PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Mensagem n? 060/2017, de 06 de setembro de 2017.
Senhora Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIAlURGENTíSSIMA, o incluso Projeto de lei
que desafeta "UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par da Via Pública
Paulo Cordeiro Albano, fazendo esquina pelo lado direito(leste) com a Rua
Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 125,61 m2, perímetro:
129,64m.
Com área total de 125,61m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados
e sessenta e um decímetros quadrados), em prol da implantação de um Centro de
Educação Infantil - CEI, que beneficiará a população do Município de Eusébio.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
, \ ;
untor
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Vereadora Vanderlânia Moraes Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PRlif'EITURA MUNICIPAL DE EusíSSIO
Rua Edmílson Pinhelro, 150· Autódromo· Etlsébio· Ceará '. CEP 61760·000! CNPJ, 23.563.067/0001·30
PREFEiTURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimen O com qualidade de vida
Projeto de lei n": 01-4, de 06 de setembro de 2017.
Desafeta de sua destinação pública de origem "UM
TERRENO URBANO", situado no lugar
TAMATANDUBA, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado par
da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, fazendo
esquina pelo lado direito(leste) com a Rua Ezequiel
Campina, de formato irregular, com área de
125,61 m2, perímetro: 129,64m, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação pública de origem,
passando a se incorporar como bem ao Patrimônio próprio do Município de
Eusébio, uma área a seguir descrita:
ÁREA
UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado no lado par da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, fazendo esquina pelo lado
direito(leste) com a Rua Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 125,61 m2,
perímetro: 129,64m, com DESCRiÇÃO:
AO NORTE(FRENTE): : Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-18A seguese até o vértice M-18B com ângulo interno de 100°42'13" e distância de 62,71m, limitando-se com
o terreno 01 do remanesce 02, Via Pública Paulo Cordeiro Albano, pertencente a Prefeitura
Municipal de Eusébio;
AO LESTE(LADO DIREITO):Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-18A
segue-se até o vértice M-18 com ângulo interno de 100°42'13" e distância de 2,03m, Limitando-se
com a Rua Ezequiel Campina;
AO SUL(FUNDOS): Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-18 segue-se até
o vértice M-5C com ângulo interno de 79°17'47" e distância de 62,90m, limitando-se com o terreno
remanescente 01;
AO OESTE(LADO ESQUERDO): Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-5C
segue-se até o vértice M-18B com ângulo interno de 95°22'22", e distância de 2,00m, limitando-se
com a Via Pública Paulo Cordeiro Albano(terreno 02 do remanescente 02) ;
P-€~~Mf: "
DE- UF--GENG1 A,
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PREFEITURA MUNICIPAl. DE .EUS~BIO
Rva Edmitson Pinheiro. 1 SO· Autódromo - Eusêbio . <: •• ara - CEP 61760· OOO! CNP1; 23.563 067/0001· 30
PREFEITURA' MUNICIPAL
EUSEBIO
Desenvolvimento com qualidade de vida
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do terreno objeto da presente Lei,
em favor da implantação de um Centro de Educação Infantil- CEI.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de E sébio, aos 06 dias do mês de
setembro de 2017. ,
A nior
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉ810
RUi:! Edmi150n Pinhp.iro. 150 Autódromo - Euwbfo Ü~ilTà CEP t> 1760 OOO! CNPJ' 23563.067/0001-30
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'" LAUDO DE A V ALIAÇAO
DE
UM TERRENO r,()c/ (;:5
Á (Z (L'f /f~
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON,PINHEIRO, N° 150 , ,
CEP: 61.760-000 AUTODROMO EUSEBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA EZEQUIEL CAMPINAI VIA PUBLICA PAULO CORDEIRO
ALBANO ,
TAMATANDUBA EUSEBIO-CE
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL n.
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563:067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 11.
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um TERRENO URBANO, para desafetação pela Prefeitura Municipal de Eusébio de
parte da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, na localidade de Tamatanduba, Município de Eusébio,
Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo
e real. I
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tornada de decisão.
O levantamento cbnstou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, corno forma de averiguar "in loco" as informações fomecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Tamatanduba no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, localizado na Via Pública Paulo Cordeiro Albano.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação da área para outros fins.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada a um nível de rigor de PRECISÃO EXPEDITA,
observando o que recomenda a Norma NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal, n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei
n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°.
345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de
08/05/1956 e 30/1111960. .
1.8. pRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Laudo de A valiação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
l.9. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Encantada, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
125,61 m'.
2. REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
~ População do Estado: 8.~52.381 habitantes (Censo 2010);
> População urbana: 6.34q.557 habitantes;
~ Extensão territorial: 1481.920 km";
~ População rural: 2.105.8124 habitantes;
> Densidade demográficau Sô.Zô hab/km? (Censo 2010);
~ Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
~ Atividades econômicas 1?redominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
I
2.2. DADOS MUNICIPAIS , ~ Atividades econômicas ~redominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
~ Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
~ Densidade populacional: 582,64 hab/km";
~ Rede bancária: Banco do Brasil;
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
~ Saúde: Estabelecimentos - 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS - 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
)r Rede de água: a região é: provida de água da CAGECE.
I
~ Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
I
rádios e jornais. i
~ Segurança: delegacia de-policia.
~ Transportes: ônibus corri linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
~ Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
}> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
~ Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás butano,
farmácias, lanchonetes, ~upermercados, lojas e cartórios.
I
, ."QuE
I •• r'(jt;!icos
3. TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
);> DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
);> MATRICULA / REGISTRO - Matrícula
);> CARTÓRIO - Facundo Eusébio-Ce
);> CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
);> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
);> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
);> LIMITES - De acordo com documentação em anexo.
);> ÁREA TOTAL-125,6i m-.
);> TOPOGRAFIA - Inclinado.
I
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
);> ZONA - Zona Urbana.
);> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE - 2km.
);> ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Ezequiel Campina.
);> FORMATO DO TERRENO - Irregular.
);> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
);> REDE DE ÁGUA - Existe.
);> REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da COELCE.
);> REDE TELEFÔNICA .. Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
);> ESTRADAS - Asfaltadas/ Calçamentadas.
);> TOPOGRAFIA - Necessita de terraplanagem.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma, inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
características e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-212004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica - cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado. :
I
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições publicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem no entanto, se pautar em metodologia cientifica.Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 30,00/m2 e R$ 60,00/m2, esta o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 50,00/m2•
IVu = R$ 50,00/mi
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=Ax Vu
A = Área = 125,61mz.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 50 00/m2
v, = 125,61 m' x R$ 50,00/m2 ~~~----------~ Vt = R$ 6.280,50
Arredondando conforme dispões o Item 8.2.6 a NB - 502 89.
VALOR DO TERRENO - R$ 6.280,50
4. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO AREA/mz VALOR/mz VALORES (R$) % ...•.......... Terreno 125,61 50,00 6.280,50 100,00
Construção Civil ------------- ------------- ----------------- -------
TOTAL 100,00
VALOR DA A V ALIAÇAO - R$ 6.280,50
Importa a presente avaliação em R$ 6.280,50(Seis mil, duzentos e oitenta reais
e cinqüenta centavos).
5. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste
LAUDO, total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a)Memorial descritivo do terreno;
b )Planta de situação do terreno.
Eusébio, 31 de agosto de 2017.
MEMORIAL DESCRITIVO
TERRENO 03
UM TERRENO situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
localizado no lado par da Via Pública Paulo Cordeiro Albano, fazendo esquina pelo lado direito(leste) com a Rua
Ezequiel Campina, de formato irregular, com área de 125,61 m2, perímetro: 129,64m, com DESCRiÇÃO:
AO NORTE(FRENTE): : Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-18A segue-se até o
vértice M-18B com ângulo interno de 100°42'13" e distância de 62,71m, limitando-se com o terreno 01 do
remanesce 02, Via Pública Paulo Cordeiro Albano, pertencente a Prefeitura Municipal de Eusébio;
AO LESTE(LADO DIREITO):Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-18A segue-se até o
vértice M-18 com ângulo interno de 100°42'13" e distância de 2,03m, Limitando-se com a Rua Ezequiel Campina;
AO SUL(FUNDOS): Formado por 01(um) segmento; inicia-se do vértice M-18 segue-se até o vértice M5C com ângulo interno de 79°17'47" e distância de 62,90m, limitando-se com o terreno remanescente 01;
AO OESTE(LADO ESQUERDO): Formado por 01 (um) segmento; inicia-se do vértice M-5C segue-se até
o vértice M-18B com ângulo interno de 95°22'22", e distância de 2,00m, limitando-se com a Via Pública Paulo
Cordeiro Albano(terreno 02 do remanescente 02) ;
Eusébio, 19 de abril de 2017
411 d-vt /V(f ci _lc,V?c- r.«:
André Luis de Soufa Coelho
EngO Civil CREA n° 9.671-0 . RNP N° 060091378-3
-_. __ .- . __ - -- --------_.- -----
o
DESAFETAÇÃO VIA PÚBLICA PLANTA GER'AL ESC; 1 /1500
* W E
,
DETALHE DO TERRENO 02 - ESC: 1/1000
ANGULOS INTERNOS DOS
PROJETO:
Levantamento Planimétrico da Via Pública Paulo Cordeiro A
fins de desafetação para posterior unificação de areas.
RUPR1EíA"RID=t=REOOERrn I E:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUStBIO
. . - - . LOCAL: .
-+---1-------"--- .. -._.. .- _- ..- ..--. -_. _. -.-.1- ... _ - __ .- __- __ 71~_::__pfJ.81tCJ\_=_P_E1J~DJ~~~QBDJ;:I_r:Z:º=_l5tSÊI1__ . _Q_
o
DESAFETAÇAO PRETENDIDA- ESC: 1/1000
* W E
,
DETALHE DO TERRENO 03 ESC: 1/1500
ANGULOS INTERNOS DOS
véRTlr«
A R DE AR AS
IrFRRFNO REA M' ERIMETRO M
.31 00 10
6 1
.0
André Luis de Souza COI)lh'·
l'ôog.o Civil - RNP 060091378-3
Sp.cre~n3 de Obras e Serviços f.':jb!"'.
u.q~i() - CE
PRANCHA:
10, município de EusebiojCE, para
D E S AELI_8_ÇÃ'--'-..L--O _01 01
IJESENRD:
André Coelho
DATA: ---
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART C REA-C E
Lei nO 6.496, de 7 de dezembro de 1977
ART OBRA / SERVIÇO -
REGISTRO ANTES DO
TÉRMINO DA
OBRA/SERVIÇO
N° CE20170238053
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
INICIAL
INDIVIDUAL
___ 1. Responsável Técnico
ANDRE LUIS DE SOUZA COELHO I
Titulo profissional: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO CIVIL RNP: 060091378-3
2. Contratante _
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
RUA EDMILSON PINHEIRO
Complemento:
Cidade: EUSEBIO
Pais: Brasil
Telefone: (85) 3260-5145
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: 150
Bairro: AUTODROMO
UF:CE CEP: 61760000
Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 300,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Ação Institucional: NENHUMA - NÃO OPTANTE
___ 3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO
VIA PAULO CORDEIRO ALBANO
Complemento:
Cidade: Eusébio
Telefone: (85) 3260-5145
CPF/CNPJ: 23.563.067/0001-30
N°: SN
Bairro: TAMATANDUBA
UF: CE CEP: 61760000
Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 03°52'16.04"S Longitude: 38°28'20.51"W
Data de Inicio: 04/09/2017
Finalidade: SEM DEFINiÇÃO
Previsão de término: 31/10/2017
4. Atividade Técnica
A1-ATUACAO
5 - PROJETO> RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERViÇOS - AGRIMENSURA -> MEDiÇÃO DE
TERRA -> LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
Quantidade
125.61
Unidade
m2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
___ 5. Observações
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO DE UM TERRENO(PARTE DA VIA PUBLICA PAULO CORDEIRO ALBANO), COM AREA DE 125,61 M2, PARA
FINS DE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR UNIFICAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO TAMATANDUBA, EUSEBIO-CE.
___ 6. Declarações
7. Entidade de Classe _
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO CEARÁ (SENGE-CE)
Local dala
___ 8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
_______ , de ~_de
___ 9.· Informações ------------------------•• ~.".~ ,.,~--!lJ.!J..l!11."-'-'.::..:::...'-------------
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
I
* O comprovante de pagamento deverá ser apensado para comprovação de quitação
* Somente é considerada válida a ART quando estiver cadastrada no CREA, quitada, possuir as assinaturas originais do profissional e contratante.
10. Valor _
Valor da ART: R$ 81,53 Pago em: 05/09/2017 Nosso Número: 8212127037
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: https:/Jcrea-ce.silac.com.br/publico/, com a chave: wwAZ3
Impresso em: 06/09/2017 as 11 :36:53 por: , ip: 186.225.39.113