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Ê'useblO
A SERVlÇ.Q 00 POVO
PROJETO DE LEI Na 056/2017
Denomina de Profa. Raquel Pereira Oliveira a
creche do bairro Iabuti, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art 10 Fica denominada de Creche de Educação Infantil Profa. Raquel Pereira Oliveira a creche no
bairro Jabuti, município de Eusébio.
Parágrafo Único: O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no
prédio público desta referida Lei.
Art r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE JUNHO DE 2017.
VEREAO
tÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
EWJlAOOÂSCOMlSSÕESTÉCN1CASE\l~.!1..
PRESIDENTE
Avenida Eduardo Sã, n° 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail..com
CNPJ n° 41.656.158/0001-00 - CGF n° 06.920.440-3
Euséblo - Ceará - Brasil
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