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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-04-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DO EUSÉBIO (ACEU), NA FORMA QUE INDICA.
native_id2211

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-04-10 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-04-07 Incluído na Ordem do Dia A Para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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VÁ,
PS TEE7
Eusébio
PROJETO DE LEI N. 032 /2017
ERA REA RSA! RE nad 3!
CANARA UN! ALDE GUS Declara de Utilidade Pública a Associação de
PROV D Catadoras e Catadores de Materiais Reciclados
EM K ) 4 04 ro do Eusébio (ACEU), na forma que indica.
[a
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APRESENTA O SEGUINTE PROJETO
DE LEI PARA A APRECIAÇÃO:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Catadoras e Catadores de
Materiais Reciclados do Eusébio (ACEU), pessoa jurídica de direito privado, constituída sem
fins econômicos, com autonomia financeira e administrativa, com sede e foro em Eusébio,
Ceará, portadora do CNP) n. 22.289.535/0001-67.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei Municipal n. 1.433, de 17 de outubro de 2016.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA M
2017.
CIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE ABRIL DE
Vereadora de Eusébio
JUSTIFICATIVA
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem o
Instituto em tela, entidade que se destina a defender o meio ambiente em nossa sociedade
local, sendo de extrema importância a sua existência e nada mais justo do que declararmos a
sua utilidade de direito, possibilitando assim o convênio com o Município de Eusébio. Desta
forma, entendemos da razoabilidade da proposta e solicitamos a aquiescência de nossos
pares a fim de aprovamos a matéria em tablado.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 07 DE ABRIL DE
2017. ( )
E 0a Apuma
WANDA - PEN
Vereadora de Eusébió
APPOVADO O REGIME DE URGÊNCIA
30 | ) | sa Avenida Eduardo Sá, nº 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br - cmeusebio. 508gmail..com
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