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MUNY,
Vivendo cada vez melhor
FEITURA MG NC
Mensagem nº 063/2010, de 08 de Setembro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em CARATER DE URGENCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de
Lei, que autoriza a doação de uma área da Morada dos Canários, situado no lugar
Mosquito, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do
lado par de uma Rua sem denominação oficial que separa a área da quadra “B”,
fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua “II”, de formato irregular.
Perfazendo uma área total de 1.312,50m? (hum mil, trezentos e doze
metros e cinquenta centimetros quadrados), tendo em vista à implantação de
Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.210.925/0100-98, para construção de um Centro de Recuperação de
Drogados em benefício da população do Município.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa
de estima e consideração.
os seus ilustres pares, votos
Exmo Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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ADIÇÃO 2008
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tpição 2008
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GS hAo/09/9040
CÂMARA MUNISIAL DE EUSÉBIO
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Joselito“Fávares de Abreu
Presidente
Projeto de Lei nº0k*, de 08 de Setembro de 2010.
Autoriza a doação de uma área situada na localidade
denominada Mosquito, no Município e Comarca de
Eusébio, local denominado Morada dos Canários,
localizado do lado par de uma Rua sem
denominação oficial que separa a área da quadra
“B”, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente)
eu A PO com a Rua “II”, de formato irregular, totalizando uma
área de 1.312,50m? (hum mil, trezentos e doze
metros e cinquenta centímetros quadrados), para a
implantação de Organização Religiosa denominada
Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº
07.210.925/0100-98 e dá outras providências.
PRESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Ar. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar, por
interesse público relevante, uma área de 1.312,50m? (hum mil, trezentos e doze
metros e cinquenta centimetros quadrados), à Organização Religiosa denominada
Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, para a
implantação de um Centro de Recuperação de Drogados em benefício da
população do Município.
UM TERRENO URBANO, situado no lugar Mosquito, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, na área institucional da Morada dos Canários,
localizado do lado par de uma Rua sem denominação oficial que separa a área da
quadra “B”, fazendo esquina pelo lado direito (Nascente) com a Rua “Il”, de
formato irregular, perfazendo uma área total de 1.312,50m? (hum mil, trezentos e
doze metros e cinquenta centímetros quadrados), medindo extremando:
Ao NORTE (Frente): 35,00m (trinta e cinco metros) com a dita Rua sem
denominação oficial que separa área da quadra “B”;
Ao SUL (Fundos): 0,00m (zero metro);
Ao NASCENTE (Lado Direito): 82,76m (oitenta e dois metros e setenta e seis
centimetros) com a citada Rua ll;
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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Vivendo cada vez melhor
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PREFEA A MUNICIPAS
Ao POENTE (Lado Esquerdo): 75,00m (setenta e cinco metros) com a Rua Ill.
Art. 2º O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em
anexo é de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º Na matrícula do Registro Geral de Imóveis deverá constar
obrigatoriamente as seguintes condições:
| — o donatário se obriga a construir e funcionar no imóvel de
acordo com a sua finalidade, no prazo de 06 (seis) meses para o início das obras,
e de 01 (um) ano para o término, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante autorização expressa da doadora;
Il —- o imóvel poderá ser constituído em garantia hipotecária em
financiamentos concedidos por instituições financeiras, para implementação de
investimentos;
ll — o donatário não poderá transferir (doar, alugar, vender ou
emprestar) a terceiros o imóvel, sem a autorização da Prefeitura Municipal de
Eusébio;
IV — as demais cláusulas contidas na Lei Municipal nº 341, de 22
de abril de 1998.
Art. 4º O descumprimento de quaisquer das condições previstas
nos incisos |, Il, ll e IV do artigo 3º importará na devolução do imóvel e
consequente reversão à doadora, sem que o donatário possa pleitear quaisquer
ressarcimentos ou vantagem por benfeitorias efetivadas, renunciando o donatário
à retenção por benfeitorias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de ébio, aos 08 dias do mês de
setembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Comprovante de Inscrição e de situação Cadastral Fage 1oii
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
E)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA
07.210.925/0100-98 25/08/2006
FILIAL CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAROQUIA DE SANT'ANA E SAO JOAQUIM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV EUZEBIO DE QUEIROZ 4452
61.760-000 CENTRO EUSEBIO CE
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO | UF
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/08/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
arrasta pena
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
Emitido no dia 18/8/2010 às 08:47:48 (data e hora de Brasília).
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http://www .receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 18/8/2010
LAUDO DE AVALIAÇ
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J Nº 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, Nº 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA
C.N.PJ Nº 07.210.925/0100-98
AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, Nº 4.452
CEP: 61.760-000 CENTRO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA III DO LOTEAMENTO MORADA DOS CANÁRIO
URUCUNEMA EUSEÉBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
CNPJ. nº. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II
1.2. PROPRIETÁRIO
MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA
CNPJ. nº. 07.210.925/0100-98
AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, Nº 4452
CENTRO - EUSÉBIO-CE
1.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO(área intitucional), para doação por parte da Prefeitura
Municipal de Eusébio, localizado na Rua “TIP” do Loteamento “Morada dos Canários”, Município
de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o
seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar “in loco” as informações fornecidas.
As benfeitorias não foram consideradas para efeito de cálculo do valor, pois se
trata de uma doação de área pelo o Município.
1.4 LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Urucunema no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado da Rua “IIP” do Loteamento “Morada dos Canários”(área institucional).
1.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Doação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio para Mitra Arquidiocesana
de Fortaleza.
1.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7 LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal nº.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal nº. 5.194 de 24/12/1966, a Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
nº. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções nº. 205, nº. 218 e nº.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8 PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que
desenvolvimento do Laudo de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostr
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possue
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoris
1.9.VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Lagoinha, no Município
Eusébio, Estado do Ceará de forma irrregular, contextura do solo seca, possuindo v
1.312,50m?.
2. REGIÃO
2.1 DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 7.417.348 habitantes (Censo 2000);
>População urbana: 2.138.234 habitantes;
>Extensão territorial: 146.348 km?;
>População rural: 5.279.168 habitantes;
>Densidade demográfica: 50,77 hab/km? (Censo 2000);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, tur
prestação serviços e outros.
2.2 DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, :
prestação de serviços e outros;
>áÁrea do Município: 77km? 8 1,62% do território do Estado;
>População do Município: 31.500 habitantes (Censo 2000);
>Densidade populacional: 409,09 hab/km?,
>Rede bancária: Banco do Brasil;
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 742 alunos matriculados, Ensin
(Municipal) 9.372 alunos matriculados (Censo 2000);
> Saúde: Estabelecimentos — 11 unidades / Prestadores de serviços junto ao £
unidades / 48 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
»Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emi:
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
>Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alter
>Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo,
urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustiveis, d
farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3. TERRENO .
3.1 DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES -— Conforme documento em anexo.
»>MATRICULA / REGISTRO -— Documento anexo
»CARTÓRIO - Cartório Facundo
»CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
ÁREA TOTAL - 1.312,50 m2.
»>TOPOGRAFIA - Plano.
3.2CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
>ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 6km.
ACESSO AO IMÓVEL - Pela Av. Cícero Sá e Rua III do Loteamento Morada dos
Canários
>FORMATO DO TERRENO - Irregular.
>SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Poço individual.
>REDE ELÉTRICA -— Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
»>REDE TELEFÔNICA — Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI
»ESTRADAS -— Asfaltadas/ Calçamentadas.
>TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
3.3 INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4 METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fomecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questã
“ed =.
3.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 15,00/m? e R$ 30,00/m?, esta o preço do met
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 20,00/m?.
Vu = R$ 20,0 À
3.6 DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (V;)
V=AxVu
A = Área = 1.312,50m?2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 20 om
V,= 1312,50m? x R$ 20,00/m?
VALOR DO TERRENO - R$ 26.250,00
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
=R$ 26. 250 00
Arredondando conforme dispões 6 o di 8.2.
DISCRIMINAÇÃO | ÁREA / m? | VALOR/m? | VALORES (R$) | %
Terreno 1.312,50 20,00 26.250,00 | 100,00 |
Construção Civil =eseanacanaao | manoonnananao ==esancananenano | nnnanm
TOTAL 26.250,00 | 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO............... eres ve R$ 26.250,00
Importa a presente avaliação € em R$ 26.250. OO(vinte é e seis s mil, duzentos e
cinquenta reais).
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução des
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamen
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cine
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constané
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b)Planta de situação do terreno;
c)Planta de localização do terreno;
d)Matrícula do terreno da Prefeitura.
MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descrito de um terreno situado no lugar denominado “Urucunema” no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de
Fortaleza.
HISTÓRICO
UM TERRENO situado no lugar MOSQUITO, municipio e comarca de Eusébio,
denominado MORADA DOS CANÁRIOS, constituido por uma Área Institucional, localizado do
lado par de uma Rua sem denominação oficial que separa a área da quadra MB", fazendo esquina
pelo lado direito (Nascente) com a Rua "II", com uma área de 1.312,50m2 (hum mil trezentos e
doze metros e cinquenta centimetros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando:
Ao NORTE (frente), 35,00m (trinta e cinco metros) com a dita Rua sem
denominação oficial que separa área da quadra "B";
Ao SUL (fundos), 0,00 (zero metro);
Ao NASCENTE (lado direito), 82,76m (oitenta e dois metros e setenta e seis
centimetros) com a prefalada Rua II; e,
Ao POENTE (lado esquerdo) 75 DOr (setenta e cinco metros) com a Rua HI
Área Institucional
Rua Sem Denominação Oficial
8 >
75,00m
RUA II
Urucunema - Lot. Morada dos Canários (localizado do lado Impar da Rua Ill, fazendo
esquina pelo lado esugredo / sul com a Rua ll), Eusébio - CE.
1.312,50m?
Terreno doado a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza
=
Agosto/10 s/escalal
|
*oecção VIA
Esc. 14200
Na TÁ
República Federativa do Brasil
Cartório Florêncio
Segundo Ofício - Aquiraz Estado do Ceará
Titular - Efetivo - Alcione Martins Florêncio
Substituto - Hermenegildo Florêncio Marques Batista
Substituto - Adriano Martins Florêncio
ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO, tabeliã, oficial do registro de imóveis e de títulos é
documentos e demais anexos da comarca e cidade de Aquiraz, do Estado do Ceará, República
Federativa do Brasil, por nomeação legal, etc.
CERTIDÃO
CE RTIFICO ia requerimento
verbal da parte interessada para que surta todos os seus
devidos e legais efeitos que, UM TERRENO situado no lugar
MOSQUITO, município e comarca de Eusébio, denominado MORADA
DOS CANÁRIOS, constituído por uma Área Institucional,
localizado do lado par de uma Rua sem denominação oficial
que separa a área da quadra “B”, fazendo esquina pelo lado
direito (Nascente) com a Rua "II", com uma área de
1.312,50m2 (hum mil trezentos e doze metros e cinquenta
centímetros quadrados), de forma irregular, medindo e
extremando: ao NORTE (frente), 35,00m (trinta e cinco
metros) com a dita Rua sem denominação oficial que separa
área da quadra “B”; ao SUL (fundos), 0,00 (zero metro); ao
NASCENTE (lado direito), 82,76m (oitenta e dois metros e
setenta e seis centímetros) com a prefalada Rua II; e, ao
POENTE (lado esquerdo) 75,00m (setenta e cinco metros) com a
Rua III, limites esses de acordo com a planta respectiva
arquivada neste Cartório competente, havido em maior porção
nos termos do R-6 e Av-10, da matricula nº 2.460, livro nº
02 Registro de Imóveis da 1º Zona desta comarca, e Art. 22
da Lei 6.766/77, de propriedade do MUNICIPIO DE EUSÉBIO, com
sede na Rua Edmilson Pinheiro, nº 150, Bairro Autódromo -—
Eusébio - Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 23.563.067/0001-
30, se encontra junto a este cartório livre e desembaraçado
de quaisquer ônus reais, legais ou convencionais. O referido
é verdade do que dou fé.
E"
c foi o nb d
que roms Im doida
Aco O Ofitial Bel:Adriano Martins Florêncio E
BN es
a 26 de agosto de 2010
Substituto: Respondendo pela Titular
CERTIDÃO Sao]
ATO REGISTRAL, M
FERMOJU.
FERC
04 AE 326910 E:
fcerricão VÁLIDA POR 30 DIAS, EXCETO |