materia nº 21/2017

TARClslO DA CULTURA 
Juventude. Cultura e Trabalho 
I!:::===---- Êuseblo A S~RVIÇO Dó povo. 
Projeto de Indicação nº Gllj JO~+ 
Dispõe sobre a criação do 
conselho Municipal de Turismo de Eusébio - COMTUR 
.... \- 
Art. 10 Fica criado no munic!Pio d~ Eusébio o Conselho ~unicipal de Turismo - COMTUR 
Art. ro Conselho Municipal de Turismo de Eusébio - éOMTUR será composto de: 
I. - 8 (oito) componentes indicados pelos órgãos governamentais, 4 (quatro) titulares e 4 
,!!" . 
f ' (quatro) suplentes; 
11. - 8 (oito) componentes escolhidos pela sociedade civil organizada, 4 (quatro) titulares e 4 
(quatro) suplentes. 
Art. 3º O processo administrativo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil 
será organizado e dirigido pela secretária . de . Cultura e Turismo 
'. e dar-se-à bianualmente. 
Art. 40 Aos representantes da COMTUR compete: 
1- Coordenar, incentivar e promover o Turismo no município; 
II - Propor à Administração Municipal e à sociedade civil medidas de difusão e amparo ao 
Turismo em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializa das; 
111 - Promover a articulação de toda a 'sociedade através de campanhas que propiciem a 
transformação de cada cidadão em agente da imagem turística e defensor do patrimônio 
cultural e ambiental do munícípío: 
IV - Consolid.ar pare~rias e proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o 
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comprometimento dos ;mais variados setores socióeconômicos do município no fomento da 
ativldade-turística; 
v - Possuir tempo disponível para o empenho na causa por ele defendida, envolver-se com os 
projetos por ele desenvolvidos ou mesmo apropriados e comprometer-se com os resultados 
almejados pelo município; 
VI - Otimizar os trabalhos relacionados com o Turismo e, para isso, o representante deve 
participar ativamente de todas as atividades do município com abordagem tópica: Turismo; 
VII - Estimular as atividades culturais e turísticas no município. 
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T ARCISIO DA CULTURA 
VEREADOR DE EUSÉBIO