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* CAMARA MUNICIPAL OE EUSESIO É)
“Unidos por um Eusébio melhor
à Unidos por ur io melhor
FROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001 110
APROVAD
EM BRO
PIA PIDENTE Denomina de Dr. Paulo Roberto da Silva o
prédio anexo da Câmara Municipal de Eusébio.
1. «CARA EIUNICIPAL DE EUSÉBIO RESOLVE:
Htc. 4º Fica denominado de Dr. Paulo Roberto da Silva o prédio anexo da
Garrara Municipal de Eusébio.
P
Es . &º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
( racições em contrário.
LP ORTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO,
Lii 47 DE SETEMBRO DE 2010.
MANINHO SÁ
Vereador de Eusébio
coumoo AS Com Stosá
CÂMARA MuNciA DE EUSÉBIO
Joselito Távares de Abreu
Presidente
IvoNLDE — ÃO — TARU ZINHO
" E CE AMEXO
"N. Civago Sé, 50-Centro / Eusébio/CE / CEP.: 61.760-000
“els: (85) 3260.1158 / 3260.1258
PAULO ROBERTO DA SILVA
Dr. Paulo Roberto da Silva nasceu no dia 04 do mês de Agosto de 1947, em
Caratinga, Minas Gerais. Chegou a Fortaleza no ano de 1971 e em 1980
fixou residência em Eusébio, na época apenas distrito de Aquiraz. Formou-
se em direito pela Universidade Federal do Ceará na turma de 1981. Paulo
Roberto da Silva teve atuação marcante quando da luta pela emancipação
de Eusébio. Nos anos de 1984, 1985 e finalmente, em 1986, quando
finalmente o povo de Eusébio se libertou de Aquiraz. Em 1988, quando da
primeira eleição párea prefeitura e Câmara Municipal, Dr. Paulo Roberto
teve atuação brilhante, trabalhando pela eleição de Edson Sá, primeiro
prefeito de Eusébio.
Ele foi, sem sombra de dúvidas, uma figura proeminente em nosso
município, por isso foi nomeado o primeiro advogado da prefeitura, depois
efetivado no cargo através de concurso público, quando obteve o 1º lugar
entre os candidatos, Paulo Roberto era querido e respeitado por toda
população do Eusébio, mercê de suas qualidades morais e dedicação à
causa pública, tornando-se o advogado dos pobres do Eusébio, sem nada
usufruir.
Paulo Roberto usou todo seu talento e saber jurídico em prol do município,
daí ser das mais justas e gportunas a homenagem que o Poder Legislativo
lhe presta, ho Teinear O at anexo da Câmara a esse ilustre filho das alterosas
que adotou nossa cidade como sua morada que tanta amava e dela se
orgulhava.
CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Unidos por um Eusébio melhor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PARECER N. 131/2010
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0002/2010
AUTOR: VEREADOR MANINHO SÁ
PRELIMINARMENTE
Apresenta-nos o nobre Vereador Maninho Sá, o incluso
Projeto de Resolução n. 0001/10, onde: “Denomina de Dr. Paulo Roberto da Silva o
prédio anexo da Câmara Municipal! de Eusébio na forma que indica”, para nossa
vertente análise de Constitucionalidade.
DO RELATÓRIO
Pertine a iniciativa do nobre Edial, haja vista tratar-se de
matéria que versa sobre a denominação do prédio anexo desta Casa Legislativa,
matéria esta que é, sob toda análise, matéria de iniciativa exclusiva da Câmara
Municipal.
O instrumento usado para a referida alteração foi o Projeto de
Resolução, o autor foi o Vereador Maninho Sá, a data de entrada foi o dia 17 de
setembro de 2010, portanto não vislumbramos nenhum vício de forma, iniciativa,
temporalidade nem de Constitucionalidade frente ao projeto em pauta.
DO PARECER
Ante ao exposto, somos pela APROVAÇÃO da matéria. Este é
o nosso Parecer, s.m.j.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EUSÉBIO, EM 28 DE SETEMBRO DE 2010.
ee Silva dos Santos - Relatora
Said Filho = Presidente
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