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materia nº 49/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-06-02
EmentaINSTITUI UM ESPAÇO CULTURAL NO MERCADO CENTRAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
native_id2315

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-12 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-06-12 Matéria Aprovada A Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-06-09 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2017-06-09 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na pauta.
2017-06-05 Distribuído às Comissões — Para a emissão de Pareceres.
2017-06-02 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

A SERViÇO DO POVO. 
PROJETO DE LEI N. 049 /2017 
Institui o Espaço Cultural Francisco Alves 
Pereira no Mercado Público de Eusébio na 
forma que indica. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APRESENTA O SEGUINTE PROJETO 
DE LEI PARA A APRECIAÇÃO: 
Art. 12 Fica instituído o Espaço Cultural Francisco Alves Pereira no Mercado Público de 
Eusébio. 
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 02 DE JUNHO DE 
2017. 
PAU 
Vereaéfora de Eusébio 
JUSTIFICATIVA 
Avenida Eduardo Sã, nO 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50®gmail .. com 
CNPJ n° 41.656.158/0001·00 - CGf n" 06.920.440-3 
Eusébio - Ceará - Brasil

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