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materia nº 10/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MARTA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2111

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-20 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-03-20 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2017-03-20 Incluído na Ordem do Dia U Por deliberação plenária, encaminhe-se ao Plenário para a deliberação, dispensados os Pareceres das Comissões.
2017-03-13 Distribuído às Comissões — Para a emissão do Parecer.
2017-03-10 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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TARCÍSIO DA CULTURA
INDICAÇÃO Nº 030 j J0S+
Dispõe sobre a criação da banda Marcial
“Marta Cordeiro” e da outras providências
O vereador Tarcisio da Cultura indica, após estudo do orçamento anual e de constatar
a necessidade, que seja criada a Banda Marcial “Marta Cordeiro”. Para tanto, dispõe em anexo
a esta indicação a lei de como a supracitada banda funcionará, a quem ficaria subordinada e de
onde sairia a receita necessária para tal feito. Tal intervenção'se faz necessária que seja de
conhecimento de nosso excelêntissimo prefeito Acilon Gonçalves para que as devidas
providências sejam tomadas com urgência.
Tal indicação se faz necessária em virtude da não existência de leis especificas e legais
para a criação e funcionamento da banda de música que já existe e funciona.
GABINETE DO VEREADOR TARCISIO DA CULTURA, EM 09 DE MARÇO DE 2017
TARCISIO DA CULTURA
VEREADOR DE EUSÉBIO
TARCÍSIO DA CULTURA AN;
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL PROFESSORA
MARTA CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — A Banda Marcial Municipal de Eusébio, denominada Banda Marcial Professora
Marta Cordeiro, fundada no ano de 2007 e criada por Lei..................... ne cujas finalidades
são:
| Realizar concertos dentro c fora do Município, difundindo a música popular, folclórica o
erudita;
Il. Manter intercâmbio cultural com grupos musicais de fora do município;
ll. Prestar assistência técnico-artística a outros grupos musicais sediados no Município;
IV. Participar ativamente dos objetivos culturais da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo.
V. Representar o município de Eusébio em eventos e competições de nível estadual,
nacional e internacional.
VI. Possibilitar para que os alunos possam ingressar no meio profissional da música e ou
da dança.
Art. 2º - A Banda Marcial terá sua sede administrativa junto a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
Art. 3º — Fica a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo responsável por providenciar
local fixo e adequado para ensaios e prover o transporte do grupo quando houver concertos
dentro e fora do Município
Art. 4º - A Coordenação do Núcleo de Música elaborará o seu Regimento Intemo que será
homologado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Parágrafo único - Os componentes da Banda Marcial observarão e acatarão as regras
previstas no Regimento Interno.
Art. 5º — A Banda Marcial terá a seguinte composição artística:
|. Maestro Titular
ll. Maestro Assistonto
Il. Coreografo
IV. Líderes de Naipe
V. Alunos Músicos
VI. Mór
Vil. Daliza e Dalizador
VIII. Corpo Coreográfico
IX. Guardas de honra
X. Pavilhão Cívico
Parágrafo único — Para poder concorrer a uma vaga na Banda Marcial Municipal de
Eusébio, faz se necessário que o aluno(a) participe ou tenha participado de alguma atividade na
área da música ou na área da dança em uma das unidades escolares, pólos de atendimentos ,
NAEC( Núcleo de Arte, Educação e Cultura), dentre outros existentes em nosso município.
TARCÍSIO DA CULTURA
Parágrafo segundo — À idade máxima para permanecer na Banda Marcial é de 2%anos
11 meses e 31 dias.
Art. 6º — Para compor a estrutura administrativa da Banda de Marcial Professora Marta
Cordeiro, será designado servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que poderão
ser compartilhados cur vulius grupos, preerichendo as seguintes funções.
| Secretário
Il. Inspetor
HI. Arquivista
IV. Montador
Art. 7º — Os instrumentos, fardamentos e acessórios utilizados na Banda Marcial serão
adquiridos e armazenados pelo Poder Público Municipal e cedidos para o uso dos componentes
do grupo nos ensaios, concertos e apresentações oficiais da mesma.
Art. 8º A Banda Marcial poderá desenvolver projctos cm parceria com outros órgãos
Federais, Estaduais, Municipais ou outras entidades não governamentais voltadas ao
seguimento cultural
Art. 9º — Os componentes da Banda de Marcial receberão bolsa mensal de incentivo pela
Prefeitura Municipal de Eusébio conforme as vagas disponíveis nos seguintes instrumentos;
Trompete Piccolo, Trompete, Trompa F, Sax-Hom Mib, Melofone F, Trombone de Vara,
Bombardino, Sousafone, Caixa Tenor, Tenores, Par de Pratos, Bumbos de Tons e Percussão
Sinfônica (Xilofone, Campana de sinos tubulares, Marimba, Timpanos e etc).
Parágrafo primeiro — Os Componentes que irão compor o corpo musical e o corpo
coreogratico receberão bolsa mensal de incentivo, que será divido em 03 (três) níveis de
graduação.
Ê Nível 1, perceberá a quantia equivalente a 8% de um salário mínimo;
IL Nível 2, perceberá a quantia equivalente a 12% de um salário mínimo;
HI Nível 3, perceberá a quantia equivalente a 16% de um salário mínimo;
Parágrafo segundo — Os componentes enquadrados no Nível Ill, serão qualificados como
lideres de Naipes por indicação do maestro titular.
Paragrato terceiro — U enquadramento nos niveis citados no parágrafo primeiro serão
atribuídos a cada integrante do corpo musical e do corpo coreográfico
Art. 10º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento do Municipio para promoção e acesso à cultura.
TARCÍSIO DA CULTURA
VEREADOR DE EUSÉBIO

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