materia nº 206/2017

Câruura Vluni •. ipal Li,· Eusébio 
REQUERIMENTO N° 0206 /2017 
Requer a reforma e ativação do Posto de 
Saúde da Família - PSF situado no Conj. 
Maringá. 
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
o Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta 
Augusta Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o 
objetivo específico, submeter ao Plenário, o pedido de envio de expediente ao 
Prefeito Municipal, Dr. Cilon Gonçalves, requerendo a reforma e ativação do Posto 
de Saúde da Família - PSF situado no Conj. Maringá. 
Considerando, no que preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão 
subordinado ao Prefeito Municipal, compete: 
- Planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde 
e das Unidades Básicas de Saúde; 
- garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos 
serviços prestados; 
- a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos 
serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios 
e hospitais para a prevenção à saúde da população"; 
Considerando, que conforme informações prestadas pela comunidade local o Posto 
de Saúde da Família - PSF situado no Conj. Maringá, Bairro Timbú foi construído 
porém nunca foi ativado e com o tempo e abandono apresentou problemas 
estruturais necessitando de reforma para ativação; 
Considerando, a necessidade da população local da disponibilização de um Posto 
de Saúde para proceder com os trabalhos de prevenção às doenças, garantindo a 
saúde e o correto encaminhamento dos residentes locais aos hospitais da rede 
municipal de saúde; 
Venho a presença de Vossas Excelências requerer com urgência o estudo da 
viabilidade de reforma e ativação do Posto de Saúde da Família - PSF situado no 
Conj. Maringá, Bairro Timbú, cidade de Eusébio/Ce tendo em vista a necessidade 
da comunidade local, que atualmente tem que recorrer aos postos de saúde situados 
Cámara vlunicipul dl' 
Eusébio 
em outros bairros, sobrecarregando os trabalhos exercidos pelas unidades de saúde 
circunvizinhas. 
Igualmente, imperioso se faz ressaltar que a construção do PSF do Conjunto Maringá 
foi concluída conforme informações prestadas pela comunidade local, porém jamais 
houve a ativação do mesmo, que permanece até a presente data em situação de 
abandono. 
Solicito que sejam disponibilizadas informações a respeito do cronograma de 
atividades para a reforma e ativação do Posto de Saúde da Família - PSF do 
Conjunto Maringá, para acompanhamento por este Gabinete e disponibilização para 
a população local. Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e 
consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 05 
DE JUNHO DE 2017