o: PREFEITURA 7 MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
Mensagem nº 055/2017, de 25 de agosto de 2017.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal,
por intermédio de Vossa Excelência, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos
da Lei Municipal nº 1.442, de 01 de fevereiro de 2017
O Projeto de Lei em enpigrafe tem por objetivo consolidar a
modificar alguns dispositivos concementes a lei em comento, e adota outras
providências.
Trata-se de uma medida de caráter administrativo, visando à
melhoria da estrutura administrativa do Poder Executivo. em consonância com
os princípios da eficiência e da economicidade.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá
melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração.
Exma. Sra.
Vereadora Vanderiânia Morais Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
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2994) PREFEITURA À MUNICIPAL
api EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Projeto de Lei nº “068, de 25 de Agosto de 2017.
MUNICIPAL DE EUSÉSIO Altera disposições da Lei
— ABRÓNRO DO, Municipal nº 1.442, de 01 de
2] 4 fevereiro de 2017, e adota
Má a outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CEARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos Ill, IV e VIII da Lei Municipal nº 1.442,
de 01 de fevereiro de 2017, que passam a vigorar com a redação do Anexo
Unico parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dos
recursos do Orçamento Municipal vigente.
Ar. 3º Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, e seus
efeitos financeiros retroagem para primeiro de agosto de 2017, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 1.442, de 01 de fevereiro de 2017 clic Lei
Municipal nº 1.466, de 20 de março de 2017 c/c Lei Municipal nº 1.471, de 27
de março de 2017, que não houverem sido revogadas, modificadas ou
substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura ins a de Eusébio-CE, aos 25 dias do mês de
agosto de 2017.
abc es Pinto lúnio?
Prefeito Municip:
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PREFEITURA |J MUNICIPAL
HORAS
SSESSOR TECNICO EDUCACIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA
CONTADOR
COORDENADOR DE ORIENTAÇÃO S
GEOGRAFO ECOLOGISTA
MEDICO ANESTESIOLOGISTA PLANTONISTA
MÉDICO GENERALISTA
MÉDICO GINECOLOGISTA
MÉDICO NEUROLOGISTA
MÉDICO OTORRINOL ARINGOLOGISTA
ÍDICO PEDIATRA
MÉDICO PSIQUIATRA
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
NUTRICIONISTA
ODONTOLOGO
PROCURADOR
FROFESSOR DE CIENCIAS 100 HORAS Do ANSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 100 HORAS E ANSA |
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 100 HORAS [O ANSA]
PROFESSOR DE HISTORIA 100 HORAS
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 100 HORAS [ANSA 4.5
PSICOLOGO
SOCIOLOGO
VETERINÁRIO
[o 53882]
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PREFEITURA ÀF MUNICIPAL
VENCIMENTO
MENSAL EM R$
SÍMBOLO | CARGA HORÁRIA
SEMANAL-30
HORAS
ASSISTENTE SOCIAL 251217
VENCIMENTO
MENSAL EM R5
CARGO SÍMBOLO CARGA HORARIA
SEMANAL-40
HORAS
CIRURGIÃO DENTISTA PSF
DENTISTA PSF ANS-I
ENFERMEIRO PSF
1
MÉDICO PSF
ORIENTADOR SOCIAL
PEDAGOGO
PROFESSOR DE LIBRAS 200 HORAS
| PROFESSOR DE MATEMATICA 200 HORAS TO ANST( IATA
|
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ANEXO IV
VENCIMENTO CARGA
CARGO MENSAL EM R$ HORÁRIA
SEMANAL
AGENTE ADMINISTRATIVO
[ALMOXARIFE NO] MOHORAS |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS O 92700] AOHORAS |
[CALCETEIRO | SETA) AUHORAS |
| CONSELHEIRO TUTELAR To giZSO| AOHORAS (|
| EDUCADORSOCIAL o 92700] AOHORAS |
FACILITADOR SOCIAL 937.00 40 HORAS
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
FISCAL DE TRIBUTOS
FISCAL SANITÁRIO 40 HORAS
GUARDA MUNICIPAI
MAQUEIRO
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL. 40 HORAS
MONITOR DE INFORMÁTICA 40 HORAS
MONITOR DE ESPORTES 40 HORAS
MONITOR DE ARTES 40 HORAS
MOTOCICLISTA +0 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “B” 40 HORAS
MOTORISTA CATEGORIA “D”
OPERADOR DE MÁQUINAS
PEDREIRO 40 HORAS
40 HORAS
AU HUKAS
RECEPCIONISTA 40 HORAS
SERVENTE DE PEPREIRO 40 HORAS
TECNICO DE CADASTRO ÚNICO DO BOLSA FAMILIA 40 HORAS
TECNICO EM ENFERMAGEM
FCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 40 HORAS
TÉCNICO EM RADIOLOGIA L112,40 40 HORAS
TELEFONISTA
VIGIA Lo 98700] A0HORAS |
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Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO IV
PCCR - MAGISTÉRIO
VENCIMENTO EM es
CE IT 1.281,73 [a
[o o 1.307,66 | 2.614,74
[os | 136018) 272037
06 1.387,38 2.774,78
1.415,13 5 e o
07
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA | — E 147230 | 2.635,62 |
E 1593,67 | 3.187,36
[Lo | 625,54] 32541
[a es | 1.658,05 | 3.316,14
[o 6 | 69121] 3.382,46
1.725.04 | 3.450.11 |
1.759,54
| o | assis] 291782]
[o os | ra893] 2.975,86]
[o oq | asi769] 303538]
Lo os | asa804] 309609]
[| 06 | as7900] aa580|
Lo 08 | 164279] 328560]
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA [og] 167564] 335131]
[Lo 10 | 170916] 34183]
[DO] isa] asse]
[as | 1.813,77] 362761]
tee, die
[15 | 188705/ 377433]
e | dota to | 200060 |
LS a
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PREFEITURA | MUNICIPAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
O se sovoras
[| o | 156960 | 313939 |
| 03 | 160099 | 320198 |
[o 04 | 163300 | 326602 |
[o o | aceso | 3.354,54 |
| 06 | 165898 | 3.397,96 |
| 07º | 172296 | 346592 |
| 08 | 176762 | 3.535,24 |
PROFESSOR DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS [09 [180297] | 3.605,95 |
11 1.875,81 3.751,63
13 3.903,19
14
15
10
17
REFERÊNCIA
Do
[o 02 | 167565] 335131
[| 03 | 170946]
[0 04 |] 74335]
1.//8,21
RN
[o 08 |] 1.887,05
[| 09] 1.924,80
3.486,70
3.774,13
ORIENTADOR / SUPERVISOR
[mo | 20025]
2042,61| 4.085,23
2.083,46 | 4.166,93
2.125,13 | 4.250,26 |
15 2.167,63 4.335,27
16 2.210,99 4.421,97
225521 | 4.510,41
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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PREFEITURA FP MUNICIPAL
=. EUSÉBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
ANEXO VII!
Lei 1.392, 14 de Dezembro de 2015.
MATRIZ HIERARQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
1.076,32
1.097,84
1.119,80
1.142,20
BE TENTIR
1.338,26
1.365,03
Es
| 114220 |
1.165,04
1.188,34
2
Rs O
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
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PREFEITURA FP MUticIrAL
Desenvolvimento com qualidade de vida
MATRIZ HIERARQUICA PCCR ADMINISTRATIVO
CLASSE E
| 203229 |
[sas |]
VALOR VALOR VALOR
1 | 1.674,78 | 251217 | 3.349,56 | 195391 | 260281 | 390622 | 520562 |
| 1.742,44 | 2.613,66 | 3.484,88 | 203285 | 270796 | 406195 | 5.415,93 |
20 HS 30 HS 40 HS (aj1S HS
VALOR VALOR VALOR VALOR
[o 4 [17729 | 266593 | 355458 | 207350 | 276212 | 4.143,19 | 5.524,25
[o 5 | 181284 |] 2.719,25 | 3.625,67 | 2.114,97 | 2.817,37 | 4.226,05 5.634,73
[0 6 | 184909 | 277364 | 369818 | 2157,27 | 2.873,71 | 4.310,57 | 5.747,43
Do Bo : j 4.484,72 | 5.979,62
7 5.862,37
19 6.221,20
11 | 204155 | 3.062,32 | 4.083,09 | 2.381,80 | 3.172,81 | 475922 |
2.124,03
6.099,21
2
13
6.472,53
3.186,04 | 4.24805 | 247803 | 330099 495149