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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 045/2017
Oficializa a denominação de Rua Santa Tereza uma
artéria do Município de Eusébio, no limite dos
bairros Centro e Laqoinho, conforme mapa de
localização em anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica oficialmente denominada de Rua Santa Tereza uma artéria no limite dos bairros Centro e
Lagoinha, Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias,
visando à instalação de placas indicativas da Praça de que trata o art. lQ deste Decreto Legislativo.
Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 01 DE SETEMBRO DE 2017.
Avenida Eduardo Sã. nO 50 - Centro - CEP 61.760-000
Contato: +55 85 3260.1258/1158
www.cmeusebio.ce.gov.br-cmetJsebio.50I!lgmail..com
Ct-IPJ nO 41-656.158/0001-00 - CGF n° 06.920.440-3
Eusêbio - Ceará - Brasil
MAPA DE lOCAlIZACÃO
PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N!! 045/2017
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CNPJ n° 41.656.158/0001-00 - CGF n° 06.920.440-3
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