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materia nº 24/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2017
Date 2017-03-10
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2017.
native_id2118

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-13 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-03-13 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-03-10 Incluído na Ordem do Dia A Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA FP MUNICIPAL
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Desenvolvimento com qualidade de vida
Mensagem nº 024/2017, de 10 de março de 2017.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
autoriza a concessão de apoio financeiro para pagamento de premiações aos
Campeões e Vice Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos Municipais
promovidos pela Prefeitura Municipal de Eusébio, através de sua Secretaria de
Esportes no exercicio de 2017, e dá outras providências.
A presente Lei destina-se a apoiar, fomentar e incentivar as
práticas esportivas no nosso Município.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espirito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Exma. Sra.
Vereadora Vanderlânia Moraes Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
PREFEITURA FP MUNICIPAL
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1 , = Desenvolvimento com qualidade de vida
Projeto de Lei nº: 034 de 10 de março de 2017.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder apoio financeiro para
pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Tomeios, Copas e
Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de
sua Secretaria de Esportes no exercicio de
2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio-CE aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder apoio financeiro como forma de pagamento de premiações aos Campeões e
Vice Campeões dos Torneios, Copas e Campeonatos Municipais promovidos pela
Prefeitura Municipal de Eusébio através de sua Secretaria de Esportes, são eles:
Torneio inicio do XXVII Campeonato Municipal de Futebol 2017 (Todas as Divisões),
Tomeio inicio do V Campeonato Municipal de Futsal 2017 (Masculino Adulto), Il Copa
Eusébio de Masters 02 (Adulto Masters Acima de 40 Anos), Il Copa Eusébio de
Futebol 2017 (Adulto Masculino), Il Copa Eusébio de Futsal 2017 (Adulto Masculino),
Ill Copa Eusébio de Beach Soccer 2017, Ill Copa Eusébio de Voleybol de Praia 2017,
|ll Copa Eusébio de Handebol de Areia 2017, Ill Copa Eusébio de Futebol de Bases
2017 (sub 09, sub 11, sub 13 e sub 15), XXVII Campeonato Municipal de Futebol de
Eusébio 2017 (1º Divisão, 2º Divisão e 3º Divisão), V Campeonato Municipal de Futsal
de Eusébio 2017 (Masculino Adulto), XXI Campeonato Municipal de Futebol de
Masters 2017 (Masculino Master) e V Campeonato Municipal de Futebol de Bases
2017 (Sub09, Sub11, Sub13, Sub15).
Art. 2º. Os valores serão repassados as equipes Campeãs e Vice
Campeãs dos Tomeios e Campeonatos supracitados, respeitando os seguintes
numerários:
Futebol - Campeão Titular 1º Divisão R$ 3.000,00
Futebol - Vice Campeão Titular 1º Divisão R$ 1.500,00
Futebol - Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 1.200,00
Futebol - Vice Campeão Aspirante 1º Divisão R$ 600,00
Futebol - Campeão Titular 2º Divisão R$ 1.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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PREFEITURA FP MUNICIPAL
” Desenvolvimento com qualidade de vida
6. Futebol - Vice Campeão Titular 2º Divisão R$ 800,00
7. Futebol - Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 700,00
8. Futebol - Vice Campeão Aspirante 2º Divisão R$ 400,00
9. Futebol - Campeão Titular 3º Divisão R$ 800,00
10. Futebol - Vice Campeão Titular 3º Divisão R$ 600,00
11. Futebol - Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 500,00
12. Futebol - Vice Campeão Aspirante 3º Divisão R$ 400,00
13. Futsal - Campeão Adulto Masculino R$ 1.200,00
14. Futsal - Vice Campeão Adulto Masculino R$ 800,00
15. Futebol - Campeão Masters Masculino R$ 2.000,00
16. Futebol - Vice Campeão Masters Masculino R$ 1.000,00
17. Futebol - Campeão Base Sub 09 R$ 400,00
18. Futebol - Vice Campeão Base Sub 09 R$ 200,00
19, Futebol - Campeão Base Sub 11 R$ 400,00
20. Futebol - Vice Campeão Base Sub 11 R$ 200,00
21. Futebol - Campeão Base Sub 13 R$ 400,00
22. Futebol - Vice Campeão Base Sub 13 R$ 200,00
23. Futebol - Campeão Base Sub 15 R$ 400,00
24, Futebol- Vice Campeão Base Sub 15 R$ 200,00
25. Futebol- Campeão Geral Torneio R$ 1.000,00
26. Futebol- Vice Campeão Geral Torneio R$ 500,00
27. Futebol- Campeão da Copa R$ 2.000,00
28. Futebol- Vice Campeão Copa R$ 1.000,00
29. Futsal- Campeão Geral Torneio R$ 500,00
30. Futsal- Vice Campeão Geral Torneio R$ 300,00
31. Futsal- Campeão da Copa R$ 800,00
32. Futsal- Vice Campeão da Copa R$ 400,00
33. Futebol- Campeão masters 02 R$ 600,00
34. Futebol- Vice Campeão masters 02 R$ 300,00
35. Futebol- Campeão base S9 R$ 300,00
36. Futebol- Vice Campeão base S9 R$ 150,00
37. Futebol- Campeão base S11 R$ 300,00
38. Futebol- Vice Campeão base $11 R$ 150,00
39. Futebol- Campeão base S13 R$ 300,00
40. Futebol- Vice Campeão base S13 R$ 150,00
41. Futebol- Campeão base S15 R$ 300,00
42. Futebol- Vice Campeão base S15 R$ 150,00
43. Beach Soccer- Campeão R$ 700,00
44. Beach Soccer- Vice Campeão R$ 400,00
45. Voleybol de Praia- Campeão R$ 400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua Edmvlgon Prrtusras, 140) A + Fusebso Ceara CPA MPE Sist om
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” Desenvolvimento com qualidade de vida
46. Voleybol de Praia- Vice Campeão R$ 200,00
47. Handebol de Areia- Campeão R5 500,00
48. Handebol de Areia- Vice Campeão R$ 300,00
Parágrafo único - Os Valores destinados as categorias de Base serão
convertidos em materiais esportivos que ficarão sob responsabilidade dos
Professores, Instrutores, Monitores e/ou responsáveis pelas Escolinhas.
Art. 3º. Os Respectivos valores serão repassados aos responsáveis
pelas Equipes das Modalidades e suas respectivas categorias que serão indicados por
ato do Secretário de Esportes do Municipio de Eusébio-CE, adstrito ao exercicio
financeiro de 2017.
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal efetivar
a transferência dos recursos em sua totalidade à LIGA DESPORTIVA DE EUSÉBIO,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.431.459/0001-02, que
repassará os respectivos valores integralmente aos responsáveis pelas equipes
Campeãs e Vice Campeãs integrantes dos torneios, copas e campeonatos descritos
no artigo 1º da presente Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos próprios da Secretaria Municipal de Esportes ou pelo Gabinete.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Lei serão regulamentados por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 10 dias do mês de
março de 2017.
Prefeitô Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO

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