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Desenvolvimento
EüSEãio
com qualidade de vida
Mensagem nO 048/2017, de 09 de junho de 2017.
ô a ho e encaminhar a essa Auqusta Casa Leqislativa, por intermédio de
Vossa Exce ncia, EM CARATER DE URGENCINURGENTISSIMA, nos termos
da Lei Orgânica do Município, o incluso Projeto de Lei, que Cria e denomina de
Centro de Educação Infantil Timbú a Creche da Localidade do Timbú, na forma
que indica.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
Atenciosamente, '~ /)
,.;JuJ,v 9--VV~'
~0/---
Acfton Gonçal es Pinto Júnior
Prefeito Municipal .
Exma. Sra.
Vereadora Vanderlânia Morais Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio -Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
r--; ~~() PREFElTURA'MUNICIPAL
MUNICíPIO
VERDE ~ • O, l!Jm§!J1~,º
Projeto de Lei nO OSé).-, de 09 de junho de 2017.
Cria e denomina de Centro de Educação Infantil Timbú
Creche da Localidade do Timbú na forma que
indica.
o PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica criada e denominada de Centro de Educação Infantil Timbú a Creche da
Localidade do Timbú.
Art. 2°. Os casos omissos na presente lei serão regulamentados por Decreto do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem para 15
(quinze) de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 09 dias do mês de junho de 2017.
~P~A~)!
Acile6 GVon;:;v:sJi~to Júmor
Prefeito Municipal
A.fPJJ'J ASJJ O C2E &1 ~& ,
OC utZ G-E NC1-A
J~(06Ij.:t
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUS~BIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Autódromo - Eusébio- Ceará - CEP 61760-000 I CNPJ: 23.563.067/0001-30
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