pública.
Parágrafo único “ O patrimônio do Instituto Vivenciar só poderá ser alienado, hipotecado ou Í
penhorado no todo, ou em parte,
com à expressa attorização dos associados, em Assembléia.Geral.
Art, 29 — Em caso de dissolução ou extinção do Instiluto Vivenciar destinará o ev
rememescente à entidade congêner
entual patrimônio
€, que esteja registrada no Conselho Nacional de
ou a entidade Pública. :
Assistência Social - CNAS !
CAPÍTULO V - DAS DISH JSIÇÕES GERAIS
Art. 30 O Táslituto Vivenciar será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas ulividades.
Ar. 31 — O presente estatuto, pocicrá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos
; presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
“convocação, sem q maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações
oe seguintes, e.entrará cm-vigor na data de seu registro em cartório. Ê
ão resolvidos pela Diretoria referendados pela Assembléia Geral.
o Art 33 = membro da Diretoria do Instituto Vivenciar que se candidatar a cargo eletivo junto ao Poder
Pá inicipal, Estadual ou Federal será afastado de scu cargo até Scurrerem às eleições respectivas e, no
“ cleito, será afastado do cargo assumindo o suplente.
Pt o Fortaleza, em 1 Ide novembro de ousa
- Presidente: Jacqueline Alves da Silva - Áss. tsc Dana Cla da SS Pe A Va
Identidade: 1781 84889 SP/CE'CPE: 457:221 55320 à RA Ea o
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ortaleza — Ceará 4 sã $2
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ortaleza — Ceará
pa Profiss studante; Estado Civil: Solteiro
Etidereço: Rua Akuncda, ous Noites, 258 — Cidade 2000.
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“*Tesowcira: Clarissa Rosendo Tavares Pontes — Ass, “Porn Revireto Mani Volta,
Identidade: 2000010467255/SSP/CE CPF: 005.384.9833]
Nacionalidade: Brasileira; Naturalidade: Fortaleza-Ceará
* Profissão: Advogada; Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua Ildefonso Albano, 1680 — Aldeota
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CARTÓRIO MELO sUMOR,
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Fundo, Gs. om dos
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Fortaleza/CE 22 DE NOVERO TE, DOIi.
14 Jeferson Fetiaga e Escrevente E
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Ea quê CIT Art. 6º da Lei 10.169/00
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dios, ds Tipo Avé, NºSOS0ASB-19 jun. 2016 ai
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CHAMA
Eusébio-CE, 15/03/2016 |
Aos 15º dia do mês de Março do ano de 2016 ás 21:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral
Exiraordinária, realizada na sede do INSTITUTO CHAMA-CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO A
MATERNIDADE localizada na Rua Dr. Raimundo Guimarães, nº 181, no bairro Coité, em Eusébio-CE.
O Presidente Sr. Luis Eduardo Grangeiro Girão, que a seguir convidou o secretário Sr. Layson Galeno
Lopes, para assumir a mesa da secretaria, para lavrar a ata, de atos deliberados pela Assembléia,
Conforme edital de convocação exposto no quadro da entidade, respeciivamente contendo o dia,
hora, e examinando o local e havendo número legal de membros efetivos e a presença de toda a
Diretoria, considerou-se aberia e instalada a Assembléia Geral Extraordinária, esclarecendo o motivo
da convocação:
e Mudança no artigo primeiro e demais;
- Alteração dos objetivos sociais;
- Indicação e nomeação de Preposto.
Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram por
unanimidade:
A Assembléia decidiu na oportunidade mudar os objetivos sociais da Associação, passando na
oportunidade a serem:
l. Acolher e dar tratamento integral humanizado as mulheres gestante dependentes
químicas, ou não de qualquer faixa etária, oriundas de qualquer localidade que estejam
em situação de extrema vulnerabilidade social;
IR Acolher filhos menores de 6(Seis) anos de ambos os sexos das mulheres que estiverem
em tratamento, desde que devidamente encaminhados pelos órgãos competentes;
ne Abrigar e dar assistência para mulheres em vulnerabilidade, oferecendo-lhes
atendimentos psicológico, social, atividades socioeducativas e terapêuticas, como
objetivo proporcionar condições favoráveis, para que a mulher possa desenvolver sua
autonomia, descobrir suas forças, tomar decisões e adquirir maior controle sobre suas
vidas.
À Assembléia decidiu também:
Da Administração:
Ê O presidente nomeia e constitui seu preposto, o tesoureiro da Associação, O Sr. Sidney
Girão de Araújo, já devidamente qualificado, com poderes e atribuições de
administrador podendo representar a Associação ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Intemo,
o”,
[
4
Rua Dr. Raimundo Guimardes, 187 - Coité - Euschio/CE - CEP 61700-000 «Tek: 85 987493613 - CNP] 14828337/0001-04 /
|
2º RP). DE FORTALÉZA-CE
Awerd. Nº 5030435-43n 2015.
Página 2/3 Emig R$ 87,00
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AMPARO À MATERNIDADE Ei O e croã no | o . .
convocar e presidir a-Assembiéia Geral, convocar e presidir as reuniões da diretoria,
assinartodos os cheques, /ordens de pagamento e títulos que representem obrigações
financeiras da Associação.
Seguindo a reunião e nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensas para a lavratura desta
ata da Assembléia Extraordinária.
Por fim, reabertos os trabalhos, a palavra foi concedida aqueles que dela quisessem fazer uso e, não
existindo manifestações, o presidente encerrou a reunião, que foi lavrada na presente ata, em seguida
lida e assinada por todos os membros presentes.
Logo em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ata, a qual sendo lida e aprovada
por unanimidade, vai por mim assinado, secretário, e pelos demais membros presentes na Assembléia
e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão.
LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO
PRESIDENTE —RG8909002019439 SSPICE e CPF nº 319.668.103-34
MARCIA VALERIA MARQUES THE
po RES PENTEARO 95002336614 SSPDS-CE e CPF nº 789.021.853-20
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SIDNEY GIRÃO DE ARAÚJO EEstroiá
TESOUREIRO - RG 8911002003038 e CPF nº 440.897.91 3-91 ER
Rua Dr, Raimundo Guimarães, 181 - Coité - Eusébio/CE - CEP 61760-000 Td: &5 98749.3613 |
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QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIAS
PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Senador Machado, Nº
100, apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-1 70, nascido no dia 25 de
setembro de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8909002019439, expedida pelo
SSPICE, em 06.04.1993, inscrito no CPF sob o Nº 319.668.103-34;
VICE-PRESIDENTE: MARCIA VALÉRIA MARQUES THÉ, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada à Rua Senador Machado, Nº
100, apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascida no dia 08 de
julho de 1978, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 95002336614, expedida pelo SSPICE,
inscrita no CPF sob o Nº 789.021.853-20;
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Paulo Moraes, Nº 860, apartamento 840,
Bioco E, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-175, nascido no dia 12 de julho de 1981,
natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 09025015752, expedida pelo SSPICE, inscrito no
CPF sobo Nº 645.488.483-04;
TESOUREIRO: SIDNEY GIRÃO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, professor, residente e domiciliado à Rua Pereira de Miranda, Nº 750, 4
apartamento 601, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-045, nascido no dia 06 de Outubro /
de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8911 002003038, expedida pelo SSP/CE, * |, /
inscrito no CPF sob o Nº 440.897.913-91: dj
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Eusébio-CE, 15 de Março de 2016 / SR y y
[. Emolumentos Lei Est. 13,922 de àJ |:
22/Set!2004 CIC Ar. 6º ca Lei 10.169/00. | |
Código nº 5013 -R$ 38,01
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NºAG 653455
Rua Dr. Raimundo Guimarães 181, Coité- CEP: 61760-000 — Eusébio Ceará | Fone (85) 98749-3613
CNPJ: 14,828.337/0001-04
ALUSTRÍSSIMO SENHOR TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO
=) DE PESSOAS JURÍDICAS DE FORTALEZA-CE
PRP. DETORTALEZA-CE
Aves. Nº 5030439 13jun 2016
Página 1/4 Emis. R$ 37,00
HUNCI Gu D Dino wCui) CRADO Cu
(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio, RG e CPF)
REQUER: ()o REGISTRO, (Ja MATRÍCULA,
(Ja AVERBAÇÃO, t Jo CANCELAMENTO.
22 NPAiINO
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(descrever o ato solicitado: registro do estatuto, aditivo, baixa, adaptação, etc..)
da entidade denominada:
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sediada no(a):
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belo que instrui esta petição com os documentos necessários.
FORTALEZA, 1) de dio det e.
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, (Assinatura)
SRP, DE FORTALEZA-CE
Aves, Nº 503043912 2016 7 ——,
Página 2/4 Emis. R$87,00
CHAMA
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AMPARO A MATERNIDADE
2º ADITIVO AO. ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO CHAMA-
CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO A MATERNIDADE
A DIRETORIA E ASSOCIADOS DO INSTITUTO CHAMA-CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO A
MATERNIDADE, REGISTRADO DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO CARTÓRIO MELO JUNIOR,
LOCALIZADO NA RUA MAJOR FACUNDO, Nº 660, CENTRO. FORTALEZA-CEPOR FORÇA DE COMPETÊNCIA
ESTATUTARIA, RESOLVE DE COMUM ACORDO, E NA MELHOR FORMA DO DIREITO, ALTERAR O
ESTATUTO SOCIAL,COM NOVA REDAÇÃO DE ARTIGOS, REDENOMINAÇÃO E INSERÇÃO DE NOVOS
CAPITULOS, SEÇÕES, INCISOS E ARTIGOS QUE PASSAM A VIGORARNO ESTATUTO DA SEGUINTE FORMA:
DA ORGANIZAÇÃO
CAPITULO | — Das finalidades:
1 Acolher e dar tratamento integral humanizado as mulheres gestante dependentes químicas, ou não de
qualquer faixa etária, oriundas de qualquer localidade que estejam em situação de extrema vulnerabilidade
Ia Acolher filhos menores de 6(Seis) anos de ambos os sexos das mulheres que estiverem em tratamento,
desde que devidamente encaminhados pelos órgãos competentes:
NL Abrigar e dar assistência para mulheres em vulnerabilidade, oferecendo-lhes atendimentos psicológico,
social, atividades sociocdncativas e terapêuticas, como abjetivo proporcionar condições favoráveis, para que
a mulher possa desenvolver sua autonomia, descobrir suas forças, tomar decisões e adquirir maior controle
sobre suas vidas.
CAPITULO H — Da Administração:
Ê O presidente nomeia e constitu seu preposto, o tesoureiro da Associação, o Sr. Sidney Girão de Araújo, já
devidamente qualificado, com poderes é atribuições de administrador, podendo representar a Associação
ativa € passivamente, judicial e extrajudicialmente, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento
Interno, convocar é presidir a Assembléia Geral, convocar e presidir as reuniões da diretoria, assinar todos
os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
Eusébio-CE, 15 de Março de 2016.
Rua Dr. Raimundo Guimarães, 181 - Coité - Eusébio /CE - CEP 41769-000 Tel: 85 98749.3613 - CNPJ 14828337/0001-04
CENTRO HUMANITÁRIO DE
AMPARO A MATEIIEDAL
PRP. DE FORTALEZA-CE
Agar: Nº 5939438 - 13 jun 2016
Pagina 4/4 Emis. R$ 87,00
Page ix /
QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA:
PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO, brasileiro, casado em, regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado & Rua Senador Machado, Nº
100, apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascido no dia 25 de
setembro de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8909002019439, expedida pelo
SSPICE, em 06.04.1993, inscrito no CPF sob o Nº 319.668.103-34;
VICE-PRESIDENTE: MARCIA VALÉRIA MARQUES THÉ, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada à Rua Senador Machado, Nº
100, apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascida no dia 08 de
julho de 1978, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 95002336614, expedida pelo SSP/CE,
inscrita no CPF sob o Nº 789.021.853-20;
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Paulo Moraes, Nº 860, apartamento 840,
Bloco E, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-175, nascido no dia 12 de julho de 1981,
natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 09025015752, expedida pelo SSPICE, inscrito no
CPF sob o Nº 645.488.483-04;
TESOUREIRO: SIDNEY GIRÃO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, professor, residente e domiciliado à Rua Pereira de Miranda, Nº 750,
apartamento 601, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-045, nascido no dia 08 de Outubro
de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8911002003038, expedida pelo SSP/CE, f
inscrito no CPF sob o Nº 440.897. 913-91: VA
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Eusébio-CE, 15 de Março de 2016 7, Val
] Emolumentos Lei Est. 13.522 de Í | ni
22/Set/2004 CIC Am, Rº da Lei 10. 169/00
Códigon" n013 RS 38,01
Tetenaju 5% -R$ 2.23
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REGISTRAL 5% RS 1,90
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Rua Dr. Raimundo Guimarães 181, Coité- CEP: 61760-000 — Eusébio Ceará | Fone (85) 98749-3613
CNPJ: 14,828.337/0001-04
RPA DE FORTALEZA-CE
Avelh. Nº BUSOS3O - 19 ago 2016
Página 148 Eis. R$ 67,00
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DE PESSOAS IURÍDICAS DE FORTALEZA-CE
O (Al sisnatário (al,
(nome completo, nacionalidade, estado civil, protissão, domicílio, RGe CPF)
REQUER: ( JoREGISTRO, (Ja MATRÍCULA,
(Ja AVERBAÇÃO, (| Jo CANCELAMENTO.
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(descrever o ato solicitado: registro do estatuto, aditivo, baixa, adapação, etc.)
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da entidade denominada:
sediada no(a):
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pelo que instrui esta petição com os documentos necessários,
FORTALEZA, des OR dez01 (.
(Assinatura)
SRRI. DE FORTALEZA-CE
Averb. Nº 5030930 - 13 ago 2016
Página 2/8 Emia. R$ 87,00
3º ADITIVO dei
CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO
CHAMA
CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO A
MATERNIDADE
A DIRETORIA E ASSOCIADOS DO INSTITUTO CHAMA-CENTRO HUMANITÁRIO DE
AMPARO A MATERNIDADE, REGISTRADO DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS NO
CARTÓRIO MELO JÚNIOR, LOCALIZADO NA RUA MAJOR FACUNDO, Nº 660, CENTRO,
FORTALEZA-CE, POR FORÇA DE COMPETÊNCIA ESTATUTARIA, RESOLVE DE COMUM
ACORDO, E NA MELHOR FORMA DO DIREITO, CONSOLIDAR O ESTATUTO SOCIAL,
COM ARTIGOS, CAPITULOS, SEÇÕES, E INCISOS QUE PASSAM A VIGORAR NO
ESTATUTO DA SEGUINTE FORMA:
CAPÍTULO I-
Denominação, Sede, Objeto e Duração
Artigo 1º - A associação tem a denominação social de CHAMA-Centro Humanitário de Amparo à
Maternidade, é uma associação Civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada no dia Dez de
Dezembro de Dois Mil e Onze, cuja abrangência fica condicionada a demandas institucionais no
campo da saúde coletiva, educação, terapia, psicoterapia e psicossocial, com registro no CNPJ sob nº
14.828.337/0001-04, regendo-se por este estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º - A associação tem sede e foro em Eusébio, estado do Ceará, sito a rua Dr. Raimundo
Guimarães, nº 181, no bairro Coité, CEP nº 61.760-000, podendo por ato da Diretoria, abrir e fechar
filiais, não as tendo no presente momento.
Artigo 3º - A associação no desenvolvimento de suas atividades não fará qualquer discriminação
étnica, cultural, sexual, de gênero cor ou de crenças religiosas, tendo em conta o respeito a pluralidade
a as diversidades.
Artigo 4º - A associação terá um regimento interno, que aprovado pela Assembleia Geral disciplinará
o seu funcionamento.
Artigo 5º A fim de cumprir suas [uncionalidades, a associação poderá se organizar em tantas
unidades de prestação de serviços quantas vezes se fizerem necessárias, as qu is sei regerão pelo
Regimento Interno. /
á
Artigo 6º - A instituição tem por objetivo: ; /
tu SEM uia 4
IL
HI.
3º RP. DE FORTALEZA-CE
Aveib. Nº SO30530 - 19 ago 2016
3º RTD / REI Página 3/6 Emis. R$ 87,00
fue Nilington OHlencam
Escrevente Autorizado
Acolher e dar tratamento integral humanizado as mulheres gestante dependentes
químicas, ou não de qualquer faixa etária, oriundas de qualquer localidade que estejam
em situação de extrema vulnerabilidade social;
Acalher filhos menores de 6(Seis) anos de ambos os sexos das mulheres que estiverem
em tratamento, desde que devidamente encaminhados pelos órgãos competentes;
Abrigar e dar assistência para mulheres em vulnerabilidade, oferecendo-lhes
atendimentos psicológico, social, atividades socioeducativas e terapêuticas, como
objetivo proporcionar condições favoráveis, para que a mulher possa desenvolver sua
autonomia, descobrir suas forças, tomar decisões e adquirir maior controle sobre suas
vidas.
[e
Artigo 7º - A duração será por prazo indeterminado.
CAPITULO H - Da Organização:
Artigo 8º
- À associação, para o melhor desempenho de seus objetivos sociais, poderá estabelecer
acordos ou convênios com entidades particulares ou governamentais, nacionais ou estrangeiras:
Fi
H,
Para o melhor desempenho de suas funções, o Instituto CHAMA poderá criar dentro
de sua estrutura e manter sob sua responsabilidade, organismos como: Centro de
Estudos, Casas para Tratamento, Casas de apoio e Unidades de Promoção e Prevenção:
Para administrar os organismos constantes no item I deste artigo, a Diretoria executiva
poderá indicar nome de profissionais devidamente habilitados para exercer a função
de coordenação dos mesmos, com total autonomia, administrativa e financeira, desde
que aprovados em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim.
CAPITULO TI - Dos associados:
Artigo 9º - A associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, à
Juizo da diretoria, dentre pessoas idôncas.
Artigo 10º - Haverá as seguintes categorias de associados:
Ê
H.
HH.
Iv.
Fundadores, os que assinaram a ata de fundação da associação;
eneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção,
espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços
prestados a Associação;
Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de
notoricdade prestados a Associação, por proposta da diretoria à Asse Geral; / R
Contribuintes que pagarem a mensalidade estabelecida pela diretorii *
SRP. DE FORTALEZA-CE
3º RTD/ RP) Ave. Nº SOS0S9O - 19 ago 2016
UI Página 4! Ends. R$ 87,00
Moltimptom Clbneas Ê
Escrevente Autorizado
Artigo 11º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais;
L Votar e ser votado para os cargos eletivos:
ER “Tomar parte nas Assembleias Gerais;
UI. Zelar pelos interesses da Associação;
IV. — Comparecer as Assembleias.
Parágrafo único: Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações e encargos sociais da Instituição.
Artigo 12º - São deveres dos associados:
L Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
H. Acatar as determinações da Diretoria:
Parágrafo único: Havendo Justa Causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação
por decisão da Diretoria, após o exercício do direito de defesa, Da decisão caberá recurso à
Assembleia Geral.
CAPITULO IV — Da Administração:
Artigo 13º - A associação será administrada por:
I: A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em
pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 14º - Compete a Assembleia Geral:
|; Eleger a diretoria:
HH. Destituir administradores:
Hit. — Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
IV. | Decidir sobre reformas do Estatuto:
v, Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do Art. 330;
VI Aprovar as contas;
VI. — Aprovar o regimento interno;
Artigo 15º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez pór aho para;
LÊ Apreciar o relatório anual da Diretoria:
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Discutir e homologar as contas c o balanço aprovado:
Artigo 16º - A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
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Pelo Presidente da Diretoria;
Pela Diretoria;
Pelo requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais;
Artigo 17º - A convocação da Assembleia scrá [eita por meio de edital afixado na sede da instituição,
por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência de ZMdois) dias.
Parágrafo Unico: Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos
associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.
Artigo 18º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário(a),
um Tesoureiro(a).
Parágrafo Único: O mandato da Diretoria será de dois anos, vedada mais de duas reclcições
consecutivas.
Artigo 19º - Compete a Diretoria:
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HI.
Iv.
Vv.
Elaborar e executar programa anual de atividades;
Elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração ematividades
de interesse comum;
Contratar c demitir funcionários:
Convocar a Assembleia Geral.
Artigo 20º - A Diretoria reunir-se-á no mínimo duas vezes por mês.
Artigo 21º - Compete ao Presidente:
HI.
Iv.
v.
Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno:
Convocar e presidir a Assembleia Geral:
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Assinar o Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos presentem
obrigações financeiras da Associação.
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Ave. Nº 5030530 - 15 ago 2016
3º RTD/RPI Página GB Emis. R$ 87,00
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Artigo 22º - Compete ao Vice-Presidente: — Escrevente Autorzado
É Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos:
H. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu termino;
Hi. Prestar de modo geral sua colaboração ao Presidente.
Artigo 23º - Compete ao secretário:
L Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral é redigir as atas;
H. Publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Artigo 24º - Compete ao Tesoureiro:
I. Arrecadar e contabilizar as rendas, auxílios € donativos, mantendo em dia a
escrituração;
H. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
HI. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados:
IV. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido a Assembleia Geral,
V. Apresentar semestralmente o balancete;
VI. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos a tesouraria;
VH. — Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
Vil. Assinar com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e titulos que
representem obrigações financeiras da Associação;
Artigo 25º - Os diretores, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalente não perceberão
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em
razão das competências, funções ou atividades que lhes forem atribuídas pelos respectivos atos
constitutivos.
Artigo 26º - O Instituto CHAMA não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações, ou
parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Artigo 27º - O Instituto CHAMA manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras
atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados
integralmente no território nacional e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
CAPITULO V - Dos Associados:
Artigo 28º - Foram apresentados a mesa diretora os associados que foram relacionados e qualificados: 4
Fernando Antônio Lôbo Marques, brasileiro, casado em regime de comunhão p | de de
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SRP DE FORTALEZA-GE
3º RTD/RPJ rei Nº SO3GESO - 19 ago 2916
Escrevente Autorizado
engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Barão de Vasconcelos, Nº 269, apartamento 202,
bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, portador de RG Nº 15303, CREA CE, inscrito no CPF sob o
Nº 230.209.543-04; Jorge Medeiros Damasceno, brasileiro, divorciado, palestrante, residente e
domiciliado à Rua Godofredo Maciel, Nº 858, apartamento 201-Bloco E, bairro Parangaba, Fortaleza-
CE, portador de RG Nº 97002078727, SSP-CE, inscrito no CPF sob o Nº 194.499. 413-00; Joana
D'arc Martins de Souza, brasileira, solteira, maior, secretária, residente e domiciliada à Rua 103,
Casa 219, bairro Conj. São Cristovão, Fortaleza-CE, portador de RG Nº 89092912014330, SSP-CF,
inscrito no CPF sob o Nº 391.513.793-68
CAPITULO VI- DO PATRIMÔNIO:
Artigo 28º - O patrimônio do instituto CHAMA será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
ações e apólices de divida pública.
Parágrafo Único: O patrimônio do instituto CHAMA só poderá ser alienado, hipotecado ou
penhorado no todo ou em parte, com a expressa autorização dos associados, em Assembleia Geral.
Artigo 29º - Em caso de dissolução ou extinção do Instituto CHAMA, destinará o eventual patrimônio
remanescente a entidade congênere, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social
— CNAS ou entidade pública,
CAPITULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 30º - O Instituto CHAMA será dissolvido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 31º - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3(Dois
terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 13(Um
terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 32º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Artigo 33º - O membro da Diretoria do Instituto CHAMA que se candidatar a cargo eletivo junto ao
poder Público Municipal, Estadual ou Federal scrá afastado de seu cargo até ocorrerem as eleições
respectivas « no caso de ser eleito, será afastado do cargo assumindo o suplente.
Artigo 34º - O presidente nomeia e constitui seu preposto, o tesoureiro da Associação, o Sr. Sidney
Girão de Araújo, já devidamente qualificado, com poderes e atribuições de administrador, podendo
representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, cumprir e fazer cumprir
o Estatuto Social e o Regimento Interno, convocar € presidir a Assembleia Geral, convocar e presidir
as reuniões da diretoria, assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem
obrigações financeiras da Associação, receber certificados digitais, entre outros procedimentos onde
houver interesse da Associação,
realizada no dia 20 de Junho de 2016.
A presente consolidação ao Estatuto Social do Instituto CHAMA, foi aprovado pela Ts ia Oral É f
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JRPA. DE FORTALEZA-CE
Averh. Nº 5030920 - 19 ago 2016
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3º RTD/ RP)
Estievente Autorizado
QUALIFICAÇÃO DA DIRETORIA:
PRESIDENTE: LUIS EDUARDO GRANGEIRO GIRÃO, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Senador Machado, Nº 100,
apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascido no di 25 de setembro
de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RGNº 89090020 19439, expedida pelo SSP/CE, em
06.04.1993, inscrito no CPF sob o Nº 319.668. 103-34:
e
VICE-PRESIDENTE? MARCIA VALÉRIA MARQUES THÉ, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, empresária, residente e domiciliada à Rua Senador Machado, Nº 100,
apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascida no dia 08 de julho de
1978, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 950023366] 4, expedida pelo SSP/CE, inscrita no
CPF sob o Nº 789.021.853-20; ) aa
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Paulo Moraes, Nº 860, apartamento 840, Bloco
E, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-175, nascido no dia 12 de julho de 1981, natural de
Vortaleza-CE, portador de RG Nº 09025015752, expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº
645.488.483-044 f ds
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TESOUREIRO(PREPOSTO): SIDNEY GIRÃO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, professor, residente e domiciliado à Rua Pereira de Miranda, Nº 750,
apartamento 601, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-045, nascido no dia 06 de Outubro de
1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 891 1002003038, expedida pelo SSP/CE, inscrito
no CPF sob o Nº 440.897.913-91;
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CIC Am. 6º da Lei 10.169:00
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Ata de Assembleia Geral Extraordinária do ARE CIHAMA
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Em vinte de Junho de 2016, as dezenove horas na sede do Instituto CHAMA-Centro
Humanitário de Amparo à Maternidade, inscrita no CNPJ nº 14.828.337/0001-04, localizada na Rua
Dr. Raimundo Guimarães, nº 181, no bairro Coité, CEP nº 61 -760-000, em Eusébio-Ceará, que foi
convocada c presidida pelo seu Presidente Sr. Luis Eduardo Grangeiro Girão, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Senador
Machado, Nº 100, apartamento 2201, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-170, nascido no
dia 25 de setembro de 1972, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº 8909002019439, expedida
pelo SSP/CE, em 06.04.1993, inscrito no CPF sob 6 Nº 319.668.103-34 é secretariado por Layson
Galeno Lopes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente é
domiciliado à Rua Paulo Moraes, Nº 860, apartamento 840, Bloco E, bairro Papicu, Fortaleza-CE,
CEP: 60.175-175, nascido no dia 12 de julho de 1981, natural de Fortaleza-CE, portador de RG Nº
09025015752, expedida pelo SSP/CE, inscrito no CPF sob o Nº 645.488.483-04, deram por aberta
a ussembleia, iniciando pela leitura da pauta para os presentes, conforme edital de convocação
exposto no quadro da entidade, contendo dia hora e local e havendo número legal de membros
efetivos e a presença de toda a diretoria, considerou-se aberta e instalada a assembleia geral
extraordinária, esclarecendo o motivo da convocação.
de A diretoria e associados do Instituto CHAMA-CENTRO HUMANITÁRIO
DE AMPARO A MATERNIDADE, registrado no registro de Pessoas
Jurídicas no Cartório Melo Júnior, localizado na Rua Major Facundo, Nº 660,
Centro, FORTALEZA-CE, por força de competência Estatutária, resolve de
comum acordo, e na melhor forma de direito, consolidar seu Estatuto Social,
com artigos, capítulos, seções c incisos.
Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia. os presentes deliberaram por unanimidade.
Seguindo a reunião e nada mais tendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta
ata da assembleia extraordinária.
Por tim, reabertos os trabalhos, a palavra foi concedida aqueles que dela quisessem fazer uso e, não
existindo manifestações, o presidente encerrou esta reunião, que foi lavrada na presente ata, em /
seguida lida e assinada por todos os membros presentes. 5” j
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Euscbio-CE, 20 de Junho de 2016
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PRESIDENTE: LUIS EDUA GRANGEIRO GIRÃO
RG 037319 MDICE e CPF 319.668.103-34
VICE-PRESIDENTEiMARCIA VALÉRIA MARQUES THÉ
RG 95002336614 SSP/CE e CPF 789.021,853-20
SECRETÁRIO: LAYSON GALENO LOPES
RG 09025015752 SSP/CE e CPF 645.488.483-04
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TESOUREIRO(PREPOSTO): SIDNEY GIRÃO DE ARALJO
RG 8911002003038 SSP/CE e CPF 440.897.913-91
SRP. DE FORTALEZA-CE
Averta. Nº 5030929 - 19 ago 2016
Página 373 Emis. R$ 87,00
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Relação dos presentes à assembleia extraordinária do dia 20 de Junho de 2016 todos
devidamente qualificados.
Fernando
engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Barão de Vasconcelos, Nº
202, bairro Rodoifo Teófilo, Fortaleza-CE,
sob e Nº 230.209.543-04:
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Antônio Lôbo Marques, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
269, apartamento
portador de RG Nº 15303, CREA /CE, inscrito no CPF
Jorge Medeiros Damasceno, brasileiro, divorciado, palestrante, residente e domiciliado à Rua
Godofredo Maciel, Nº 858, apartamento 201-Bloco E, bairro Parangaba, Fortaleza-CE, portador de
RG Nº 97002078727, SSP-CE, inscrito no CPF sob o Nº 194.499,.413-00;
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A,
Joana D'are Martins de Souza. brasileira, solteira, maior, secretária,
103, Casa 219, bairro Conj. São Cristovão. Fortaleza-CE, portador
SSP-CE, inscrito no CPF sob o Nº 391.513.793-68
Emolumentos Lei Est, 13.522 de
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