br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 67/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaDENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO O CONJUNTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA.
native_id2410

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-11 Arquivado Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-09-11 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-09-06 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-09-06 Retirado de Pauta Pela ausência da Vereadora em Plenário.
2017-09-05 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-09-01 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na pauta.
2017-08-28 Distribuído às Comissões Para a emissão de Parecer.
2017-08-25 Para Apresentar no Plenário Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 13 0 0
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Retirado de Pauta pelo Autor 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

p., ~-ERV~Ç() 00 POVO 
PROJETO DE LEI Nº 067/2017 
Denomina de Conjunto HabitacJonal Santo 
Antônio o conjunto do bairro Santo Antônio, na 
forma que indica. 
L DE EUSÉBIO APROVA: 
Art 10 Fica denominado de Conjunto Habitacional Santo Antônio o conjunto do bairro Santo Antônio, 
município de Eusébio. 
Parágrafo Único: O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas indicativas no 
prédio público desta referida Lei. 
Art r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO lEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 25 DE AGOSTO DE 2017. 
. PRESIDENTE 
Avenida Eduardo Sã, n" 50 - Centro - CEP 61.760-000 
Contato: +55 85 3260.1258/1158 
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmeusebio.50@gmail .. com 
CNPJ n° 41.656.158/0001-00 - CGF n" 06.920.440-3 
Euséblo - Ceará· Brasil 

open original →